Promotor diz que MPCE entrará com ação contra lei que libera bebidas em estádios do CE

O coordenador do Núcleo do Desporto do Torcedor (Nudetor) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor Edvando França, disse que o órgão entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que libera a venda e o consumo debebidas alcoólicas nos estádios do Ceará. O projeto de lei foi recebeu a maioria dos votos dos deputados (23 contra 14) nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa 

A proposta, de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), foi aprovada com 13 emendas ao projeto inicial. A lei segue para sanção do governador Camilo Santana nesta sexta-feira (10). De acordo com o texto, o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará será liberado, exceto em dias de Clássico-Rei – entre Fortaleza e Ceará. 

Para o promotor de Justiça, o controle de violência nos estádios ficará cada vez mais difícil com a nova lei, e, por isso, o MPCE precisa intervir. “A gente precisava de 600 homens para garantir a segurança. Se não derem mais homens, talvez a gente não consiga”, ressalta. 

Edvando ressalta, ainda, que acredita que o MPCE tem grandes chances de reverter a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. “Nos tribunais não tem esse ‘joguete’ político que tem no Parlamento. Os deputados fazem acordos para um lado e para outro. Quando é jurídica, não tem esse tom de discussão política. Estamos confiantes de que vamos derrubar essa lei”, acrescenta. 

O órgão pretende questionar a lei assim que ela for sancionada pelo governador Camilo Santana. 

 

 

Via Diário do Nordeste

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