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Ceará

Justiça cassa diploma de vereador eleito em Senador Pompeu. Russas e Quixadá aguardam decisão judicial; outras cidades passaram por ações semelhantes

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A Justiça Eleitoral, por meio de decisão do juiz Mikhail de Andrade Torres, cassou o mandato do vereador eleito pelo Partido Trabalhista Cristão, PTC, Lourival Barreto Braga Junior, conhecido como Junior Braga, por fraude eleitoral cometida no último pleito, em 2020, em Senador Pompeu, Sertão Central cearense. A sentença é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, MPE, por meio de ação promovida pelo PSDB.

Conforme o MP, após o término da campanha eleitoral do ano passado, o órgão tomou conhecimento, através de representação do partido tucano, que três candidatas do PTC não concorreram de fato ao pleito, já que não registraram nenhum voto nas urnas. São elas: Ana Raquel Facundo Linhares, Antônia Victória do Ó Barreto e Liliane do Nascimento da Silva. Além do fato mencionado, o PSDB ainda destacou que “as referidas candidatas seriam familiares ou teriam relações com outros candidatos do mesmo partido -PTC, não teriam feito nenhum tipo de campanha e não teriam prestado contas, de maneira que suas candidaturas seriam fictícias, a fim de cumprir a cota de gênero”.

Após o término da eleição, dos 17 candidatos do PTC, somente um -Junior- foi eleito, dois não foram eleitos – Maria de Fátima Torres de Carvalho e Ferrer – e 14 ficaram na suplência. Todos foram cassados na decisão judicial. Com a decisão do magistrado, a cadeira do vereador Junior passará a ser ocupada pela parlamentar do PSDB, Lúcia Aquino, que obteve 426 votos e não foi eleita em 2020 por não ter alcançado votação suficiente na chapa que disputou.

RUSSAS E QUIXADÁ

Como ressaltamos há algumas semanas, duas das maiores cidades do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central, Russas e Quixadá, respectivamente, aguardam decisões judiciais em ações do tipo. No município jaguaribano, metade da Câmara pode perder o mandato por indícios de candidaturas femininas fictícias em quatro legendas partidárias: Cidadania, PT, PV e PP. Segundo o promotor eleitoral Gleydson Pereira, foram identificadas, pelo menos, sete “candidaturas fantasmas” de mulheres.

Dentre as sete candidaturas acusadas pelo MPE de serem fictícias, quatro teriam desistido extra-oficialmente, segundo o promotor, poucos dias depois das convenções partidárias -momento em que as legendas decidem e apresentam seus candidatos. Dentre as outras três, uma delas teve dois votos, enquanto as outras obtiveram apenas três, informa o promotor. Os processos pedem a nulidade de todos os votos recebidos pelos quatro partidos -o que levaria os vereadores eleitos pelas legendas a perderem o mandato. Nesse caso, se os pedidos do MPE forem aceitos pela Justiça Eleitoral, sete parlamentares podem deixar o mandato -de um total de 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Russas. São eles:

  • Amarilio Riberiro, PP;
  • Rodrigo Bandeira, Cidadania;
  • Maurício Martins, PT;
  • Dona Graça, PP;
  • Mazinho Ribeiro, PP;
  • Piquet Nogueira, PT;
  • Lindomar do Pedro Ribeiro, PV.

Já em Quixadá, a primeira contestação saiu da chapa do Partido dos Trabalhadores contra o PATRIOTA, acusado de ter inúmeras candidaturas laranjas, com fraude também na cota de candidaturas femininas, com candidatas que não tiveram nem o próprio voto nas eleições, além de suspeitas de desvios dos recursos do fundo partidário. Caso a decisão da justiça eleitoral seja a mesma aplicada em outras cidades, como Croatá, Morada Nova, Senador Pompeu, Pacatuba e Nova Russas, ao menos 3 vereadores perderão seus mandatos na Câmara quixadaense. O PATRIOTA elegeu no município 3 vereadores:

  • Jackson Perigoso;
  • Cesar Augusto Filho;
  • Zé Rogério.

