Municípios do Ceará receberão dinheiro das diferenças do Fundeb de 2018

Os municípios do Ceará receberão do Governo Federal recursos oriundos da diferença de 2018 do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Segundo o advogado do Sindicato dos Servidores de Tamboril, Dr. Valdecir Alves, o repasse acontece após cálculos feitos pelo MEC onde se constatou que no ano passado o valor arrecadado foi maior do que o repassado aos municípios. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.

O município de Tamboril receberá o montante de R$ 446.314,23 (quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos). Segundo o advogado do Sindicatos do Servidores essa é a oportunidade dos prefeitos concederam a progressão; quem ainda não reajustou, reajustar o salário dos professores; conceder licença prêmio dentre outros.

É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total desses valores que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula. O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.

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