O desembargador cearense Teodoro Silva Santos, de 65 anos, foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir vaga no Tribunal Superior de Justiça (STJ). A decisão deve ser oficializada ainda nesta quarta-feira (6). Além dele, o chefe do Executivo federal decidiu nomear José Afrânio Vilela, de Minas Gerais. Os dois integravam uma lista com quatro nomes elaborada pela Corte no último dia 23 de agosto.

Perfis

José Afrânio Vilela é formado pela Universidade Federal de Uberlândia (1985) e pós-graduado em Gestão Judiciária pela Universidade de Brasília (2016). Tomou posse como juiz em 1989 e ocupa o cargo de desembargador do TJ-MG desde 2005. Foi vice-presidente do tribunal no biênio 2018-2020.

É gestor e representante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJ-MG, além de integrar a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e a 1ª Seção Cível;

Já Teodoro Silva Santos é formado (1987) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJ-CE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de Direito Público da corte. Entre outras funções, já exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Ceará.

Antes, foi promotor de Justiça no Ceará desde 1993. Nesse período, integrou a 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza.

“Juiz altamente responsável, corajoso e cuja origem humilde só contribuiu para formação de sua consciência humanista”, disse o ministro aposentado do STJ, Cesar Asfor Rocha, sobre Teodoro Santos.

A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta terça-feira (5), 53 mandados de busca e apreensão em nova fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e incentivaram os atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Os mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, estão sendo cumpridos em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais. Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Cumprimento dos mandados

• São Paulo 12;
• Paraná 6;
• Mato Grosso do Sul 2;
• Tocantins 2;
• Santa Catarina 3;
• Minas Gerais 26;
• Ceará 2

Balanço – Lesa Pátria até 5/9

• 78 mandados de prisão cumpridos
• 277 mandados de busca e apreensão cumpridos
• 17 inquéritos instaurados

Em análise preliminar, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou como primeiro evento responsável pela interrupção do fornecimento de energia, ocorrido na última terça-feira (15), um desligamento de uma linha de transmissão localizada no Ceará. Todas as regiões do país foram atingidas. Roraima foi o único estado brasileiro não afetado pelo apagão.

Conforme informações obtidas pelo Jornal do Ceará, o apagão ocorreu após o desligamento de uma linha de transmissão por “atuação indevida do sistema de proteção”, em Quixadá, na região do Sertão Central cearense. Segundo a Companhia Hidro Elétrica de São Francisco (Chesf), a “atuação indevida” ocorreu “milissegundos” antes do desligamento da linha Quixadá II/Fortaleza II, às 8h31.

Em coletiva com jornalistas, nesta quarta-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou que o fato isolado não seria o total responsável e que problema segue sendo investigado para total esclarecimento. Ele pediu à Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que investiguem o caso.

Por sua vez, Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS, que se reuniu com ministro Alexandre Silveira, conversou com a imprensa após o encontro. “Essa linha da Chesf abriu (parou de funcionar) através do não acionamento de uma proteção que estaria programada. Esse evento de abertura de linha não é raro, é até corriqueiro, como forma de proteção para evitar sobrecarga. Mas essa abertura foi feita indevidamente, por uma falha dessa proteção. Ou seja, a linha não precisaria abrir, estava operando normalmente, mas acabou abrindo”, explicou. Esse seria o ponto zero que originou o apagão.

Ele ainda afirmou que nenhuma hipótese do que pode ter causado o episódio foi descartada. “ONS é órgão técnico. O Relatório de Avaliação de Perturbação [RAP] tem esse nome de relatório, mas é uma sequência de reuniões que são realizadas entre ONS e os agentes envolvidos. Seguem um padrão, seguem um procedimento e faz análise técnica do assunto. Fator humano é um fator analisado do ponto de vista técnico. Pode haver falha humana? Pode ter havido uma falha humana. Hoje, nós não podemos dizer que houve ou não houve”, disse.

Em nota, a Eletrobras afirmou que “identificou o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá II/Fortaleza II, por atuação indevida do sistema de proteção, milissegundos antes da ocorrência de 15/08/2023, às 8h31, envolvendo o Sistema Interligado Nacional – SIN” e que “o desligamento da citada linha de transmissão, de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido”.