A legenda segue em suas decisões como situação governista do prefeito Ricardo Silveira. Em números de eleitos, só perde para a bancada do PT, que elegeu 4 nomes e empata com a do PDT, também com 3 eleitos. Se a justiça acatar o pedido impetrado pelo Partido dos Trabalhadores e o PATRIOTA perca os mandatos na Câmara e suplência, o próprio PT deverá sair beneficiado, ganhando mais algumas cadeiras no legislativo e mudando o cenário no parlamento quixadaense.

OUTROS CASOS NO CEARÁ

Outros municípios cearenses já passaram por situações do tipo, com casos correndo nas mais diversas instâncias da Justiça Eleitoral, seja no TRE ou TSE.

Crotá foi a primeira cidade a ter decisão do tipo. Durante o processo, com relatoria do juiz Eduardo Torquato Scorsafava, foram verificadas fraudes quanto às candidaturas ao cargo de vereadora de Geislane Lorrayne Martins Bezerra, Luana Ferreira de Oliveira e Cinaria Maria dos Santos. Na ação, a justiça cassou o mandato do único vereador eleito pelo PSD na cidade, Zé Mário da Repartição.

Em Nova Russas, O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE, decidiu cassar a chapa inteira de candidatos a vereador do PDT. Foram cassados os registros dos oito candidatos, além do diploma do vereador eleito, Diego Rocha Diogo. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, PRE, investigações demonstraram que as candidatas Cynthia Lopes Chaves Rosa, Lina Vanessa Diogo Nunes e Tamyres Rocha Diogo não teriam realizado quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais.

Já em Pacatuba, na Região Metropolitana de Fortaleza, a Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os votos obtidos pela chapa que concorreu a vereador pelo partido Democratas. A decisão afeta diretamente os vereadores Dr. Durval e Iran Sá, eleitos na última eleição. O alvo das acusações foram as candidatas Eureni e Suinane Freitas. A primeira obteve apenas dois votos e não realizou movimentações financeiras para a campanha, de acordo com a prestação de contas. Já Suinane não prestou contas e nem sequer votou em si, não recebendo votos na eleição.

Ainda no Vale do Jaguaribe, a Justiça Eleitoral do Ceará acatou uma ação ajuizada pelo MDB, partido de oposição em Morada Nova, contra a chapa de vereadores eleitos do PP na última eleição municipal. Com a decisão judicial, os vereadores do PP, Weder Basílio e Neném do Dourado, tiveram seus diplomas cassados, assim também como os suplentes da sigla.

Ainda pelo Ceará, outras cidades tem ações ajuizadas do tipo que investigam fraudes na eleição de 2020, tais como: Granja, Martinópole, Baturité e Ocara, foram ajuizadas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE.  Já nos casos de Granjeiro, Itapajé e Barbalha foram apresentadas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, AIME -nestes casos, os processos correm em segredo de Justiça. Além disso, em Ararendá, dois processos por fraude à cota de gênero foram arquivados, após serem julgadas improcedentes.

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Em homenagem a Rita de Cássia, Alto Santo é denominada ‘Capital cearense do Forró’

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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 02/23, que reconhece o município de Alto Santo, na região do Vale do Jaguaribe, como a “Capital cearense do Forró”. O PL é uma homenagem à cantora Rita de Cássia, filha ilustre da cidade, que faleceu em 3 de janeiro deste ano. O projeto é de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP).

“O forró está presente no cotidiano dos altosantenses, seja nas grandes festividades, nos bancos das praças, nas canções que embalaram gerações e grandes amores. Consideramos a terra de Utuva o celeiro de grandes forrozeiros e de grandes forrozeiras, como a cantora Mari Fernandez, tendo, sem dúvida, como o maior exemplo a grande compositora e cantora Rita de Cássia (in memoriam)”, argumentou.

