A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) vai aplicar, a partir do próximo dia 29 de outubro, uma revisão tarifária de 14,39%. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (29). O aumento ocorre após aprovação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

“A revisão tarifária entra em vigor após 30 dias da divulgação. Os valores atualizados pela tarifa média passam a valer para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Fortaleza e nos municípios atendidos pela Cagece”, informou a empresa por meio de nota.

O reajuste da Cagece está previsto na Resolução da Arce nº 274, de 24 de junho de 2020, com base nos custos incorridos em 2022. De acordo com a companhia, foram consideradas nesse processo “despesas e custos de exploração, amortização e depreciação, remuneração de capital investido e direitos e obrigações reconhecidos”.

O Governo do Ceará realiza, na segunda-feira (2), o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem que integram o quadro do serviço público estadual. Os valores são referentes ao mês de setembro e constarão na folha de pagamento da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

De acordo com o governador Elmano de Freitas, a quantia retroativa, referente aos meses de maio a agosto de 2023, será paga até 5 de outubro. “É um reconhecimento ao importante trabalho exercido por esses profissionais na garantia da saúde de todas e todos os cearenses”, afirma.

O piso salarial dos enfermeiros, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), é de R$ 4.750,00. Já os técnicos e auxiliares de Enfermagem, integrantes do Grupo Ocupacional Auxiliares de Saúde (ATS), recebem, respectivamente, R$ 3.325,00 e R$ 2.375,00.

A secretária-executiva de Planejamento e Gestão Interna da Sesa, Paíta Façanha, reforça que a implantação do piso está entre as ações destinadas à valorização dos profissionais da Saúde. “Essa complementação salarial é extremamente justa e foi feita totalmente dentro da legalidade orçamentária”, ressalta.

Aprovação na Assembleia

O Piso da Enfermagem foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 6 de setembro, por meio do projeto de lei de autoria do Poder Executivo. Com a aprovação, o Ceará passou a ser um dos primeiros estados do Brasil a aprovar a medida, beneficiando 6.578 profissionais. No país, o piso está previsto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022.

O serviço de tratamento do câncer no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ), localizado no município de Limoeiro do Norte, será iniciado na próxima semana. A informação foi confirmada pelo governador Elmano de Freitas (PT), nesta quarta-feira (20), durante live semanal em que conversa com os cearenses por meio das redes sociais.

Conforme o chefe do Executivo estadual, a previsão é que os atendimentos comecem a partir do dia 27 de setembro. “Vamos entregar ao povo do Vale do Jaguaribe o serviço do tratamento do câncer no Hospital Regional. Já temos esse tratamento no Cariri, em Barbalha. Temos também em Sobral, com trabalho realizado pela Santa Casa. Nós queremos levar o tratamento do câncer para todos os nossos Hospitais Regionais, para que a população seja atendida com dignidade”, afirmou ele.

Em maio, o Ministério da Saúde anunciou a destinação de R$ 136 milhões ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, dos quais cerca de R$ 60 milhões são para abrir o serviço de atendimento a pacientes com câncer. ““Estamos trabalhando para que esse hospital, aberto há um ano, possa cumprir melhor com o seu papel, que é atender a toda a região”, disse Nísia Trindade durante a visita ao local.

Confira o anúncio do governador:

O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) comprovar a contaminação dos produtos fornecidos para o almoço de mais de 120 alunos de uma escola pública no município de Russas, na região do Vale do Jaguaribe. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Estado do Ceará. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 29 de março de 2017, alunos da Escola Estadual Professor Walquer Cavalcante Maia, popularmente conhecida como Liceu, sofreram intoxicação alimentar, provocada por alimentação servida pela empresa no horário do almoço. O estabelecimento é responsável pelo preparo, estoque e distribuição de alimentos para escolas municipais. No dia, foram servidos panqueca de frango, arroz, macarrão, feijão, salada e suco. Duas horas após, os estudantes começaram a sentir dor abdominal, náusea e vômitos. Eles foram atendidos pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Russas.

A Vigilância Sanitária Municipal coletou amostras dos alimentos e água no local de funcionamento da empresa e enviou para o Lacen, que comprovou, em laudo, a contaminação dos alimentos pela bactéria Escherichia Coli. Também foram detectadas irregularidades físicas no estabelecimento, além da falta de profissionais qualificados. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública, requerendo o pagamento de danos morais coletivos.

Na contestação, a empresa defendeu que inexiste dano moral porque cumpre diligentemente a legislação aplicável, bem como as boas técnicas inerentes ao processo de fabricação de alimentos, atuando no fornecimento das refeições para alunos de diversos estabelecimentos de ensino estadual. Ainda sustenta que prestou serviços entre 2014 e 2020 sem que tivesse ocorrido qualquer intercorrência anterior. Além disso, acrescenta que manteve 52 contratos com a Secretaria de Educação do Ceará, tendo, como objeto, o fornecimento de refeições, cumprindo sempre as exigências editalícias e contratuais, sendo o presente caso uma exceção.

