A Justiça Eleitoral, por meio de decisão do juiz Mikhail de Andrade Torres, cassou o mandato do vereador eleito pelo Partido Trabalhista Cristão, PTC, Lourival Barreto Braga Junior, conhecido como Junior Braga, por fraude eleitoral cometida no último pleito, em 2020, em Senador Pompeu, Sertão Central cearense. A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, MPE, por meio de ação promovida pelo PSDB.
Conforme o MP, após o término da campanha eleitoral do ano passado, o órgão tomou conhecimento, através de representação do partido tucano, que três candidatas do PTC não concorreram de fato ao pleito, já que não registraram nenhum voto nas urnas. São elas: Ana Raquel Facundo Linhares, Antônia Victória do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva. Além do fato mencionado, o PSDB ainda destacou que “as referidas candidatas seriam familiares ou teriam relações com outros candidatos do mesmo partido -PTC, não teriam feito nenhum tipo de campanha e não teriam prestado contas, de maneira que suas candidaturas seriam fictícias, a fim de cumprir a cota de gênero”.
Após o término da eleição, dos 17 candidatos do PTC, somente um -Junior- foi eleito, dois não foram eleitos – Maria de Fátima Torres de Carvalho e Ferrer – e 14 ficaram na suplência. Todos foram cassados na decisão judicial. Com a decisão do magistrado, a cadeira do vereador Junior passará a ser ocupada pela parlamentar do PSDB, Lúcia Aquino, que obteve 426 votos e não foi eleita em 2020 por não ter alcançado votação suficiente na chapa que disputou.
RUSSAS E QUIXADÁ
Como ressaltamos há algumas semanas, duas das maiores cidades do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central, Russas e Quixadá, respectivamente, aguardam decisões judiciais em ações do tipo. No município jaguaribano, metade da Câmara pode perder o mandato por indícios de candidaturas femininas fictícias em quatro legendas partidárias: Cidadania, PT, PV e PP. Segundo o promotor eleitoral Gleydson Pereira, foram identificadas, pelo menos, sete “candidaturas fantasmas” de mulheres.
Dentre as sete candidaturas acusadas pelo MPE de serem fictícias, quatro teriam desistido extra-oficialmente, segundo o promotor, poucos dias depois das convenções partidárias -momento em que as legendas decidem e apresentam seus candidatos. Dentre as outras três, uma delas teve dois votos, enquanto as outras obtiveram apenas três, informa o promotor. Os processos pedem a nulidade de todos os votos recebidos pelos quatro partidos -o que levaria os vereadores eleitos pelas legendas a perderem o mandato. Nesse caso, se os pedidos do MPE forem aceitos pela Justiça Eleitoral, sete parlamentares podem deixar o mandato -de um total de 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Russas. São eles:
- Amarilio Riberiro, PP;
- Rodrigo Bandeira, Cidadania;
- Maurício Martins, PT;
- Dona Graça, PP;
- Mazinho Ribeiro, PP;
- Piquet Nogueira, PT;
- Lindomar do Pedro Ribeiro, PV.
Já em Quixadá, a primeira contestação saiu da chapa do Partido dos Trabalhadores contra o PATRIOTA, acusado de ter inúmeras candidaturas laranjas, com fraude também na cota de candidaturas femininas, com candidatas que não tiveram nem o próprio voto nas eleições, além de suspeitas de desvios dos recursos do fundo partidário. Caso a decisão da justiça eleitoral seja a mesma aplicada em outras cidades, como Croatá, Morada Nova, Senador Pompeu, Pacatuba e Nova Russas, ao menos 3 vereadores perderão seus mandatos na Câmara quixadaense. O PATRIOTA elegeu no município 3 vereadores:
- Jackson Perigoso;
- Cesar Augusto Filho;
- Zé Rogério.
A legenda segue em suas decisões como situação governista do prefeito Ricardo Silveira. Em números de eleitos, só perde para a bancada do PT, que elegeu 4 nomes e empata com a do PDT, também com 3 eleitos. Se a justiça acatar o pedido impetrado pelo Partido dos Trabalhadores e o PATRIOTA perca os mandatos na Câmara e suplência, o próprio PT deverá sair beneficiado, ganhando mais algumas cadeiras no legislativo e mudando o cenário no parlamento quixadaense.
OUTROS CASOS NO CEARÁ
Outros municípios cearenses já passaram por situações do tipo, com casos correndo nas mais diversas instâncias da Justiça Eleitoral, seja no TRE ou TSE.
Crotá foi a primeira cidade a ter decisão do tipo. Durante o processo, com relatoria do juiz Eduardo Torquato Scorsafava, foram verificadas fraudes quanto às candidaturas ao cargo de vereadora de Geislane Lorrayne Martins Bezerra, Luana Ferreira de Oliveira e Cinaria Maria dos Santos. Na ação, a justiça cassou o mandato do único vereador eleito pelo PSD na cidade, Zé Mário da Repartição.
Em Nova Russas, O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE, decidiu cassar a chapa inteira de candidatos a vereador do PDT. Foram cassados os registros dos oito candidatos, além do diploma do vereador eleito, Diego Rocha Diogo. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, PRE, investigações demonstraram que as candidatas Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo não teriam realizado quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais.
Já em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, a Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas. A decisão afeta diretamente os vereadores Dr. Durval e Iran Sá, eleitos na última eleição. O alvo das acusações foram as candidatas Eureni e Suinane Freitas. A primeira obteve apenas dois votos e não realizou movimentações financeiras para a campanha, de acordo com a prestação de contas. Já Suinane não prestou contas e nem sequer votou em si, não recebendo votos na eleição.
Ainda no Vale do Jaguaribe, a Justiça Eleitoral do Ceará acatou uma ação ajuizada pelo MDB, partido de oposição em Morada Nova, contra a chapa de vereadores eleitos do PP na última eleição municipal. Com a decisão judicial, os vereadores do PP, Weder Basílio e Neném do Dourado, tiveram seus diplomas cassados, assim também como os suplentes da sigla.
Ainda pelo Ceará, outras cidades tem ações ajuizadas do tipo que investigam fraudes na eleição de 2020, tais como: Granja, Martinópole, Baturité e Ocara, foram ajuizadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE. Já nos casos de Granjeiro, Itapajé e Barbalha foram apresentadas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, AIME -nestes casos, os processos correm em segredo de Justiça. Além disso, em Ararendá, dois processos por fraude à cota de gênero foram arquivados, após serem julgadas improcedentes.
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