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Política

Perseguição, Ricardo? Concursados acusam o alcaide de Quixadá por atraso na posse de agentes de trânsito e MPCE pede explicações

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Ricardo Silveira, o alcaide do município de Quixadá, foi eleito em 2020 com um discurso de mudanças para a cidade e aversão, com críticas sistemáticas ao ex-prefeito Ilário Marques. Não importava qual fosse a ação do petista, boa ou não, era criticada por Ricardo e seus irmãos na rádio da família. Uma das ações dizia respeito sobre o Concurso público de 2016, realizado em meio a uma confusão administrativa na gestão João da sapataria. Ilário disputou na justiça a invalidade do concurso, o que desagradou parte dos concursados e fez Ricardo se aproveitar para ganhar a confiança deles, com a promessa de chamar integralmente todos os que passaram na prova.

Ainda em sua gestão, Ilário reconheceu a falha, apesar da necessidade de contestação do certame se dar em um momento delicado para a cidade na pós gestão João. Com isso, o petista chegou a convocar a maior parte dos aprovados, cabendo a Ricardo chamar o restante. Acontece que o prefeito, ao assumir, mudou o discurso e disse que só chamaria “de acordo com a necessidade”, enquanto lotava as repartições públicas com aliados. Com alguns editais lançados para chamamento, um foi sustado recentemente, o que causou comoção na cidade e revolta por parte daqueles que lutaram e passaram na prova há quase 5 anos. 

Em uma das imagens que circulam nas redes sociais, um internauta -do qual não iremos identificar- chama Ricardo de ‘PREFEITO PERSEGUIDOR’. Ele relata a trama envolvendo a questão da posse de dez novos agentes de trânsito. Segundo o comentário, a gestão lançou edital e ata para a cerimônia de posse. Primeiro, para o cargo de vigia, onde 20 foram chamados; posteriormente, agente do DMT. Acontece que há poucos momentos antes da posse, o prefeito cancelou a cerimônia, deixando ‘na mão’ as dez pessoas que, após a quase certeza do serviço, deixaram suas cidades natais e outros empregos para assumirem o serviço público. Ligações também foram feitas para rádios e jornalísticos locais nesta quarta, como forma de denunciar o descaso com os concursados.

O Ministério Público do Ceará interveio na situação após denuncia. A posse, que deveria ter ocorrido no último dia 10, foi remarcada por um aditivo para hoje, quarta-feira, 19, porém foi cancelada por um outro aditivo, dessa vez suspendendo de vez toda a convocação para o cargo. O promotor de Justiça Cláudio Chaves Arruda determinou que o alcaide tem o prazo de 5 dias úteis para se manifestar e explicar o caso. Veja o documento na íntegra do MPCE:

Um dos pontos levantados pela gestão como desculpa pela suspensão da posse foi a impossibilidade da cerimônia presencial, em virtude do lockdown corrente na cidade, contudo, internautas flagraram uma movimentação intensa durante todo o dia no Paço da Prefeitura Municipal, no centro da cidade, de onde o prefeito despacha. Pensamos então na possibilidade de uma solenidade remota, pelo que o momento exige: que dispositivos legais impediriam de acontecer? Nenhum, contudo, a posse a distância não permitiria o prefeito e seus funcionários comissionados fazerem o que sabem de melhor, o marketing com fotos e entrevistas na rádio dos irmãos.

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Ciro Gomes dá tapa no rosto de homem após ser chamado de ‘bandido’ em Fortaleza; veja vídeo

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O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) agrediu, com um tapa no rosto, um homem após ser provocado durante um show de samba no espigão do Náutico, na avenida Beira Mar, em Fortaleza, na noite deste domingo (3).

A própria vítima gravou um vídeo que mostra a agressão. A pessoa se aproxima de Ciro, que estava numa área reservada, e lhe pergunta: “Diz pra nós como é que rouba a população sem ser preso”. Ciro responde: “Quem deve saber isso é bandido, eu não sou, não”. “Tu é bandido”, disse o homem, que logo em seguida recebe um tapa no rosto.

O desconhecido, em seguida, acusa Ciro de racismo: “Tu deu na minha cara, seu racista?”. O ex-presidenciável, por sua vez, responde: “Dei, sim. Pra você aprender a me respeitar”. Na sequência, os dois trocam xingamentos, com acusações mútuas.

Veja o vídeo:

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Governo Lula já reservou R$ 30 bilhões em emendas para deputados e senadores

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Somente neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas. É o que mostra o Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.

O mês de 2023 com mais emendas liberadas foi julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. O período, inclusive, foi o que mais teve projetos importantes do governo para votações ou discussões. É o caso do PL do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e da reforma tributária.

Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada da Câmara, é até agora a única sigla cujos congressistas já somam R$ 2 bilhões de emendas reservadas. A conta considera só deputados e senador atualmente no cargo. Ou seja, aqueles que podem ser influenciados pelo governo. Já em relação ao pagamento das emendas, o PL e o PSD têm, respectivamente, R$ 1,5 bilhão e R$ 1,3 bilhão executados.

O governo só começou a efetivamente pagar emendas empenhadas em 2023 no mês de junho. Até o final de maio, praticamente todo o valor pago (99,5%) correspondia a projetos apresentados em anos anteriores.

 

EMPENHO X PAGAMENTO

A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.

Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.

O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.

METODOLOGIA

O agrupamento de emendas por partido foi feito levando em consideração a legenda mais atual do congressista ou a última, em caso de políticos que se aposentaram ou faleceram. O levantamento é feito com os dados mais recentes da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.

Com informações do Poder360*

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População de Alto Santo elege novos vereadores; veja quem foi eleito

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Os moradores de Alto Santo, na região do Vale do Jaguaribe, voltaram às urnas neste domingo (3) para eleger novos vereadores. Isso porque sete dos 11 integrantes da Câmara Municipal tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero. Os novos parlamentares eleitos permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2024.

Em 2021, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) pelo lançamento de candidaturas femininas fictícias nas eleições 2020. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos, correspondendo a 57,21% do total, e na determinação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de novas eleições.

Com 100% das urnas apuradas, ficaram eleitos os seguintes vereadores:

André Cabó (PP) – 869 votos

Levi Damasceno (PP) – 827 votos

Genileuda (PDT) – 778 votos

Luan Seguros (PDT) – 716 votos

Rennio (PP) – 596 votos

Véi Chico (PDT) – 471 votos

Felipe Mercier (PT) – 465 votos

Rogério (PSD) – 413 votos

Neidinha (PP) – 412 votos

Maninho (PSD) – 382 votos

Vinicius de Acrízio (PDT) – 361 votos

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Mais de 20 municípios tiveram eleições suplementares neste ano; 4 apenas neste domingo

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Chega ao fim, neste domingo (3), o calendário de eleições suplementares de 2023, com os pleitos em Itupeva (SP), Ubarana (SP), Bom Jardim de Goiás (GO) e Alto Santo (CE). As novas votações foram convocadas após a Justiça Eleitoral ter determinado a anulação do pleito de 2020 por irregularidades, entre as quais compra de votos e fraudes na cota de gênero.

Desde 2020, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram realizadas 105 novas eleições. Em 2023, 22 cidades passaram pelo pleito suplementar. O número poderia ser ainda maior caso algumas eleições não fossem suspensas neste ano. É o caso de Pacujá e Iguatu, ambos os municípios do Ceará, além de São Francisco de Assis (RS) e Turvelândia (GO).

Eleições Suplementares em 2023

Alto Santo (CE) – o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato de 7 dos 11 vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020. Eles foram cassados por fraude à cota de gênero por uso de candidatas fictícias;

Itupeva (SP) – o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade por uso abusivo dos meios de comunicação social. Neste caso, as irregularidades foram cometidas na campanha eleitoral de 2016;

Ubarana (SP) – o TRE-SP cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município por compra de votos, além de doarem ilicitamente camisetas azuis para serem usadas por diversas pessoas no dia da votação;

Bom Jardim de Goiás (GO) – prefeito e vice-prefeito da cidade tiveram mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por compra de votos. Os dois realizaram entregas de cestas básicas, dinheiro em espécie e custeio de passagem rodoviária;

Boqueirão (PB) – O caso é parecido com Alto Santo. Na cidade paraibana, foram 8 dos 11 vereadores, filiados ao PSD e PP, que tiveram seus diplomas cassados após fraude à cota de gênero nas eleições de 2020;

Mãe D’Água (PB) – dos 9 vereadores, seis do Republicanos foram cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020;

São Simão (GO) – o município elegeu novo prefeito e vice-prefeito após condenação por improbidade administrativa e a consequente perda de mandato;

Brusque (SC) – prefeito e vice-prefeito foram cassados por abuso de poder econômico em 2020. As eleições foram realizadas em 3 de setembro;

Tacaimbó (PE) – novas eleições realizadas em 3 de setembro por fraude à cota de gênero do PT e do PSB. Cinco dos nove representantes eleitos para a Câmara Municipal tiveram seus mandatos cassados;

Cachoeira Alta (GO) – o prefeito e o vice-prefeito do município foram cassados por compra de votos. Dentre os benefícios, a dupla distribuiu 584 abastecimentos de combustível.

