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CPI da Enel: Deputado Fernando Santana coleta assinaturas para abrir investigação

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Nesta terça-feira (7), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT) esteve recolhendo assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a distribuidora de energia Enel Ceará.

Segundo Fernando Santana, até o momento, 33 deputados estaduais assinaram o documento, que representa quase o triplo do necessário para instalação de CPI. De acordo com ele, o objetivo é dar oportunidade para que todos os 46 parlamentarem possam assinar o requerimento.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado ainda afirmou que estará, na próxima semana, em Brasília, para tratar do tema com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Só ela pode resolver esse problema e fazer com que a Enel respeite a população do estado do Ceará. Se não resolver, esta Casa vai abrir a CPI para investigar, convocar diretores e vamos resolver esse problema”, disse.

Confira o vídeo:

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Tratamento do câncer no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe começa a partir do dia 27 de setembro

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O serviço de tratamento do câncer no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ), localizado no município de Limoeiro do Norte, será iniciado na próxima semana. A informação foi confirmada pelo governador Elmano de Freitas (PT), nesta quarta-feira (20), durante live semanal em que conversa com os cearenses por meio das redes sociais.

Conforme o chefe do Executivo estadual, a previsão é que os atendimentos comecem a partir do dia 27 de setembro. “Vamos entregar ao povo do Vale do Jaguaribe o serviço do tratamento do câncer no Hospital Regional. Já temos esse tratamento no Cariri, em Barbalha. Temos também em Sobral, com trabalho realizado pela Santa Casa. Nós queremos levar o tratamento do câncer para todos os nossos Hospitais Regionais, para que a população seja atendida com dignidade”, afirmou ele.

Em maio, o Ministério da Saúde anunciou a destinação de R$ 136 milhões ao Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, dos quais cerca de R$ 60 milhões são para abrir o serviço de atendimento a pacientes com câncer. ““Estamos trabalhando para que esse hospital, aberto há um ano, possa cumprir melhor com o seu papel, que é atender a toda a região”, disse Nísia Trindade durante a visita ao local.

Confira o anúncio do governador:

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Empresa é condenada a pagar indenização após intoxicação alimentar em alunos de Russas

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O Judiciário cearense condenou uma empresa fornecedora de alimentos ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) comprovar a contaminação dos produtos fornecidos para o almoço de mais de 120 alunos de uma escola pública no município de Russas, na região do Vale do Jaguaribe. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Estado do Ceará. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18).

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em 29 de março de 2017, alunos da Escola Estadual Professor Walquer Cavalcante Maia, popularmente conhecida como Liceu, sofreram intoxicação alimentar, provocada por alimentação servida pela empresa no horário do almoço. O estabelecimento é responsável pelo preparo, estoque e distribuição de alimentos para escolas municipais. No dia, foram servidos panqueca de frango, arroz, macarrão, feijão, salada e suco. Duas horas após, os estudantes começaram a sentir dor abdominal, náusea e vômitos. Eles foram atendidos pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Russas.

A Vigilância Sanitária Municipal coletou amostras dos alimentos e água no local de funcionamento da empresa e enviou para o Lacen, que comprovou, em laudo, a contaminação dos alimentos pela bactéria Escherichia Coli. Também foram detectadas irregularidades físicas no estabelecimento, além da falta de profissionais qualificados. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública, requerendo o pagamento de danos morais coletivos.

Na contestação, a empresa defendeu que inexiste dano moral porque cumpre diligentemente a legislação aplicável, bem como as boas técnicas inerentes ao processo de fabricação de alimentos, atuando no fornecimento das refeições para alunos de diversos estabelecimentos de ensino estadual. Ainda sustenta que prestou serviços entre 2014 e 2020 sem que tivesse ocorrido qualquer intercorrência anterior. Além disso, acrescenta que manteve 52 contratos com a Secretaria de Educação do Ceará, tendo, como objeto, o fornecimento de refeições, cumprindo sempre as exigências editalícias e contratuais, sendo o presente caso uma exceção.

Decisão

O Juízo da 1ª Vara Cível de Russas determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos. O valor será corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data em que ocorreu o fato. Além disso, determinou que o valor deverá ser recolhido ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ceará.

Requerendo a reforma da sentença, a empresa ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Ceará, defendendo os mesmos argumentos da contestação. Ao analisar o processo em 29 de agosto, a 4ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau.

Segundo o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, “restam comprovados os danos morais coletivos, posto que, de fato, mais de 120 alunos, que tiveram acesso aos alimentos, vieram a apresentar problemas gastrointestinais, como pode ser vislumbrado por meio de laudo. São evidentes, também, as irregularidades, tanto em termos de estrutura física do ambiente propriamente, como em termos de ausência de qualificação profissional adequada para manejo dos alimentos, que venham ao encontro de uma vigilância sanitária mínima, razões pelas quais, a meu sentir, correta e adequada a sentença exarada pelo juízo de 1º Grau, pelos seus próprios fundamentos”.

