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Política

EXCLUSIVO: vereadores da oposição, em Quixadá, apresentam requerimento sobre dados técnicos e a responsabilização pela reabertura da cidade após lockdown

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As chapas de oposição na Câmara Municipal, formada por duas das maiores bancadas da casa legislativa, PT e PDT, assinaram em conjunto um pedido de requerimento ao presidente do parlamento, vereador de situação Louro da Juatama, para que seja enviado ao prefeito Ricardo Silveira um ofício pedindo um documento com as assinaturas dos membros do Comitê de enfrentamento do Covid-19 na cidade que deliberaram pela reabertura do comércio local, e os dados pelos quais tomaram tal decisão. A cidade, que teve um lockdown municipal decretado pelo prefeito, viu seus casos dispararem e, mesmo assim, reabriu o comércio após o gestor do município e o Comitê entenderem uma estabilização de casos. O pedido é, por si, o de um atestado de que a fala do prefeito teve embasamento científico, como esperam os vereadores que mostraram a sensibilidade com os riscos que a doença traz a população. Se os critérios usados no Comitê foram científicos, não há motivos para preocupação dos setores que compõem a gestão. Acompanhe abaixo a íntegra do requerimento e sua justificativa obtidos com exclusividade pelo Jornal do Ceará:

Requerimento nº 229 de 11 de Maio de 2021.
Senhor Presidente.
A bancada dos vereadores (a) do PT e PDT que a este subscrevem, com assento na Câmara Municipal de Quixadá, vem requerer, após apreciação dos demais Edis desta Casa, seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Quixadá, Dr. Ricardo Silveira solicitando um documento do Comitê de enfrentamento do Covid-19, que apresente o índice de diminuição de casos no munícipio, com responsabilização dos profissionais do Comitê e do Prefeito Municipal de Quixadá.
Quixadá-CE, em 11 de Maio de 2021

JUSTIFICATIVA
É fundamental para nós Parlamentares, que falamos em nome de todos os Quixadaenses, que a flexibilização das medidas de isolamento social, ofereçam à nossa gente a segurança de estarem sendo tomadas mediante informações científicas. Os exemplos de outros Municípios e Estados que também estão com os números de casos elevados e o avanço da Covid-19, acontece mesmo estando eles em isolamento social rígido nos trás essa preocupação.

Ressaltamos que todas as nossas unidades de atendimento da Saúde Municipal estão lotadas e com altos índices de procura de novos pacientes com sintomas da Covid-19. O Governo do Estado do Ceará classifica Quixadá como uma das cidades com maior índice de contágio e de pacientes positivados. Embora os dados apresentados pelo Município estejam divergindo dos dados apresentados pelo Estado -sendo os do Estado superiores aos do Município- o próprio município publica aumento de casos diários na nossa Cidade, bem como o número de mortes.

Contudo, o Prefeito Municipal informa a flexibilização das medidas de isolamento sociais e a reabertura do comércio baseado numa redução de casos e de risco a vida que nos parece inexistente. No primeiro pronunciamento feito pelo Prefeito uma semana após o decreto do isolamento social rígido ele apresenta uma queda vertiginosa dos pacientes positivados e anuncia a flexibilização, o que nos causa estranheza, pois todos os protocolos publicados mundialmente mostram que o ciclo do Vírus dura 14 dias. Sendo assim, impossível tal queda na metade de tempo.

Isso dito e tendo a certeza de que o Município conta com profissionais médicos de reputação e responsabilidade inquestionáveis fazendo parte de um Comitê de Combate à Covid, é importante que nós representantes do Legislativo Quixadaense tenhamos em mãos um documento assinado por eles atestando que as medidas de flexibilização são seguras para os Quixadaenses, bem como se responsabilizando junto com o Gestor das possíveis consequências, haja vista que esta não pode ser uma decisão unilateral e baseada exclusivamente com o pensamento econômico.
Todos nós estamos ansiosos para retornar normalmente às nossas atividades, porém a prioridade
no momento é e sempre será preservar vidas”

Assinam o requerimento os parlamentares

Antônio Weliton Xavier Queiroz (Ci)
Aparecido Hildenio Alves Dutra (Dênis Dutra)
Darlan Lopes da Silva (Darlan Piaba)
Francisco das Chagas Cândido Costa (Ticão)
Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho (Guto da Glaudisel)
Lucas Neto da Silva Rodrigues (Neto do Custódio)
Maria Roselene Buriti Lima (Rosa Buriti)

No momento da publicação dessa matéria, Quixadá apresenta um dado triste da pandemia: em 24h, mais 3 mortes foram confirmadas no município e a terra dos monólitos chega, aos 141 óbitos pela Covid-19, sendo 20 apenas nas primeiras duas semanas de maio, e quase 55 desde o início do ano. Os casos confirmados já passaram dos 7.350, recorde da região, e os suspeitos chegam aos 600, de acordo com o IntegraSUS. Agora, mais que nunca, é preciso perguntar ao comitê: onde estão os dados de arrefecimento da pandemia? A taxa de transmissão da doença no Sertão Central é a mais alta de acordo com o governo estadual, mas Quixadá está bem o suficiente para reabrir tudo, segundo o prefeito. Onde estão faltando com a verdade em meio a tantas contradições? A oposição quer saber, e o povo também.

