Um ônibus escolar no município de Pacoti, na região do Maciço de Baturité, foi incendiado na comunidade da Boa Hora, nesta segunda-feira (27). O veículo é o mesmo que atropelou e matou uma professora de 59 anos, identificada como Francisca Djanira Marinho do Nascimento, na última quarta-feira (22).

A educadora estava saindo do trabalho na garupa de uma motocicleta pilotada por seu neto, quando foi atingida pelo ônibus que estava em marcha ré. O jovem ficou ferido após o acidente, mas Francisca Djanira não resistiu aos ferimentos e morreu.

O acidente causou comoção no município. Populares denunciaram que o transporte escolar estava irregular, tendo em vista que não tinha retrovisor, não possuía câmera de ré nem alarme de ré, entre outros problemas.

Por meio de nota, a Prefeitura de Pacoti classificou o incêndio como “terrorismo” e afirmou que o ataque compromete o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. “As devidas providências serão tomadas para esclarecimento dos fatos e as medidas cabíveis entrarão em vigor para que mais ninguém seja prejudicado”.

Nesta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As duas indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), e devem seguir rito parecido. Os indicados passarão por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também votará favorável ou contrário aos indicados. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário com pelo menos 41 votos “sim”.

A cadeira que pode ser ocupada por Flávio Dino está vazia desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, no fim de setembro. A magistrada se aposentou porque chegou na idade máxima para o cargo, que é de 75 anos. Já Paulo Gonet poderá ocupar a vaga que era de Augusto Aras – indicado e reconduzido ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cargo está sem comando desde o dia 27 de setembro após Aras cumprir seu segundo mandato.

Frank Gomes (PDT), prefeito de Itaiçaba, na região do Vale do Jaguaribe, retornou ao cargo neste sábado (25), após ficar um ano afastado da Prefeitura Municipal. A volta do gestor ocorreu devido o fim do prazo do afastamento. Durante período, Nilsinho (PP), vice-prefeito da cidade, estava chefiando o Executivo.

Inicialmente, Frank foi afastado do cargo por 180 dias, em 30 de novembro de 2022, quando a Procuradoria dos Crimes contra o Patrimônio Público (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE), realizou uma operação no município. Na ocasião, um irmão do gestor, Ermógenes Gomes, e o deputado estadual Stuart Castro (Avante) foram presos por suspeita de participação em um esquema criminoso. Os dois já estão em liberdade, inclusive com o parlamentar exercendo o mandato na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

No dia 30 de maio deste ano, no entanto, a desembargadora Vanja Fontenele atendeu a pedido do MPCE e prorrogou o afastamento de Frank Gomes por mais seis meses. A decisão saiu no momento que o prefeito realizava uma carreata pelo município para comemorar sua volta.

Na última semana, o prefeito interino Nilsinho ainda entrou com um pedido na Vara Única da Comarca de Jaguaruana para afastar Frank Gomes novamente. Contudo, a solicitação foi indeferida pelo juiz Diogo Altorbelli Silva de Freitas, que afirmou não haver fatos novos nem “risco iminente de prática de novos ilícitos”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), lançou uma chapa para prefeito e vice de Juazeiro do Norte. O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Fernando Santana (PT) , e Nelinho Freitas (MDB), ex-deputado, são cotados para disputar às eleições do município do Cariri cearense.

Nas palavras de José Guimarães fica claro o desejo dele em uma dobradinha entre PT e MDB, com o objetivo de derrotador o atual prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). A chapa tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro Camilo Santana (PT), além do governador Elmano de Freitas (PT) e outros políticos.

“Aqui é o time do Lula, do Camilo e do Elmano. É o time do PT. E é o time daqueles que amam Juazeiro e o Cariri”, expressou Guimarães. A fala foi dada durante anúncio de 808 residências que a cidade receberá do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

 

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação “Pacatuba”. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito em exercício, Rafael Marques (PSB), e o prefeito afastado, Carlomano Marques (MDB). Além deles, foram alvos o ex-deputado Leonardo Araújo, a ex-esposa de Carlomano, três ex-assessores parlamentares, um escritório de advocacia e um ex-sócio.