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Ana Teresa é nomeada como nova Diretora de Administração do BNB

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A ex-prefeita de Jaguaruana, na região do Vale do Jaguaribe, Ana Teresa Barbosa de Carvalho, é a nova Diretora de Administração do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em substituição a Haroldo Maia Júnior. Ela permanecerá no cargo durante o biênio de 2023 à 2025.

Emocionada, Ana Teresa usou as redes sociais para comunicar a novidade. “Precisava compartilhar com vocês a alegria de servir a um instrumento que preconiza a diminuição das diferenças regionais, mediante a democratização de investimentos que impulsionem o desenvolvimento da nossa gente”, expressou ela.

“Neste momento, um desafio gigantesco nos aguarda. Mas nenhum passo mais seria possível sem antes vir aqui para agradecer a todos que estiveram comigo desde o começo da minha trajetória profissional e pessoal”, disse. “Como vocês sabem, sou um pouco bairrista em tudo que faço. Então, preciso agradecer em especial a minha Jaguaruana, berço de toda minha nordestinidade, por toda coragem e persistência que me levaram a chegar até aqui”, completou.

Quem é Ana Teresa

Ana Teresa Barbosa de Carvalho é formada em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza, com MBA em Administração pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Atuou como Coordenadora Administrativo-Financeira da Agropaulo Agroindústria S/A, de março de 2008 a dezembro de 2010.

Na sua trajetória, Ana Teresa ainda foi eleita a primeira prefeita do município de Jaguaruana, de janeiro de 2013 a dezembro de 2016. Esteve como Presidente do Instituto Agropolos do Ceará (IACE), de julho de 2017 a dezembro de 2021, quando foi a primeira mulher a assumir o cargo. No mês seguinte, em janeiro de 2022 ela foi nomeada a primeira mulher a comandar a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Governo do Estado do Ceará.

Assista o anúncio feito por ela:

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Após acidente de trânsito, casal fica noivo durante internação no HRVJ

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O Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), localizado no município de Limoeiro do Norte, foi o local escolhido por José do Carmo Bezerra Júnior, de 27 anos, para pedir a namorada Deisemar Nogueira em casamento. Os dois estão internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), desde 8 de setembro, após um acidente automobilístico.

O sonhado pedido contou com a presença de familiares dos pacientes e dos profissionais de saúde do hospital. “Tomei essa decisão agora, porque a amo demais. Tenho certeza do que quero. Já nos decepcionamos, já namoramos com outras pessoas. Essa é uma nova chance que o amor está nos dando e temos que aproveitar”, conta o carcinicultor e paciente do HRVJ, José do Carmo Júnior.

Ainda emocionada e surpresa, a analista financeira, Deisemar Nogueira, descreve o seu sentimento no tão esperado pedido de casamento. “Eu ainda estou em êxtase aqui, porque foi um um misto de emoções. Eu já tinha dado umas indiretas, mas nunca imaginei que seria nesse momento. Estou surpresa, mas é uma surpresa muito boa e feliz”, relata.

O pedido aconteceu após o paciente comunicar à equipe multidisciplinar do Hospital sobre sua vontade de casar com a namorada. Rapidamente, os profissionais se mobilizaram para que o sonho se tornasse realidade.

“Eu sou professor universitário e, nas minhas aulas, falo que a UTI é um ambiente técnico, cheio de máquinas, com mistos de sentimentos, mas que não existe técnica ou procedimento eficaz se a UTI não for humanizada, se não oferecer a melhor experiência que o paciente pode ter nesse momento. Cada dia, para o paciente, é essencial e precisamos também cuidar da saúde mental dele”, afirma o coordenador de Fisioterapia do HRVJ, Roni Rodrigues.

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Senado aprova inscrição do Padre Cícero no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

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O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei (PL 10/2020) que inclui o nome de padre Cícero Romão Batista, o conhecido ‘Padim Ciço’, como herói do Brasil. O projeto inscreve o nome do beato cearense no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT), tendo ido para o Senado com a relatoria do senador Cid Gomes (PDT). Após a aprovação, agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quem foi padre Cícero

Nascido a 24 de março de 1844, no município de Crato, na região do Cariri cearense, Cícero Romão Batista cursou o seminário em Fortaleza e foi ordenado padre em 1870, aos 26 anos. No povoado em que veio a residir posteriormente, em Juazeiro do Norte, desenvolveu intenso trabalho pastoral por meio de pregações, aconselhamentos, confissões e visitas domiciliares, conquistando a simpatia e a confiança da população.