ENTENDA A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO

Quixadá, no Sertão Central, é uma das cidades polo regionais do Ceara, e sua importância econômica e política está sendo ofuscada pelo desmantelo e descontrole que se instalaram na gestão do município. Se em 2020, o modelo de políticas públicas, com equilíbrio de contas somadas à boa gestão de recursos na saúde e consequente enfrentamento efetivo da pandemia do novo Coronavírus transformavam a cidade em exemplo na região, em 2021 estamos vendo o completo oposto. A situação começou a se deteriorar já na mudança de gestão, durante a transição de governo, entre a liderança ainda de Ilário Marques e o então eleito gestor, Ricardo Silveira. Marques relatou inúmeras vezes a dificuldade de montar uma transição eficiente para Ricardo por este não ter uma equipe que conhecesse a máquina pública, com o adendo do médico cardiologista se negar a apresentar a futura equipe de gestão da secretaria de saúde, cuja secretária, Benedita, foi uma das últimas a ser anunciadas. O petista alertou que aquele foi o primeiro erro do novo prefeito da cidade. A partir da posse, foi ficando evidente a falta de planejamento dos novos gestores do município, em especial na condução do enfrentamento a Covid-19: A cidade demorou a apresentar um Plano de Vacinação local consistente, o que gerou críticas e cobrança do governo estadual; a demissão de diversos profissionais da saúde, entre eles vacinadores, causou espanto na população, já que a campanha nacional de imunização estava prestes a acontecer; o desmonte de políticas públicas eficientes, como o Telecovid que ganhou restrições e o acompanhamento da pós infecção; as sucessivas negações em reabrir o Centro de Covid da cidade; marketing criado em cima da vacina, com a imunização de pessoas conhecidas do município em detrimento de profissionais da saúde e idosos do grupo prioritário; o escandaloso vídeo do ‘Coronavácuo’, que ganhou repercussão internacional após desperdício e erro na aplicação feita pelo próprio prefeito Ricardo, e esses são só alguns dos pontos listados em apenas cinco meses de gestão. O maior de todos, porém, vem agora.

Ricardo, junto a seu grupo político, nunca escondeu o apreço pelas políticas do presidente Jair Bolsonaro. Este, por sua vez, é negacionista, não acredita em vacinação, prefere receitar remédios sem eficácia e mais, é severamente contrário as medidas de isolamento social e uso de máscaras. O gestor de Quixadá e seus aliados parecem ter olhado essa cartilha e apostado a vida dos quixadaenses. Durante os meses de março e abril, durante o ápice da 2ª onda da doença no estado, o governador Camilo Santana impôs lockdown para salvar os cearenses; acontece que nem todas as cidades seguiam a fiscalização como pedia o estado, e Quixadá estava entre elas. Afrouxando o pulso, e com comércios irregulares abrindo a luz do dia, a cidade e seus gestores não levaram a sério o Isolamento rígido. Como consequência, enquanto o Ceará começou a retomada da economia com a estabilização da transmissão da doença, Quixadá viu o caminho contrário acontecer: os números de casos e óbitos no município dispararam, e o prefeito, sem alternativas, teve de decretar lockdown no município, após falar que “aguentou o quanto pode” em vídeo divulgado ao lado da secretária de Saúde. A medida foi duramente repreendida pelos próprios apoiadores de Ricardo, afinal, até ano passado, ele mesmo fazia campanha contra as medidas de isolamento decretadas pelo ex-prefeito Ilário. Ricardo, por sua vez, parece não ter aguentado tanta pressão.