No momento do cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito afastado, as equipes da Polícia Civil e da Procap encontraram 15 munições de arma de calibre 12, que estavam de posse do gestor de forma irregular. Assim, o prefeito afastado foi preso e conduzido até a delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado mediante pagamento de fiança. Além das munições, aparelhos celulares, computadores e documentos também foram apreendidos durante o cumprimento dos mandados.

Além das residências dos suspeitos, mandados de busca e apreensão também foram cumpridos nas sedes da Prefeitura de Pacatuba e do escritório de advocacia que mantinha vínculo com a Administração da cidade por meio de contratos firmados com dispensa de licitação. Anteriormente, o Poder Judiciário já havia determinado a quebra do sigilo bancário dos investigados e, em nova decisão, deferiu o pedido da Procap do MPCE para que fossem cumpridos os 12 mandados de busca e apreensão.

A investigação

A investigação, que teve início em 2018 após denúncia feita à Procap, apura a prática de crimes contra a administração pública e fraude em licitação cometidos na Prefeitura Municipal de Pacatuba entre os anos de 2017 e 2022.

Segundo a Procap, ficou constatado indícios de direcionamento indevido de licitação e posterior dispensa de licitação em favor do escritório de advocacia que mantinha contratos com a Prefeitura de Pacatuba. Também foi observado que o escritório jurídico não estaria prestando os serviços firmados em contrato. Os valores pagos pela Administração municipal à empresa ultrapassam R$ 1,4 milhão.

Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), realizou eleição indireta para Prefeitura Municipal. Davanilson José Pinheiro Leite, conhecido como Tó da Guiomar (União Brasil), foi eleito prefeito do município. O vice é o empresário Paulo Pontes (PL). Eles comandarão o Executivo até o fim de 2024.

A eleição ocorre porque o prefeito Bruno Figueiredo (PDT) e seu vice, Francisco Fagner (União Brasil), foram cassados em 21 de setembro. Dos 15 vereadores, 10 foram favoráveis ao impeachment da dupla por nepotismo – quando um agente público usa seu poder para nomear, contratar ou favorecer parentes. Sobrinha e nora de Figueiredo estavam entre o quadro de comissionados e teriam sido nomeadas durante sua gestão. O vice, Fagner, teria garantido vagas na prefeitura a duas irmãs e um irmão.

O presidente da Câmara, Tó da Guiomar, assumiu a administração municipal. Uma eleição indireta ainda chegou a ser marcada, mas foi anulada em outubro, quando o juiz de Direito, Alfredo Rolim Pereira, da 2ª Vara da comarca de Pacajus, determinou a volta de Bruno. No entanto, no dia 6 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, concedeu uma limitar para que Tó da Guiomar assumisse novamente. Na mesma semana, o poder legislativo marcou o pleito de forma indireta para o dia 23.

Nesta terça-feira (21), o juiz Alfredo Rolim Pereira ainda assinou uma sentença em que anulou a cassação de Bruno Figueiredo e Francisco Fagner. Porém, o magistrado decidiu não devolver os cargos de imediato, o que não impediu a realização das eleições indiretas. A decisão só começaria a valer após transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso judicial.

Agora, nesta quinta-feira, Tó da Guiomar recebeu o voto de 8 vereadores. A chapa Alexandre Oliveira Nogueira (PDT) e Adail José Pereira da Silva (PSDB) recebeu apenas um apoio e foi derrotada.

Veja como votou cada vereador:

• Rodrigo Araripe – votou em Alexandre Nogueira
• Didão – votou em Tó da Guiomar
• Reginaldo Firmino – votou em Tó da Guiomar
• Juninho do Gaminha – votou em Tó da Guiomar
• Ronaldo Frios – votou em Tó da Guiomar
• Eudes Freitas – votou em Tó da Guiomar
• Ricardo Motos – votou em Tó da Guiomar
• Tó da Guiomar – absteve do voto
• Eulalio Pontes – votou em Tó da Guiomar
• Cristina Rocha – votou em Tó da Guiomar