Nelinho apresenta proposta para criação do Fundo de Proteção Animal

Na manhã desta terça-feira (30) o Deputado Nelinho esteve reunido com o Secretário de Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, para apresentar um projeto de indicação que cria o Fundo Estadual de Proteção Animal. O objetivo é que o Estado possa captar recursos e investir na atenção aos animais.

O projeto, de autoria do Deputado Nelinho, cria regras para o financiamento de políticas públicas, priorizando o resgate e recuperação de animais vítimas de maus tratos e abandono, além do custeio de profissionais veterinários, cirurgias, castração e construção de abrigos e compra de veículos para atendimento móvel, tais como castra móveis.
Além disso, o projeto visa financiar programas e ações educativas relacionadas à proteção dos animais, que promovam a educação para a guarda responsável, os cuidados e o respeito com os animais.

O Fundo, será gerido e executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e terá recursos oriundos de multas provenientes da arrecadação das multas impostas por infrações a legislação de proteção aos animais e as normas de criação, comercialização, propriedade, posse, guarda, uso, transporte, e demais regulamentações estaduais, além de dotações orçamentárias do Estado e doações de empresas privadas do Ceará.

Além de propor a criação do Fundo, o projeto institui o Conselho Estadual de Proteção dos Animais – CEPACE, que terão 11 membros entre representantes da Administração Pública, organizações não governamentais de defesa do animal, representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV-CE, do Ministério Público Estadual e da Polícia Militar Ambiental.

O Conselho terá como finalidade propor plano de ação de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Proteção aos Animais do Ceará – FEPACE, bem como acompanhar e fiscalizar sua utilização e avaliar os resultados, além de fiscalizar a arrecadação da receita e aplicação do Fundo.

De acordo Nelinho, pesquisas científicas recentes já comprovam que os animais, principalmente os mamíferos, são seres sencientes, ou seja, têm a capacidade de sentir dor e sofrer. “Nas ruas, eles ficam vulneráveis a todo tipo de sofrimento, tais como atropelamentos, torturas, fome, sede e doenças diversas”, justificou o projeto.

O Secretário elogiou a iniciativa e afirmou que o Governador, Camilo Santana, vem desejando fortalecer a política de cuidado com os animais. Ainda segundo Artur Bruno será criada uma Coordenadora de Proteção e Bem-Estar Animal dentro da SEMA para tratar das políticas públicas e que a iniciativa do Fundo é importante para financiar os projetos.
Nelinho também foi convidado para fazer parte do Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar a política estadual de proteção animal. O Projeto de Indicação encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *