Nesta sexta-feira (23), o prefeito interino do município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Tó da Guiomar (União Brasil), anunciou os nomes que irão compor o primeiro escalão do novo governo, inclusive o quadro de secretariado da gestão municipal.

O novo chefe do Executivo assume após  a Câmara Municipal cassar, na última quinta-feira (21), o agora ex-prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e o ex-vice, Francisco Fagner da Costa, o Faguim da Zona Rural (DEM), pela prática de nepotismo. Dos 15 vereadores, 10 foram favoráveis ao impeachment da dupla.

Confira os nomes:

• Vereadora Rhaisa Menezes (secretaria de educação e cultura)
• Antônio Jonelson Miranda de Lima (secretário de administração e finanças)
• Dudu Diógenes (diretor de projetos institucionais)
• Mônica de Oliveira Freire (secretaria de proteção social)
• Raimundo Ednardo de Oliveira (secretário de infraestrutura)
• Acácio José de Lima Filho (secretário de segurança pública e transporte)
• João Rocha Pereira Neto (diretor do instituto de previdência)
• José Evandier da Silva (presidente da autarquia de trânsito)
• Emanoela Matos de Almeida (secretaria de saúde)
• Larissa Menezes (chefe de Gabinete)
• André Luiz de Almeida (secretário executivo de meio ambiente)
• Francisco Arino dos Santos (secretário adjunto de infraestrutura)
• Robson Dias Martins (secretário executivo de cultura)
• José Magno Vasconcelos (procurador geral)
• Alyce Caroline Diógenes (cordenador da procuradoria)
• Fábio Coutinho (secretário de desenvolvimento)

No mesmo dia em que a Câmara Municipal de Pacajus cassou o prefeito do município, Bruno Figueiredo (PDT), por práticas de nepotismo, a cerca de 150 km, os vereadores de Limoeiro do Norte fecharam os olhos para o caso do prefeito “sumido” da cidade. Os parlamentares rejeitaram, durante sessão desta quinta-feira (21), a denúncia apresentada pelo vereador Cabo Rubem (PL) contra José Maria Lucena (PSB). O parlamentar alega que o chefe do Executivo estaria ausente dos trabalhos há quase 9 meses.

No documento protocolado na Câmara, Rubinho, como é conhecido, pediu a instauração de um inquérito para apurar o caso do sumiço do prefeito. O vereador acusou José Maria Lucena de infringir a Lei Orgânica do Município e ter se “ausentado da cidade com frequência e por longos períodos” sem pedir autorização da Casa, conforme rege a legislação. Ele ainda afirma que o gestor encontra-se com um quadro de saúde debilitado e, além disso, lembra que houveram duas tentativas de sessões presenciais do prefeito com o Ministério Público do Ceará (MPCE), mas que Lucena não compareceu para explicar a situação.

Para aceitar a denúncia, eram necessários 8 votos favoráveis entre os 15 vereadores que compõe a Câmara. No entanto, 9 parlamentares foram contra e 4 a favor. Ainda foi registrada uma abstenção. O presidente Darlyson de Lima Mendes, o Paxá (PSB), não precisou votar. Por força do regimento interno da Casa, Cabo Rubem ficou impedido de registrar seu voto, tendo em vista que é autor da denúncia. Com isso, ele se licenciou momentaneamente da cadeira e o seu suplente, Serginho da Gangorra (PL), foi convocado para representá-lo.

Veja quem rejeitou a denúncia contra o prefeito José Maria Lucena:

• Flauber Lima
• Anginha
• Heraldo Holanda
• Domingos Bezerra
• Mixico
• ST. Teinha
• Zé Neto
• Valdemir Bessa
• Professor Hélio

Confira quem foi favorável a denúncia contra o prefeito:

• Michael
• George Vieira
• Serginho da Gangorra
• Lívia Maia

Quem se absteve do caso:

• Valdir do Suburbão

A Câmara Municipal de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), cassou, nesta quinta-feira (21), o prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e o vice, Francisco Fagner da Costa, o Faguim da Zona Rural (DEM), pela prática de nepotismo. Dos 15 vereadores, 10 foram favoráveis ao impeachment da dupla.

Com a cassação do prefeito e do vice, os vereadores empossaram o presidente da Casa, Davanilson José Pinheiro Leite, conhecido como Tó da Guiomar, de 53 anos, como prefeito interino do município. A Câmara deverá realizar uma eleição indireta para apontar quem comandará a Prefeitura Municipal. Agora, a vereadora Cristina Rocha (União Brasil), assume a presidência do parlamento.

“Pacajus não vai parar, nenhuma obra vai ser paralisada, quero dizer para os nossos funcionários, tanto efetivo como temporários, que nós não vamos fazer mexidas drásticas, até porque a gente está interinamente. Ainda vai ter uma eleição na Câmara com relação a isso. Quero dar segurança a vocês que o que está acontecendo hoje vai continuar acontecendo, e o que não está vai voltar a acontecer com qualidade”, disse Tó da Guiomar.