Confira abaixo na íntegra:

A Eletrobras informa que identificou o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá II/Fortaleza II, por atuação indevida do sistema de proteção, milissegundos antes da ocorrência de 15/08/2023, às 8h31, envolvendo o Sistema Interligado Nacional – SIN.

Destaca-se que a manutenção dessa linha de transmissão está em conformidade com as normas técnicas associadas.

Ressalta-se que o desligamento da citada linha de transmissão, de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido. As redes de transmissão do SIN são planejadas pelo critério de confiabilidade “n-1”, de modo que, em caso de desligamento de qualquer componente, o sistema deve ser capaz de permanecer operando sem interrupção do fornecimento de energia.

A Eletrobras assegura que continua colaborando para a identificação das causas da perturbação, de natureza sistêmica, e dos motivos que levaram aos desligamentos ocorridos no SIN, sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (15), que o apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal, nesta terça-feira (15), foi causado por uma sobrecarga no Ceará e talvez um outro “evento” em local ainda não detectado pelas autoridades. Somente Roraima, por não estar ligado ao sistema nacional, não foi afetado.

“Houve uma sobrecarga em uma linha de transmissão do Ceará, o que fez com que o sistema entrasse em colapso naquela região. A ONS agiu, modulou a carga da energia que estava chegando para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e foi o que fez com que alguns lugares tivessem perda energética, mostrando a velocidade da resposta que foi dada”, disse o ministro em entrevista coletiva. “O outro evento possível ainda não está detectado pelo ONS”, afirma ele. Segundo Silveira, esse provável segundo evento pode ter sido na região da reserva do Xingu.

A respeito da sobrecarga no Ceará, o ministro afirmou que as possibilidades são de falha técnica, falha humana ou dolo (ação criminosa). As causas deverão ser apuradas pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), complementando as apurações internas já iniciadas. “Estou oficiando o Ministério da Justiça para que seja encaminhado à Polícia Federal um pedido de instauração de um inquérito policial para que apure, com detalhes, o que poderia ter ocorrido, além de diagnosticar apenas onde ocorreu”, revelou.

“O que aconteceu é extremamente raro que aconteça, porque nós temos um sistema redundante. Para acontecer um eventos dessa magnitude, nós temos que ter tido dois eventos concomitantes, em linhas de transmissão de alta capacidade. Ou seja, é extremamente raro que aconteça o que aconteceu no episódio de hoje”, argumentou. “Os dados técnicos serão passados no momento adequado. Serão passados nas próximas 48 horas”.

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (15), um novo aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16). Conforme a empresa, o litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93. Por sua vez, o litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80.

Por meio de nota, a Petrobras ressalta que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final nos postos de combustíveis é também afetado por fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro de distribuição e de revenda.

A Petrobras esclareceu que a nova política de preços da empresa “incorpora parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”. Conforme a estatal, “em um primeiro momento, isso permitiu que a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, mitigasse os efeitos da volatilidade e da alta abrupta dos preços externos, propiciando período de estabilidade de preços aos seus clientes”.

A companhia ressalta que, “no entanto, a consolidação dos preços de petróleo em outro patamar, e estando a Petrobras no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares, torna necessário realizar ajustes de preços para ambos os combustíveis, dentro dos parâmetros da estratégia comercial, visando reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras”.

Na avaliação da companhia, a nova política de preços evita repassar aos consumidores a volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao mesmo tempo em que preserva um “ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Um apagão nacional deixou vários estados brasileiros sem energia na manhã desta terça-feira (15). Conforme informações apuradas pelo Jornal do Ceará, além do Ceará e Distrito Federal, estados como Amazonas, Espírito Santo, Piauí, Bahia, Alagoas, Acre, Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Tocantins foram afetados.

Segundo a a Enel, responsável pelo fornecimento de energia no Ceará, nesta manhã a empresa registrou a interrupção de parte da sua carga devido à atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC). A emprega afirma que a energia está sendo restabelecida gradativamente após autorização do Operador Nacional do Sistema. “Esse procedimento acontece de forma automática quando alguma ocorrência é identificada no Sistema Interligado Nacional. O procedimento ocorre para proteger o sistema elétrico de danos maiores”, disse.