Maior reservatório da América Latina, o Castanhão não mandará água para a Região Metropolitana de Fortaleza, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O fato ocorre pelo quarto ano seguido e o motivo é o bom volume acumulado nos açudes Pacoti, Pacajus Riachão e Gavião, que abastecem a RMF.

Atualmente, o Castanhão está com 31,88% de sua capacidade total, que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos (m³). As águas do reservatório chegaram à estrutura de concreto do no fim de maio. Após enfrentar longo período de estiagem, foi a primeira vez que isso aconteceu nos últimos nove anos. A última vez foi em 2014.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, o Castanhão é o maior reservatório público do país para múltiplos usos. Concluído em 2003, sua barragem fica localizada no município de Alto Santo e constitui importante reserva estratégica de água. É utilizado para irrigação, abastecimento urbano, piscicultura e regularização da vazão do Rio Jaguaribe.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Prefeitura de Camocim para a definição de novas estratégias de redução da transmissão das arboviroses. A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o contágio de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Entre as providências recomendadas estão a fiscalização para eliminar criadouros frequentes das arboviroses, como borracharias; ferros-velhos; rodoviárias; logradouros públicos; escolas; shopping centers; hospitais; estabelecimentos de abrigo para pessoas idosas, com dependência química, ou órfãos; entre outros estabelecimentos e imóveis especiais.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Camocim, alerta que no caso de não acatamento de tais recomendações, o Ministério Público poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.

Este 1º de junho é a data que encerra-se a quadra chuvosa no Ceará. A partir desta quinta-feira, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) não considera mais como período chuvoso no estado. Conforme o órgão, o ano de 2023 teve um inverno considerado dentro da média.

De fevereiro a maio choveu 643,3 milímetros. O número é maior que 2022, quando o Ceará registrou 600,7 milímetros no mesmo período, segundo dados da Funceme. O resultado é o mais satisfatória dos últimos três anos.

Os números já haviam sido previstos pela Funceme. No início de 2023, o órgão indicava 40% de probabilidade para chuvas em torno da normalidade; 40% de chance de ficar acima dela, enquanto apenas 20% abaixo.

Açudes do Ceará

Os dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) mostram que a quadra chuvosa do Ceará termina como 42 açudes sangrando. Em 2012, no último ano com maior volume, os reservatórios cearenses ficaram com 62,5% da capacidade total, mas apenas dois estavam vertendo. Atualmente, o estado registra 51% de sua reserva hídrica.

O aporte dos quatro maiores açudes do estado é positiva e a melhor dos últimos anos. O Castanhão, maior do Ceará, está com 31,85% da capacidade máxima. O Orós está com 67,34%. Por sua vez, o Banabuiú tem 41,84%. O quarto maior reservatório cearense é o Araras, localizado no município de Varjota, na Região Norte. Ele tem capacidade para armazenar até 859 milhões de metros cúbicos de água e chegou a 100% em abril.

Duas semanas após a Petrobras anunciar uma mudança na estratégia dos combustíveis, que ocasionou em queda nos valores, o preço da gasolina no Ceará deve subir R$ 0,08 a partir deste de 1º de junho. No entanto, agora, com uma mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança ICMS sobre o preço da gasolina e do álcool anidro passará a ser unificada em todo o país. A unificação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU) em março. O documento estabeleceu a cobrança “ad rem” do tributo, de R$ 1,4527 por litro de gasolina e etanol em todo o país, que teria feito a partir do dia 1º de julho. Em abril, o Confaz reajustou o valor para R$ 1,22 por litro e antecipou a cobrança para este 1º de junho.

Quanto será o novo ICMS da gasolina a partir de junho

O encerramento da Quadra Chuvosa de 2023 deverá ser de baixa possibilidade de chuva no Ceará, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O estado está na reta final do período chuvoso, que dura de fevereiro a maio.

Conforme o órgão, para esta segunda-feira (29), a tendência é de céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens com baixa possibilidade de chuva isolada na faixa litorânea ainda pela manhã e tarde. No Cariri, a possibilidade de chuva é no período da noite. Nas demais regiões, segue o predomínio de tempo firme ao longo do dia.

Para terça (30) e quarta-feira (31), a tendência é de que os maiores acumulados de chuva ocorram nos extremos do estado, isto é, sobre a faixa litorânea, Cariri e sul do Sertão Central e Inhamuns. As precipitações previstas são em virtude de efeitos locais, como o sistema de brisa, temperatura e umidade elevadas, e interação dos ventos com o relevo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, expediu recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para que se abstenham de atender indicação feita pelo governo Elmano de Freitas (PT) para o cargo de diretor-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC), tendo em vista que a formação do quadro de pessoal deve ser precedido de processo seletivo. A medida foi tomada após o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, ter sido indicado pelo Executivo Estadual para ocupar o cargo, mesmo o hospital estando sob contrato de gestão terceirizada através da organização social ISGH.

De acordo com a recomendação, a posse do gestor para o cargo no HRC resultaria em desacato à Lei Estadual nº 12.781, que preza pela seleção pública e princípios como impessoalidade para a contratação do quadro de pessoal, configurando intervenção contratual. Além disso, organizações sociais, a exemplo do ISGH, não devem realizar contratações com pessoas já ligadas à Administração Pública, pois essas nomeações ferem o princípio da moralidade administrativa.

O MPCE destaca ainda que há vedação constitucional . A Sesa e o presidente do ISGH, Flávio Deulefeu, devem encaminhar, no prazo de cinco dias, resposta à recomendação, sob o risco da tomada de medidas judiciais cabíveis por parte do órgão