Decisão

O Juízo da 1ª Vara Cível de Russas determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos. O valor será corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data em que ocorreu o fato. Além disso, determinou que o valor deverá ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ceará.

Requerendo a reforma da sentença, a empresa ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Ceará, defendendo os mesmos argumentos da contestação. Ao analisar o processo em 29 de agosto, a 4ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau.

Segundo o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, “restam comprovados os danos morais coletivos, posto que, de fato, mais de 120 alunos, que tiveram acesso aos alimentos, vieram a apresentar problemas gastrointestinais, como pode ser vislumbrado por meio de laudo. São evidentes, também, as irregularidades, tanto em termos de estrutura física do ambiente propriamente, como em termos de ausência de qualificação profissional adequada para manejo dos alimentos, que venham ao encontro de uma vigilância sanitária mínima, razões pelas quais, a meu sentir, correta e adequada a sentença exarada pelo juízo de 1º Grau, pelos seus próprios fundamentos”.

A ex-prefeita de Jaguaruana, na região do Vale do Jaguaribe, Ana Teresa Barbosa de Carvalho, é a nova Diretora de Administração do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em substituição a Haroldo Maia Júnior. Ela permanecerá no cargo durante o biênio de 2023 à 2025.

Emocionada, Ana Teresa usou as redes sociais para comunicar a novidade. “Precisava compartilhar com vocês a alegria de servir a um instrumento que preconiza a diminuição das diferenças regionais, mediante a democratização de investimentos que impulsionem o desenvolvimento da nossa gente”, expressou ela.

“Neste momento, um desafio gigantesco nos aguarda. Mas nenhum passo mais seria possível sem antes vir aqui para agradecer a todos que estiveram comigo desde o começo da minha trajetória profissional e pessoal”, disse. “Como vocês sabem, sou um pouco bairrista em tudo que faço. Então, preciso agradecer em especial a minha Jaguaruana, berço de toda minha nordestinidade, por toda coragem e persistência que me levaram a chegar até aqui”, completou.

Quem é Ana Teresa

Ana Teresa Barbosa de Carvalho é formada em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza, com MBA em Administração pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Atuou como Coordenadora Administrativo-Financeira da Agropaulo Agroindústria S/A, de março de 2008 a dezembro de 2010.

Na sua trajetória, Ana Teresa ainda foi eleita a primeira prefeita do município de Jaguaruana, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Esteve como Presidente do Instituto Agropolos do Ceará (IACE), de julho de 2017 a dezembro de 2021, quando foi a primeira mulher a assumir o cargo. No mês seguinte, em janeiro de 2022 ela foi nomeada a primeira mulher a comandar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Governo do Estado do Ceará.

Assista o anúncio feito por ela:

 

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O Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), localizado no município de Limoeiro do Norte, foi o local escolhido por José do Carmo Bezerra Júnior, de 27 anos, para pedir a namorada Deisemar Nogueira em casamento. Os dois estão internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), desde 8 de setembro, após um acidente automobilístico.

O sonhado pedido contou com a presença de familiares dos pacientes e dos profissionais de saúde do hospital. “Tomei essa decisão agora, porque a amo demais. Tenho certeza do que quero. Já nos decepcionamos, já namoramos com outras pessoas. Essa é uma nova chance que o amor está nos dando e temos que aproveitar”, conta o carcinicultor e paciente do HRVJ, José do Carmo Júnior.

Ainda emocionada e surpresa, a analista financeira, Deisemar Nogueira, descreve o seu sentimento no tão esperado pedido de casamento. “Eu ainda estou em êxtase aqui, porque foi um um misto de emoções. Eu já tinha dado umas indiretas, mas nunca imaginei que seria nesse momento. Estou surpresa, mas é uma surpresa muito boa e feliz”, relata.

O pedido aconteceu após o paciente comunicar à equipe multidisciplinar do Hospital sobre sua vontade de casar com a namorada. Rapidamente, os profissionais se mobilizaram para que o sonho se tornasse realidade.

“Eu sou professor universitário e, nas minhas aulas, falo que a UTI é um ambiente técnico, cheio de máquinas, com mistos de sentimentos, mas que não existe técnica ou procedimento eficaz se a UTI não for humanizada, se não oferecer a melhor experiência que o paciente pode ter nesse momento. Cada dia, para o paciente, é essencial e precisamos também cuidar da saúde mental dele”, afirma o coordenador de Fisioterapia do HRVJ, Roni Rodrigues.