O prefeito havia anunciado o lockdown em uma sexta-feira, 23 de abril, tendo validade até 2 de maio; ao chegar no dia, atualizou o decreto, novamente fechando a cidade, dessa vez por mais uma semana, até o dia 9. Entre essas datas, o CDL do município lançou nota pública, rechaçando a medida, já que ela, segundo os lojistas, não estaria funcionando pela falta de pulso da gestão. Ricardo anunciou, já na terça, 4 um ‘milagre’: a cidade teria tido uma incrível redução de casos, e o lockdown seria já suspenso na sexta, 7 de maio. O anuncio do prefeito, contudo, não foi refletido nos dados divulgados pela própria prefeitura, que mostraram o avanço sem precedentes da infecção, chegando a quase 800 casos ativos na cidade; o gestor de Quixadá disse que sua decisão foi embasada nos dados e falas feitas em reunião do Comitê de Covid da cidade, organismo deliberativo criado pelo próprio Ricardo em janeiro, com membros da gestão, entre eles a secretária de Saúde, e médicos conhecidos e respeitados da cidade. O prefeito, porém, não apresentou integralmente os ‘dados’ discutidos no comitê e a decisão pelo fim do decreto pareceu saída de pressões existentes para isso. Com a crescente de dados e óbitos, a oposição em Quixadá decidiu que os deliberadores da reabertura do município devem assumir sua responsabilidade de forma pública e documental.

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Candidata derrota a prefeita de Forquilha é multada em R$ 100 mil por aglomerações na campanha

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As candidatas aos cargos de prefeita e vice do município de Forquilha pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Margarida Maria Félix Albuquerque Prado e Bruna Gomes Frota Araújo, respectivamente, terão que pagar R$ 100 mil em multa por promoverem aglomeração na campanha de 2020, quando estavam em vigor normas sanitárias de prevenção da pandemia de Covid-19. Em razão do descumprimento das medidas, o Ministério Público Eleitoral ajuizou ação pedindo a condenação das candidatas, que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, o MP Eleitoral aponta que as candidatas realizaram carreata com a participação do senador Cid Gomes (PDT), o que acabou gerando aglomeração, descumprindo a ordem judicial que proibia eventos de campanha em desacordo com as medidas sanitárias de combate à Covid-19. As candidatas recorreram ao TSE para reformar a decisão, mas tiveram o pedido negado pelo plenário da Corte.

Em parecer, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, rebateu os argumentos da defesa e ressaltou que, para alterar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), seria necessário reexaminar as provas colhidas no processo, o que é vedado nessa fase recursal. O TRE concluiu que a aglomeração não ocorreu de forma espontânea, tendo sido fruto de evento organizado com a anuência das candidatas. Segundo a Corte Regional, o ato contrariou a Emenda Constitucional nº 107, regulamento da Justiça Eleitoral local e decisão judicial que estabeleciam normas de contingência à pandemia.

No julgamento, os ministros do TSE ressaltaram que vídeos mostram as candidatas liderando a carreata em um veículo cercado pela multidão, o que deixa claro a prática deliberada de propaganda irregular. Prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves.

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Denúncia contra prefeito de Limoeiro do Norte é arquivada pela Câmara de Vereadores

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A Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe, arquivou, nesta quarta-feira (7), o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) de aceitação de denúncia contra o prefeito José Maria Lucena (PSB). O caso é investigado pela Promotoria de Limoeiro após o vereador Cabo Rubem (PL) relatar que gestor estava realizando ausências do município por mais de 15 dias.

A denúncia foi enviada a Câmara pelo promotor de Justiça Felipe Carvalho de Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, em ofício aos vereadores detalhando o ocorrido. O membro do MP afirma que o ocorrido precisaria ser investigado pela Câmara Municipal por se tratar de hipótese de infração político-administrativa, jurisdição do legislativo municipal.

No entanto, o parecer da Procuradoria da Casa encaminhou rejeição ao requerimento com base em trecho do Regimento Interno, no qual diz que a Câmara apenas deve dar seguimento as denúncias protocoladas por cidadãos diretamente na secretaria legislativa. O entendimento já havia sido confirmado ao Jornal do Ceará pelo vereador Domingos Bezerra (PSB), que foi entrevistado antes da sessão começar.

“A denúncia teria que ter sido feita na Câmara Municipal por um cidadão limoeirense. Então, pelo que estou percebendo, o parecer do assessor jurídico dessa Casa também será nesse sentido de que não se chegou uma denúncia nessa Casa e, não tendo denúncia, não tem que se falar em colocar para votação. Ele vai ser arquivado diretamente”, justificou ele.

Confira:

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Ambulância de Pedra Branca é apreendida pela PRF após ser flagrada com diversas irregularidades

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Uma ambulância pertencente à Prefeitura de Pedra Branca, na região do Sertão Central, foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (6). O veículo era usado, principalmente, para atender a população do distrito Capitão Mor. Até o momento, a  gestão municipal ainda não se pronunciou sobre o episódio.

