A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (5), 53 mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e incentivaram os atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, estão sendo cumpridos em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais. Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.
O desembargador cearense Teodoro Silva Santos tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quarta-feira (22), na sede da Corte, em Brasília. Além dele, a advogada Daniela Teixeira e o desembargador José Afrânio Vilela também ingressaram no STJ na mesma solenidade. Os nomes foram aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dia 10 deste mês.
No evento de posse, compareceram autoridades dos Três Poderes, como o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; a ministra Cármen Lúcia; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o ministro da Justiça, Flávio Dino; o ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, entre outras autoridades.
PERFIL
Natural de Juazeiro do Norte, Teodoro Silva Santos, de 65 anos, é bacharel em Ciências Jurídicas, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ingressou no Tribunal de Justiça em 29 de abril de 2011, pelo Quinto Constitucional, em vaga reservada ao Ministério Público, onde passou 18 anos como promotor de Justiça e procurador de Justiça (integrante do Conselho Superior do Ministério Público). Fundou a Comissão de Segurança Permanente do Judiciário (primeiro presidente), pelo período de sete anos, concluindo os trabalhos em janeiro de 2019. Em 2003, foi agraciado com a Comenda de “Ordem Alencarina” – Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Ceará. Em 2016, foi homenageado com o Troféu “Sereia de Ouro”. Também foi condecorado com a medalha “Boticário Ferreira”. Foi corregedor-geral no biênio 2019-2021, vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais do Brasil (2019-2021) e coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar na Região do Nordeste no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi agraciado com o título de cidadão das cidades de Fortaleza, Crato, Nova Russas e Palmácia. Atualmente, é presidente da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE.
VIDA ACADÊMICA
O magistrado é professor da Unifor na disciplina Direito Processual Penal II (Graduação) e Direito Processual Penal III (Pós-Graduação ‘lato sensu’). Integra o grupo de estudo de pesquisa de Processo Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor. Foi professor de Direito Penal da Universidade Regional do Cariri (Urca); professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP-CE); professor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e de diversos cursos preparatórios para concursos da área jurídica. É autor de três livros com temas voltados aos Direitos Humanos e ao Processo Penal Brasileiro, além da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito: A adequação ao ordenamento jurídico brasileiro”.
Nesta terça-feira (14), dois atletas morreram após sofrerem mal súbito. O primeiro caso foi registrado no município de Soledade, no Norte do Rio Grande do Sul, enquanto o outro fato ocorreu na cidade de Quixadá, na região do Sertão Central cearense.
A vítima gaúcha trata-se de Guilherme Carvalho Castaman, de 18 anos, que estava disputando uma partida do Campeonato Municipal de Futsal na tarde desta terça. O jovem sentiu-se mal e caiu no banco de reservas logo após realizar uma cobrança de lateral, chegando a sofrer convulsões. Ele foi encaminhado a um hospital da região, mas morreu antes de receber atendimento.
Já durante a noite em Quixadá, um senhor, identificado como sendo Francisco Euriano Alves Marinho, estava participando de um treino na Areninha do distrito de Riacho Verde, zona rural do município, quando sentiu-se mal. Ele chegou a ser socorrido para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas morreu após sofrer um infarto antes de chegar no local.
O fenômeno climático El Niño deve durar ao menos até abril de 2024, de acordo com a última atualização divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) nesta quarta-feira (8). Segundo o órgão, o fenômeno se desenvolveu rapidamente em 2023 e pode atingir seu pico no primeiro semestre do ano que vem.
Caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o El Niño acontece com frequência a cada dois a sete anos. Sua duração média é de doze meses, gerando um impacto direto no aumento da temperatura global. “Como resultado das temperaturas recordes da superfície e dos oceanos desde junho, 2023 está a caminho de ser o ano mais quente já registado, mas o próximo ano será ainda mais quente”, alertou relatório do secretário-geral da OMM, Petteri Taalas.
Taalas lembrou que isto não se deve apenas à influência do El Niño, mas também ao aquecimento global causado pelas emissões de gases com efeito de estufa provocados pela atividade humana. “Fenómenos extremos como ondas de calor, secas, incêndios, chuvas torrenciais e inundações vão aumentar em algumas regiões, causando grandes impactos”, previu Taalas.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 começa a ser aplicado no próximo domingo (5). Além das provas de linguagens e ciências humanas, os estudantes farão a única prova subjetiva do exame, a de redação. Mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas neste ano– 13,1% a mais que em 2022, quando foram registrados 3,4 milhões de inscritos; e 14,2%, a mais que em 2021, quando também houve 3,4 milhões de inscritos. No Ceará são 242,9 mil inscrições.
Datas das provas
5 de novembro
45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
45 questões de ciências humanas; e
redação.
12 de novembro
45 questões de matemática; e
45 questões de ciências da natureza.
Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):
Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas no 1º dia: 19h
Término das provas no 2º dia: 18h30
O candidato só poderá sair com o Caderno de Questões nos últimos 30 minutos.
O que levar no dia da prova
RG ou outro documento oficial com foto (documentos digitais também são válidos);
Álcool em gel;
Máscara de proteção facial (só não é obrigatória em locais que liberaram o uso em ambientes fechados);
Caneta esferográfica transparente com tinta na cor preta (leve pelo menos duas para o caso de uma falhar);
Cartão de confirmação de inscrição;
Lanche (ideal é levar alimentos que deem energia, como chocolates, castanhas e barras de cereal) e água em garrafa transparente (a embalagem não deve ter rótulo). O lanche poderá ser vistoriado pelo fiscal de sala.
Dica: Como são cinco horas e meia de exame, é recomendado que o candidato vá com uma roupa confortável e calçados que não o apertem.
Exemplos de documentos digitais de identificação que serão aceitos pelo Inep:
e-Título,
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; e
RG Digital.
O candidato deve apresentar o aplicativo oficial ao fiscal — capturas de tela não serão válidas. Após a entrada na sala de aula, o uso do celular continuará vetado.
O que não levar no dia prova
Telefones celulares, calculadoras ou qualquer equipamento eletrônico devem ser desligados e guardados no envelope porta-objetos antes de entrar na sala de provas. Caso algum som seja emitido dos aparelhos durante a prova, o candidato será eliminado;
Qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens;
Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros;
Bebidas alcoólicas, cigarro e/ou drogas ilícitas.
Atenção: O envelope porta-objetos, lacrado e identificado, deve ser mantido debaixo da carteira desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.
A partir das 13h (horário de Brasília), é permitido ir ao banheiro, desde que acompanhado pelo fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de receita com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). A lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de outubro e remetida à sanção presidencial dias depois, mas estava em análise na Casa Civil até a semana passada.
Desse valor de R$ 27 bilhões, o governo promete antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente aos municípios e o restante será repassado para os estados.
“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em vídeo postado em uma rede social.
Sancionei o Projeto de Lei Complementar que garante recursos aos estados e municípios que sofreram com a perda de receita com a redução do ICMS em 2022. Um esforço do governo federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores para resolver problemas que nos foram deixados e… pic.twitter.com/jhiDXfQ6YC
A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (19), um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Ainda foi anunciado um aumento de R$ 0,25 no diesel, passando a ser cobrado das distribuidoras R$ 4,05 o litro. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21).
“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A empresa afirma que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.