Luis Lopes Fala com Delegado Cavalcante sobre Medida Provisória que facilita a venda de bens confiscados de traficantes.

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta segunda-feira, em solenidade agendada para as 17h30 no Palácio, a Medida Provisória que facilita a venda de bens confiscados de traficantes. A proposta é para facilitar a venda de bens apreendidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça. Como bem disse Bolsonaro, essa é uma forma de combater o crime com os seus próprios recursos.

Entenda como será: a Medida Provisória permitirá alienar os bens adquiridos por traficantes e assim utilizar estes recursos mesmo antes da decisão definitiva na Justiça. Após passar pela Casa Civil, a medida editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) deverá ser enviada ao Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Justiça, a medida é entendida como garantia para evitar deterioração do patrimônio confiscado, de forma a converter o valor apreendido em benefícios à sociedade, preservado o amplo direito de defesa.

Estoque parado

Há cerca de 80 mil bens de traficantes apreendidos no país. Desse total, cerca de 30 mil bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente. São, ao todo, mais de 9,9 mil veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18,9 mil bens diversos, principalmente celulares. Estão, em geral, parados por entraves de gestão do patrimônio confiscado. Prestigiamos este evento aqui em Brasília, pela importância que esta medida vai trazer aos órgãos de combate ao tráfico de drogas.

A seguir entrevista com Delegado Cavalcante

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