Conforme fontes do Jornal do Ceará, a ambulância foi pega após ser flagrada com problemas de atraso na documentação, sem uma das placas, pneus ‘carecas’, dentre outras irregularidades que infringiram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com isso, os agentes da PRF tiveram que chamar o reboque e levar o veículo.

“Que ponto chegou nossa Pedra Branca. A Federal apreender a ambulância por causa de pneu, documentos e tudo mais. Parece que até fumaçando estava. É lamentável um negócio desses. Só na Pedra Branca mesmo”, diz uma testemunha ouvida pelo Jornal do Ceará, que se diz revoltada com o descaso por parte da administração Matheus Góis (PSD).

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Deputada Juliana Lucena expõe perseguições políticas ao prefeito de Limoeiro do Norte

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Nesta terça-feira (6), a deputada estadual e segunda secretária da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Juliana Lucena (PT), apontou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Casa, que seu pai, o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena, “há anos sofre uma implacável perseguição política”.

Segundo a deputada, o prefeito está sendo alvo de histórias distorcidas e factoides. “São factoides plantados pela oposição política local, falsas narrativas que buscam desestabilizar a gestão municipal e afastar o gestor, sob o argumento de que ele estaria senil”, afirma. “Com a simples intenção de gerar notícia, chegam a protocolar denúncias no Ministério Público se aproveitando da imagem e credibilidade dos promotores”, disse.

As perseguições sofridas pelo seu pai foram classificadas por ela de etarismo. “O prefeito José Maria Lucena foi eleito em 2016, com 71,9% dos votos válidos. Em 2020 foi reeleito, com mais de 18 mil votos. No começo do ano plantaram uma notícia de que meu pai havia morrido. Distribuíram inclusive os santinhos. Se isso não é crime, o que seria?”, questionou.

A parlamentar ressaltou que José Maria Lucena está vivendo há anos com o preconceito da idade. “Quantos idosos no Ceará sofrem calados a mesma agonia? Meu pai é idoso e também um líder que tem muita responsabilidade com o povo, enquanto prefeito. Aprendi com meu pai a respeitar as pessoas e entender o valor da política. Por isso estou aqui, pela verdade, e nessa luta seguirei”, frisou.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (PT) lamentou o desgaste político provocado pela oposição, quando não consegue ganhar nas urnas. “Desgastar a imagem pública de um gestor honrado, sem respeitar a família, a idade e nem a história política, é desleal. O prefeito José Maria Lucena tem uma carreira na área jurídica e é dedicado ao seu município na vida pública”, assinalou. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) apontou que o prefeito de Limoeiro do Norte é gestor por amor à sua terra e destacou que buscar desqualificar sua carreira política é preconceito.

Já o deputado De Assis Diniz (PT) se solidarizou com a família de José Maria Lucena e ressaltou a honestidade do gestor. A deputada Gabriella Aguiar (PSD) também se solidarizou com o prefeito de Limoeiro do Norte e a família. “O que está acontecendo nesse caso é etarismo, preconceito contra a pessoa idosa. Não podemos ver uma pessoa ilibada com caminhada correta ser alvo de desrespeito. Conte comigo na luta contra o preconceito da pessoa idosa”, assinalou.

Confira vídeo:

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Câmara dos Deputados confirma cassação de Deltan Dallagnol

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Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). Ele já havia perdido o mandato no dia 16 de maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com placar de 7 votos a 0.

A Corte eleitoral afirma que Deltan Dallagnol cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições. Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato de 2009. Antes da votação da Mesa, o caso foi submetido à Corregedoria da Câmara, que num processo sigiloso analisou o caráter formal da decisão. O corregedor da Casa é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Câmara. Fazem parte o presidente, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários – Luciano Bivar (União Brasil-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO). Há ainda quatro suplentes – Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).

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Choró: MPCE deflagra operação contra gestão de Marcondes Jucá

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (6), a Operação “Sub Mensure” contra a gestão do prefeito Marcondes Jucá, em Choró.

Segundo o MP, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito, do engenheiro responsável pela obra e do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Choró, além das sedes de duas empresas do ramo da construção civil e da Prefeitura Municipal. Durante a ação, ainda foram apreendidos aparelhos celulares, HDs de notebook e documentos, que serão analisados pela equipe da Procap.

Conforme a investigação, supostos crimes contra a Administração Pública e conexos (fraudes em licitação, uso de documentos falsos e falsidade ideológica) teriam sido cometidos na execução da obra de reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Padre José Bezerra Filho.

A operação recebeu o nome de “Sub Mensure”, termo em latim que significa “sob medida”, em virtude de supostas irregularidades em medições feitas durante a execução da obra (eram informadas medições para além do que foi executado e o pagamento era realizado a partir daqueles dados).

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