Nesta sexta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) vai retomar o julgamento do caso da cassação da chapa de deputados estaduais do PL. A ação já foi julgada procedente por fraude à cota de gênero e, agora, deverão ser analisados os primeiros embargos de declaração contra a sentença. A relatora é a juíza Kamile Moreira Castro.

Em maio deste ano, o TRE-CE condenou o partido à cassação da chapa de deputados estaduais por fraude à cota de gênero, que é destinada a abrir espaço para as candidaturas femininas. Com isso, os quatro parlamentares eleitos pela sigla foram cassados. São eles: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves.

O grupo de deputados segue com mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), tendo em vista que o processo ainda está em fase de recurso. Ainda que a condenação seja mantida pela Corte estadual, o PL cearense ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  em Brasília.

Afastado há quase um ano da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, na região do Vale do Jaguaribe, o prefeito Frank Gomes (PDT) continuará fora das suas funções. Nesta segunda-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STF) negou mais um habeas corpus para o gestor. Ele já havia sofrido derrotas semelhantes no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e no Supremo Tribunal Federal (STF), quando pediu para voltar aos trabalhos em agosto.

Frank Gomes foi afastado do cargo no dia 30 de novembro de 2022 após a Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizar uma operação no município. Na ocasião, um irmão do gestor, Ermógenes Gomes, e o deputado estadual Stuart Castro (Avante) foram presos por suspeita de participação em um esquema criminoso. Os dois já estão em liberdade, inclusive com o parlamentar exercendo o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Primeiramente, o prefeito teria que ficar 180 dias fora da prefeitura. No dia 30 de maio deste ano, no entanto, a desembargadora Vanja Fontenele atendeu a pedido do MPCE e prorrogou o afastamento de Frank Gomes por mais seis meses. A decisão saiu no momento que o prefeito realizava uma carreata pelo município para comemorar sua volta. A defesa chegou a apresentar requerimento de suspensão da liminar, mas não foi acatado.

Ele ainda segue respondendo a processo judicial relativo a supostos crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, supostamente por meio de desvios de recursos e pagamentos indevidos, indicados pelo Ministério Público.

Na próxima quinta-feira (21), a Câmara Municipal de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), realiza sessão para julgar e votar o processo de impeachment do prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e do seu vice, Francisco Fagner da Costa, o Faguim da Zona Rural (DEM). O julgamento trata de denúncia de cometimento de infração político-administrativa pelo prefeito e o vice consistente a prática de nepotismo.

O prefeito, segundo informações de fontes do Jornal do Ceará, empregou familiares em cargos estritamente proibidos pela lei. Uma Comissão Processante, composta pelos vereadores Reginaldo Benício (presidente); Erlando Lima (relator); e Rodrigo Menezes (membro), tem apurado o caso nas últimas semanas. Ainda conforme fontes do JC, o relatório do grupo de parlamentares é favorável ao processo de cassação.

Para que seja confirmado o impeachment de Bruno Figueiredo e Faguim da Zona Rural, serão necessários o apoio de 10 dos 15 vereadores durante a sessão. Na semana passada, o vereador Eulálio Pontes, em entrevista ao radialista Luis Lopes, do programa Monte Mor Em Pauta, na Rádio Monte Mor 95.1 FM, revelou que cerca de 11 parlamentares estão dispostos a votarem a favor da cassação do atual prefeito.

“Teve uma reunião dos dez vereadores que fazem oposição ao governo da nossa cidade. Muita descontração, muita conversa de política saudável. Ao final dessa reunião, era umas 9 horas da noite, nós recebemos também a visita do vereador Reginaldo Firmino, que hoje é base do prefeito, mas se dispôs de colaborar com esse grupo de 10 vereadores”, afirmou ele.

Com a saída de Bruno e Faguim sendo confirmada, a Câmara de Vereadores vai empossar o presidente da Casa, Davanilson José Pinheiro Leite, conhecido como Tó da Guiomar, de 53 anos, imediatamente. Ele, que é de Quixadá, chegou em Pacajus há 50 anos e tem votações expressivas nas suas eleições. No município, sua mãe, dona Maria Guiomar Leite foi eleita vereadora por três vezes e, atualmente, Tó exerce seu quarto mandato.

Antes vice-prefeito e de olho no comando da Prefeitura Municipal, Bruno Figueiredo foi quem articulou o impeachment do mandato de Flanky José Amaral Chaves do cargo de prefeito de Pacajus. O gestor foi cassado no dia 12 de julho de 2018. Bruno assumiu o Executivo e, durante esse período, chegou a ter o mandato cassado na Justiça Eleitoral por abuso de poder político. No entanto, ele conseguiu reverter a cassação e se manteve à frente da gestão municipal. Porém, é alvo de dezenas de denúncias e investigações por parte da Câmara e do Ministério Público do Ceará (MPCE). Agora, pouco mais de cinco anos após ter tirado Flanky Chaves do cargo, Bruno também deve ser cassado.