Rita de Cássia nasceu em Alto Santo, em agosto de 1972, e foi reconhecida como uma das maiores artistas do Brasil. Ela tem mais de 500 composições. No dia 3 de janeiro de 2023, a cantora morreu aos 54 anos em decorrência de uma fibrose pulmonar. Suas músicas foram gravadas por bandas e artistas como Mastruz com Leite, Amelinha, Aviões do Forró e Frank Aguiar. Entre as músicas feitas por Rita estão “Meu Vaqueiro, Meu Peão”, “Saga de um Vaqueiro” e “Jeito de Amar”.

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Açude Castanhão não mandará água para Região Metropolitana pelo quarto ano seguido

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Maior reservatório da América Latina, o Castanhão não mandará água para a Região Metropolitana de Fortaleza, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O fato ocorre pelo quarto ano seguido e o motivo é o bom volume acumulado nos açudes Pacoti, Pacajus Riachão e Gavião, que abastecem a RMF.

Atualmente, o Castanhão está com 31,88% de sua capacidade total, que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos (m³). As águas do reservatório chegaram à estrutura de concreto do no fim de maio. Após enfrentar longo período de estiagem, foi a primeira vez que isso aconteceu nos últimos nove anos. A última vez foi em 2014.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, o Castanhão é o maior reservatório público do país para múltiplos usos. Concluído em 2003, sua barragem fica localizada no município de Alto Santo e constitui importante reserva estratégica de água. É utilizado para irrigação, abastecimento urbano, piscicultura e regularização da vazão do Rio Jaguaribe.

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MPCE recomenda à Prefeitura de Camocim criação de novas estratégias para combater arboviroses

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Prefeitura de Camocim para a definição de novas estratégias de redução da transmissão das arboviroses. A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o contágio de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Entre as providências recomendadas estão a fiscalização para eliminar criadouros frequentes das arboviroses, como borracharias; ferros-velhos; rodoviárias; logradouros públicos; escolas; shopping centers; hospitais; estabelecimentos de abrigo para pessoas idosas, com dependência química, ou órfãos; entre outros estabelecimentos e imóveis especiais.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Camocim, alerta que no caso de não acatamento de tais recomendações, o Ministério Público poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.

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Quadra chuvosa do Ceará termina em torno da média; confira dados

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Este 1º de junho é a data que encerra-se a quadra chuvosa no Ceará. A partir desta quinta-feira, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) não considera mais como período chuvoso no estado. Conforme o órgão, o ano de 2023 teve um inverno considerado dentro da média.

De fevereiro a maio choveu 643,3 milímetros. O número é maior que 2022, quando o Ceará registrou 600,7 milímetros no mesmo período, segundo dados da Funceme. O resultado é o mais satisfatória dos últimos três anos.

Os números já haviam sido previstos pela Funceme. No início de 2023, o órgão indicava 40% de probabilidade para chuvas em torno da normalidade; 40% de chance de ficar acima dela, enquanto apenas 20% abaixo.

Açudes do Ceará

Os dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) mostram que a quadra chuvosa do Ceará termina como 42 açudes sangrando. Em 2012, no último ano com maior volume, os reservatórios cearenses ficaram com 62,5% da capacidade total, mas apenas dois estavam vertendo. Atualmente, o estado registra 51% de sua reserva hídrica.

O aporte dos quatro maiores açudes do estado é positiva e a melhor dos últimos anos. O Castanhão, maior do Ceará, está com 31,85% da capacidade máxima. O Orós está com 67,34%. Por sua vez, o Banabuiú tem 41,84%. O quarto maior reservatório cearense é o Araras, localizado no município de Varjota, na Região Norte. Ele tem capacidade para armazenar até 859 milhões de metros cúbicos de água e chegou a 100% em abril.