São Lourenço do Piauí (PI) – O pleito foi realizado em 6 de agosto após cassação de prefeito e vice por compra de votos nas eleições de 2020. O valor gira em torno de R$ 1 milhão.

Divisa Alegre (MG) – A prefeita eleita em 2020, Renilda Pereira de Sousa e Silva (PL), teve a candidatura indeferida pelo TSE, em razão de ter apresentado o pedido de registro fora do prazo legal de 20 dias antes da eleição. Um novo pleito chegou a ser realizado em dezembro de 2022, mas o resultado foi invalidado, já que o partido vencedor não estava regular;

Lamin (MG) – município elegeu novo prefeito em junho, porque o mais votado em 2020 teve o registro de candidatura negado por condenação por crime ambiental;

Xavantina (SC) – uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito foi realizada após a cassação dos mais votados em 2020 por compra de votos;

Boa Ventura (PB) – as novas eleições foram realizadas em maio por conta de uma decisão da Justiça Eleitoral que cassou seis vereadores do Republicanos por fraude à cota de gênero;

Capão do Cipó (RS) – o pleito foi feito depois que os antigos ocupantes dos cargos de prefeito e vice, eleitos em 2020, terem sido acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de distribuir vales-combustível para angariar votos;

Redentora (RS) – A eleição foi realizada, porque o prefeito e o vice eleitos em 2020 foram condenados por abuso de poder político e econômico;

Miraguaí (RS) – Os antigos prefeito e vice foram condenados e cassados por praticaram captação ilícita de sufrágio, ou seja, compra de votos;

Iaciara (GO) – prefeito e vice-prefeito tiveram mandatos cassados em razão de irregularidades verificadas na prestação de contas de campanha;

Ipanguaçu (RN) – O prefeito e vice foram cassados por compra de voto e abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2020;

Viseu (PA) – prefeito e vice tiveram perderam os mandatos por abuso do poder político nas eleições 2020;

Palhano (CE) – Dinho Nunes, eleito prefeito em 2020, morreu vítima de Covid-19 no mesmo ano da campanha eleitoral. A gestão foi assumida pelo vice, Francisco Erisson Ferreira, conhecido como Chico do Joaquinzinho, que faleceu em dezembro de 2022 após um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

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DENÚNCIA GRAVE: Vereador expõe saúde precária de Limoeiro de Norte e MPCE pode intervir

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O vereador ST Arimatea, conhecido como Teinha, denunciou na tribuna da Câmara de Limoeiro do Norte, nesta quinta-feira (30), que um médico do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município estaria apenas assinando o receituário sem prescrever os medicamentos. Essa responsabilidade vem sendo feita, de acordo com o parlamentar, por terceiros.

“O médico vai lá, carimba um bloco de receituários, assina e deixa lá. Pra quem preencher? Enfermeiros, técnicos de enfermagem… Qualquer um pode preencher. Tá lá em cima do birô e preenche”, denunciou ele. “Ainda tem gente que preencheu errado”, afirma. Na visão do vereador, o risco é ainda pior devido o fato de serem medicamentos controlados. O Jornal do Ceará teve acesso a alguns do receituários (veja abaixo da matéria).

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) e o Ministério Público do Ceará (MPCE) poderão ser acionados para investigar e intervir no caso. A população exige que sejam tomadas as devidas providências sobre a situação precária na saúde de Limoeiro do Norte. A Prefeitura Municipal e a prefeita interina Dilmara Amaral (PDT) ainda não se manifestaram sobre a denúncia.

Assista:

 

Confira os receituários:

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Alto Santo terá eleição suplementar para vereador no próximo domingo (3); confira os candidatos

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No próximo domingo (3), os moradores de Alto Santo, na região do Vale do Jaguaribe, voltarão às urnas para eleger novos vereadores. Esta é a primeira vez que um município cearense tem eleição suplementar para renovar completamente a Câmara Municipal no meio do mandato. No total, a população alto-santense escolherá 11 parlamentares.

Em 2021, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares do Partido Social Democrático (PSD) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude à cota de gênero mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas eleições 2020. A medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos para o cargo na cidade, correspondendo a 57,21% do total, e na determinação, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de novo pleito.

