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Ceará

Decisão de juiz do TSE torna Roberto da Viúva elegível. Tendência é de convocação de eleição suplementar em Jaguaruana

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A eleição de 2020 em Jaguaruana foi marcada por entraves e embates que alcançaram as vistas da lei. Roberto da Viúva, 56 anos, então prefeito da cidade, concorria a reeleição quando sua candidatura foi questionada na justiça em razão de contas desaprovadas quando o mesmo era secretário municipal. Em decisão de juiz da comarca local, a candidatura de Roberto e sua vice de chapa, Flávia Façanha, 37 anos, foi deferida, o que deixava o prefeito habilitado para o sufrágio e, em caso de vitória nas urnas, a nova diplomação. Ao final do dia 15 de novembro, com a abertura das urnas, o resultado eleitoral apontou a vitória e reeleição do prefeito com 52,82% dos votos válidos, contra 46,28% de Ana Teresa, ex-prefeita, e 0,9% de Kauê Pereira. Antes da diplomação, o registro da candidatura subiu de instância legal, saindo da comarca local para o Tribunal Regional Eleitoral, que decidiu, em votação no pleno, foi indeferido, junto ao de sua vice pois a mesma, que trabalhava na Assembleia Legislativa do estado, não havia se desincompatibilizado do cargo que ocupava em tempo hábil para a eleição. Logo, pela lei, a instância superior -nesse caso decidida por meio do pleno do tribunal- tem validade ante decisão de instância inferior. Assim, nem Roberto nem Flávia foram diplomados pela justiça eleitoral e empossados pela Câmara em 1º de janeiro. Assumiu a gestão municipal, interinamente, o presidente da Câmara de vereadores, vereador Elias do Sargento -localidade de Jaguaruana; Elias, por sua vez, é do grupo político de Ana Teresa.

DEFERIMENTO NO TSE

Acontece que hoje, quinta-feira, 15, em decisão monocrática, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, maior instância jurídica eleitoral, resolveu pelo deferimento da candidatura de Roberto. A decisão, porém, não se estende para sua vice de chapa. Por essa razão Roberto não assumirá a prefeitura da cidade. A tendência natural, então, será a convocação de novas eleições suplementares em Jaguaruana com a novidade que Roberto da Viúva está elegível e, portanto, poderá se candidatar. Há expectativas de que o atual prefeito, vereador Elias, seja seu adversário na disputa. Se manter o apoio que teve em 2020, Roberto tem claras chances de ser eleito. Ex-secretário e ex-vereador, a decisão do TSE é, sem dúvidas uma vitória para o ex-prefeito.

Outras cidades no Ceará passam por problemas judiciais envolvendo as eleições e resultados do último sufrágio. Em Viçosa do Ceará Pacajus, os prefeitos eleitos assumiram as gestões, porém com resultados pendentes na justiça. Barreira, Missão Velha, Pedra Branca, Martinópole e Caridade, os imbróglios são mais antigos, e os casos já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessas cidades, assim como Jaguaruana, haviam assumido as prefeituras os presidentes de Câmara. Porém, ainda não há previsão de eleições suplementares, que só poderão serão convocadas após decisão definitiva sobre os registros de candidatura.

Na noite dessa quinta, o advogado Fernando da Escócia, aliado do grupo político de Ana Teresa, disse em entrevista ao radialista Sergio Adriano, da Web Rádio Jaguar, que a coligação de Ana deverá decidir se recorrerá da decisão na justiça. O advogado disse que a ele não cabe decidir nada, mas sim a seus clientes, mas que na posição de advogado, pautaria o recurso. Segundo Fernando, a “matéria foi muito tumultuada”, por isso o processo como um todo é delicado.

 

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Em homenagem a Rita de Cássia, Alto Santo é denominada ‘Capital cearense do Forró’

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A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 02/23, que reconhece o município de Alto Santo, na região do Vale do Jaguaribe, como a “Capital cearense do Forró”. O PL é uma homenagem à cantora Rita de Cássia, filha ilustre da cidade, que faleceu em 3 de janeiro deste ano. O projeto é de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP).

“O forró está presente no cotidiano dos altosantenses, seja nas grandes festividades, nos bancos das praças, nas canções que embalaram gerações e grandes amores. Consideramos a terra de Utuva o celeiro de grandes forrozeiros e de grandes forrozeiras, como a cantora Mari Fernandez, tendo, sem dúvida, como o maior exemplo a grande compositora e cantora Rita de Cássia (in memoriam)”, argumentou.

Rita de Cássia nasceu em Alto Santo, em agosto de 1972, e foi reconhecida como uma das maiores artistas do Brasil. Ela tem mais de 500 composições. No dia 3 de janeiro de 2023, a cantora morreu aos 54 anos em decorrência de uma fibrose pulmonar. Suas músicas foram gravadas por bandas e artistas como Mastruz com Leite, Amelinha, Aviões do Forró e Frank Aguiar. Entre as músicas feitas por Rita estão “Meu Vaqueiro, Meu Peão”, “Saga de um Vaqueiro” e “Jeito de Amar”.

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Açude Castanhão não mandará água para Região Metropolitana pelo quarto ano seguido

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Maior reservatório da América Latina, o Castanhão não mandará água para a Região Metropolitana de Fortaleza, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O fato ocorre pelo quarto ano seguido e o motivo é o bom volume acumulado nos açudes Pacoti, Pacajus Riachão e Gavião, que abastecem a RMF.

Atualmente, o Castanhão está com 31,88% de sua capacidade total, que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos (m³). As águas do reservatório chegaram à estrutura de concreto do no fim de maio. Após enfrentar longo período de estiagem, foi a primeira vez que isso aconteceu nos últimos nove anos. A última vez foi em 2014.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, o Castanhão é o maior reservatório público do país para múltiplos usos. Concluído em 2003, sua barragem fica localizada no município de Alto Santo e constitui importante reserva estratégica de água. É utilizado para irrigação, abastecimento urbano, piscicultura e regularização da vazão do Rio Jaguaribe.

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MPCE recomenda à Prefeitura de Camocim criação de novas estratégias para combater arboviroses

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Prefeitura de Camocim para a definição de novas estratégias de redução da transmissão das arboviroses. A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o contágio de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Entre as providências recomendadas estão a fiscalização para eliminar criadouros frequentes das arboviroses, como borracharias; ferros-velhos; rodoviárias; logradouros públicos; escolas; shopping centers; hospitais; estabelecimentos de abrigo para pessoas idosas, com dependência química, ou órfãos; entre outros estabelecimentos e imóveis especiais.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Camocim, alerta que no caso de não acatamento de tais recomendações, o Ministério Público poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.

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Quadra chuvosa do Ceará termina em torno da média; confira dados

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Este 1º de junho é a data que encerra-se a quadra chuvosa no Ceará. A partir desta quinta-feira, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) não considera mais como período chuvoso no estado. Conforme o órgão, o ano de 2023 teve um inverno considerado dentro da média.

De fevereiro a maio choveu 643,3 milímetros. O número é maior que 2022, quando o Ceará registrou 600,7 milímetros no mesmo período, segundo dados da Funceme. O resultado é o mais satisfatória dos últimos três anos.

Os números já haviam sido previstos pela Funceme. No início de 2023, o órgão indicava 40% de probabilidade para chuvas em torno da normalidade; 40% de chance de ficar acima dela, enquanto apenas 20% abaixo.

Açudes do Ceará

Os dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) mostram que a quadra chuvosa do Ceará termina como 42 açudes sangrando. Em 2012, no último ano com maior volume, os reservatórios cearenses ficaram com 62,5% da capacidade total, mas apenas dois estavam vertendo. Atualmente, o estado registra 51% de sua reserva hídrica.

O aporte dos quatro maiores açudes do estado é positiva e a melhor dos últimos anos. O Castanhão, maior do Ceará, está com 31,85% da capacidade máxima. O Orós está com 67,34%. Por sua vez, o Banabuiú tem 41,84%. O quarto maior reservatório cearense é o Araras, localizado no município de Varjota, na Região Norte. Ele tem capacidade para armazenar até 859 milhões de metros cúbicos de água e chegou a 100% em abril.