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Preço da gasolina no Ceará deve subir R$ 0,08 a partir deste 1º de junho

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Duas semanas após a Petrobras anunciar uma mudança na estratégia dos combustíveis, que ocasionou em queda nos valores, o preço da gasolina no Ceará deve subir R$ 0,08 a partir deste de 1º de junho. No entanto, agora, com uma mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança ICMS sobre o preço da gasolina e do álcool anidro passará a ser unificada em todo o país. A unificação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU) em março. O documento estabeleceu a cobrança “ad rem” do tributo, de R$ 1,4527 por litro de gasolina e etanol em todo o país, que teria feito a partir do dia 1º de julho. Em abril, o Confaz reajustou o valor para R$ 1,22 por litro e antecipou a cobrança para este 1º de junho.

Quanto será o novo ICMS da gasolina a partir de junho

Estado Valor atual do ICMS Valor do ICMS a partir de junho Diferença no preço do litro
Acre (AC) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27
Alagoas (AL) R$ 1,07 R$ 1,22 + R$ 0,15
Amapá (AP) R$ 0,85 R$ 1,22 + R$ 0,37
Amazonas (AM) R$ 1,09 R$ 1,22 + R$ 0,13
Bahia (BA) R$ 0,91 R$ 1,22 + R$ 0,31
Ceará (CE) R$ 1,14 R$ 1,22 + R$ 0,08
Distrito Federal (DF) R$ 1,02 R$ 1,22 + R$ 0,20
Espírito Santo (ES) R$ 0,90 R$ 1,22 + R$ 0,32
Goiás (GO) R$ 0,84 R$ 1,22 + R$ 0,38
Maranhão (MA) R$ 0,87 R$ 1,22 + R$ 0,35
Mato Grosso (MT) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Mato Grosso do Sul (MS) R$ 0,87 R$ 1,22 + R$ 0,35
Minas Gerais (MG) R$ 0,92 R$ 1,22 + R$ 0,30
Pará (PA) R$ 0,89 R$ 1,22 + R$ 0,33
Paraíba (PB) R$ 0,90 R$ 1,22 + R$ 0,32
Paraná (PR) R$ 1,01 R$ 1,22 + R$ 0,21
Pernambuco (PE) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Piauí (PI) R$ 1,23 R$ 1,22 – R$ 0,01
Rio de Janeiro (RJ) R$ 0,94 R$ 1,22 + R$ 0,28
Rio Grande do Norte (RN) R$ 1,01 R$ 1,22 + R$ 0,21
Rio Grande do Sul (RS) R$ 0,85 R$ 1,22 + R$ 0,37
Rondônia (RO) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Roraima (RR) R$ 1,05 R$ 1,22 + R$ 0,17
Santa Catarina (SC) R$ 0,94 R$ 1,22 + R$ 0,28
São Paulo (SP) R$ 0,89 R$ 1,22 + R$ 0,33
Sergipe (SE) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27
Tocantins (TO) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27

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Fim da Quadra Chuvosa deverá ser com poucas chuvas no Ceará

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O encerramento da Quadra Chuvosa de 2023 deverá ser de baixa possibilidade de chuva no Ceará, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O estado está na reta final do período chuvoso, que dura de fevereiro a maio.

Conforme o órgão, para esta segunda-feira (29), a tendência é de céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens com baixa possibilidade de chuva isolada na faixa litorânea ainda pela manhã e tarde. No Cariri, a possibilidade de chuva é no período da noite. Nas demais regiões, segue o predomínio de tempo firme ao longo do dia.

Para terça (30) e quarta-feira (31), a tendência é de que os maiores acumulados de chuva ocorram nos extremos do estado, isto é, sobre a faixa litorânea, Cariri e sul do Sertão Central e Inhamuns. As precipitações previstas são em virtude de efeitos locais, como o sistema de brisa, temperatura e umidade elevadas, e interação dos ventos com o relevo

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