Para este domingo, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas eleições para a Câmara de Alto Santo acontecem das 8h às 17h. Os novos vereadores permanecerão no cargo até 31 de dezembro de 2024. Ao todo, foram deferidas 32 candidaturas. Os partidos que estão na disputa são: Partido Social Democrático (PSD), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Progressistas (PP) e Partido dos Trabalhadores (PT).

CONFIRA QUEM OS CANDIDATOS EM ALTO SANTO:

Nome na Urna  Nome Completo  Nº  Situação  Sigla  Partido/Federação/Coligação 
ADRIANA ADRIANA RITA AUGUSTA HOLANDA 55010  Deferido PSD PSD
ANDRÉ CABÓ ANTÔNIO ANDRÉ DIOGENES CABO 11888  Deferido PP PP
REELEIÇÃO
ANTÔNIO FRANCISCO ANTÔNIO FRANCISCO DE FREITAS 13555  Deferido PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
REELEIÇÃO
DÃO DO CASTANHÃO JOÃO ALVES MONTEIRO 12444  Deferido PDT PDT
DENIS MAIA DENIS CARLOS MACHADO MAIA 11222  Deferido PP PP
REELEIÇÃO
DEUSIVANIA DEUSIVANIA HOLANDA DE FREITAS 12888  Deferido PDT PDT
DIGUINHA CABÓ CRISTINA CABO LIMA 13666  Deferido PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
DUDU DO CASTANHÃO ANTÔNIA IVANUSIA RABELO MONTEIRO 55777  Deferido PSD PSD
ERNANES CARNEIRO ERNANES ALVES CARNEIRO 12777  Deferido PDT PDT
FELIPE MERCIER LUIS FELIPE OLIVEIRA LIMA 13000  Deferido PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
REELEIÇÃO
GABRIELA GABRIELA MAGALHÃES DE OLIVEIRA 11555  Deferido PP PP
GENILEUDA MARIA GENILEUDA MOURA OLIVEIRA 12000  Deferido PDT PDT
HILKA JANICE HILKA JANICE FERNANDES DE ARRUDA 12500  Deferido PDT PDT
IVANILSON DO BATOQUE FRANCISCO BEZERRA BARRETO 55123  Deferido PSD PSD
IVO NOGUEIRA IDERSON IVO NOGUEIRA ALVES 11000  Deferido PP PP
REELEIÇÃO
JACIARA MELO LILIA JACIARA DOS SANTOS MELO 13444  Deferido PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
JOHNSON DE LAFAIETE RAIMUNDO NONATO NEVES ANSELMO 13111  Deferido PT FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)
REELEIÇÃO
JUCELINO JUCELINO SALES DE OLIVEIRA 12222  Deferido PDT PDT
LEVI DAMASCENO LEVI DAMASCENO BESSA 11999  Deferido PP PP
REELEIÇÃO
LUAN SEGUROS LUAN MAGALHAES DE OLIVEIRA 12555  Deferido PDT PDT
MANINHO RIVARDO CESAR CHAGAS BEZERRA 55555  Deferido PSD PSD
MARQUINHOS DE GEUDIR RADEMAK VERISSIMO DE QUEIROZ 12333  Deferido PDT PDT
NEIDINHA VERIONEIDE SOUZA BEZERRA 11444  Deferido PP PP
REELEIÇÃO
OTACÍLIO FRANCISCO OTACILIO DIOGENES OLEGARIO 55111  Deferido PSD PSD
PASTOR NILO FRANCISCO NILO SANTIAGO DA SILVA 55500  Deferido PSD PSD
PLACINHO PLACIDO OTAVIO GOMES NETO 55444  Deferido PSD PSD
REGIVÂNIA DE LIMA REGIVÂNIA DE LIMA LOPES 11123  Deferido PP PP
RENNIO FRANCISCO RENNIO MONTEIRO DIÓGENES 11111  Deferido PP PP
REELEIÇÃO
ROGÉRIO FRANCISCO ROGÉRIO FILHO 55666  Deferido PSD PSD
SHEILA DE PATINHA SHEILA GOMES FREIRE 55333  Deferido PSD PSD
VÉI CHICO FRANCISCO MARTINS MACIEL 12602  Deferido PDT PDT
VINICIUS DE ACRÍZIO CARLOS VINICIUS NAPOLEÃO NOBRE 12644  Deferido PDT PDT

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