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Preço da gasolina no Ceará deve subir R$ 0,08 a partir deste 1º de junho

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Duas semanas após a Petrobras anunciar uma mudança na estratégia dos combustíveis, que ocasionou em queda nos valores, o preço da gasolina no Ceará deve subir R$ 0,08 a partir deste de 1º de junho. No entanto, agora, com uma mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança ICMS sobre o preço da gasolina e do álcool anidro passará a ser unificada em todo o país. A unificação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU) em março. O documento estabeleceu a cobrança “ad rem” do tributo, de R$ 1,4527 por litro de gasolina e etanol em todo o país, que teria feito a partir do dia 1º de julho. Em abril, o Confaz reajustou o valor para R$ 1,22 por litro e antecipou a cobrança para este 1º de junho.

Quanto será o novo ICMS da gasolina a partir de junho

Estado Valor atual do ICMS Valor do ICMS a partir de junho Diferença no preço do litro
Acre (AC) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27
Alagoas (AL) R$ 1,07 R$ 1,22 + R$ 0,15
Amapá (AP) R$ 0,85 R$ 1,22 + R$ 0,37
Amazonas (AM) R$ 1,09 R$ 1,22 + R$ 0,13
Bahia (BA) R$ 0,91 R$ 1,22 + R$ 0,31
Ceará (CE) R$ 1,14 R$ 1,22 + R$ 0,08
Distrito Federal (DF) R$ 1,02 R$ 1,22 + R$ 0,20
Espírito Santo (ES) R$ 0,90 R$ 1,22 + R$ 0,32
Goiás (GO) R$ 0,84 R$ 1,22 + R$ 0,38
Maranhão (MA) R$ 0,87 R$ 1,22 + R$ 0,35
Mato Grosso (MT) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Mato Grosso do Sul (MS) R$ 0,87 R$ 1,22 + R$ 0,35
Minas Gerais (MG) R$ 0,92 R$ 1,22 + R$ 0,30
Pará (PA) R$ 0,89 R$ 1,22 + R$ 0,33
Paraíba (PB) R$ 0,90 R$ 1,22 + R$ 0,32
Paraná (PR) R$ 1,01 R$ 1,22 + R$ 0,21
Pernambuco (PE) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Piauí (PI) R$ 1,23 R$ 1,22 – R$ 0,01
Rio de Janeiro (RJ) R$ 0,94 R$ 1,22 + R$ 0,28
Rio Grande do Norte (RN) R$ 1,01 R$ 1,22 + R$ 0,21
Rio Grande do Sul (RS) R$ 0,85 R$ 1,22 + R$ 0,37
Rondônia (RO) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Roraima (RR) R$ 1,05 R$ 1,22 + R$ 0,17
Santa Catarina (SC) R$ 0,94 R$ 1,22 + R$ 0,28
São Paulo (SP) R$ 0,89 R$ 1,22 + R$ 0,33
Sergipe (SE) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27
Tocantins (TO) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27

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Fim da Quadra Chuvosa deverá ser com poucas chuvas no Ceará

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O encerramento da Quadra Chuvosa de 2023 deverá ser de baixa possibilidade de chuva no Ceará, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O estado está na reta final do período chuvoso, que dura de fevereiro a maio.

Conforme o órgão, para esta segunda-feira (29), a tendência é de céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens com baixa possibilidade de chuva isolada na faixa litorânea ainda pela manhã e tarde. No Cariri, a possibilidade de chuva é no período da noite. Nas demais regiões, segue o predomínio de tempo firme ao longo do dia.

Para terça (30) e quarta-feira (31), a tendência é de que os maiores acumulados de chuva ocorram nos extremos do estado, isto é, sobre a faixa litorânea, Cariri e sul do Sertão Central e Inhamuns. As precipitações previstas são em virtude de efeitos locais, como o sistema de brisa, temperatura e umidade elevadas, e interação dos ventos com o relevo

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