Em 1889, foi atribuído a ele o que seria seu primeiro milagre conhecido. Na ocasião, ao participar de uma comunhão geral, oficiada por ele na Capela de Nossa Senhora das Dores, a beata Maria de Araújo teria presenciado a hóstia ofertada a ela transformar-se em sangue. O fenômeno repetiu-se algumas vezes, e o milagre da hóstia tornou-se amplamente conhecido na região.

De Fortaleza, um bispo chegou a enviar dois padres e um médico para analisar os fenômenos. Como a Igreja Católica não comprovou o milagre, os padres que acreditavam tiveram que se retratar publicamente, e Padre Cícero teve a ordem suspensa. Jornais da época acusavam Cícero de falsificar o milagre da hóstia.

Com a proibição do exercício eclesiástico, Cícero Romão ingressou na vida política, atuando pela emancipação de Juazeiro do Norte e passando a exercer, a partir de 1911, o cargo de prefeito do recém-criado município. Ele faleceu aos 90 anos de idade, na cidade que ajudou a criar e governou, em 20 de julho de 1934.

Até hoje, todos os anos, milhares de romeiros chegam à cidade para visitar seu túmulo na Capela do Socorro. Nos meses de março, a Romaria de Padre Cícero inclui festejos e comemorações na cidade, que é marcada por ter uma grande estátua do padre. As datas que marcam seu nascimento e morte também atraem muitos romeiros de todas as localidades do Brasil para o local.

O que é Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Herói ou heroína da pátria é um título dado a personalidades que tiveram papel fundamental na defesa ou na construção do país. O nome é registrado no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria — ou Livro de Aço, pois a obra de fato é formada por páginas de aço — abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Criado em 1992, o livro reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que dedicaram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de lei aprovada no Congresso.

Até março de 2023, 64 títulos foram inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, sendo 51 homens e 13 mulheres. São militares, escritores ou intelectuais, revolucionários, políticos, enfermeiros, inventores, músicos e um imperador.

Entre os heróis e heroínas brasileiros, estão nomes como Tiradentes, Anita Garibaldi, Chico Mendes, Zumbi dos Palmares, Machado de Assis, Chico Xavier, Santos Dumont e Zuzu Angel.

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CPI da Enel: presidente da Arce afirma que órgão não tem autonomia para fiscalizações

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia recebeu, em mais uma reunião deliberativa nesta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão.

Durante a reunião, os membros da CPI tiveram a oportunidade de fazer vários questionamentos ao presidente da Arce em relação a fatos que envolvem a má prestação de serviço da Enel à população cearense.

Os pontos levantados pelos deputados envolveram a autonomia da Arce para fiscalização e aplicação de sanções à Enel Ceará; a constatação de melhora ou piora do serviço prestado pela Enel Ceará por parte da Agência Reguladora cearense; como a Arce poderia impactar positivamente no serviço prestado pela concessionária; sobre o percentual de lucro da Enel nos últimos anos, entre outros questionamentos.

Em resposta aos questionamentos, o presidente da Arce informou que que a Agência não tem autonomia para realizar fiscalizações não previstas no Contrato de Metas da Enel Ceará, sem anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda de acordo com ele, a Agência já aplicou quase R$ 55 milhões em multas à Enel Ceará, em razão das condições de serviço fornecido pela empresa. Entretanto, a Aneel teria reduzido a multa para R$ 30 milhões, tendo a Enel pagado aproximadamente R$ 26 milhões.

Ele avaliou que a empresa “Enel era uma das melhores, hoje é uma das piores”. Ainda explicou que de 53 concessionárias de energia em atuação no país, a Enel está em 49º lugar no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor Residencial (IASC), conforme dados de 2021.

Hélio Leitão apresentou também um relatório da reunião que a Arce teve com a Aneel em 2022, sobre a situação dos serviços fornecidos pela Enel Ceará à população cearense.

Dentre as propostas feitas pela Arce à Aneel, as principais foram: maior autonomia decisória para a Arce; maior autonomia da Coordenadoria de Energia (área técnica) sobre as finalizações de Planos de Resultados; maior interação entre a Diretoria-Geral da Aneel e as presidências das agências estaduais; e a abertura de processos punitivos para temas com infringências recorrentes, com ações mais severas para a Concessionária em casos de descumprimento reincidente.

“Nós respeitamos a instituição Aneel, mas divergimos da metodologia aplicada por eles, que se trata de uma Regulação Responsiva, que fornece à Enel o prazo de um ano para regularizar suas falhas e, só após isso, é possível instaurar qualquer fiscalização”, pontuou Hélio.

Em relação a melhora ou piora do serviço prestado pela Enel sob análise da Arce, Hélio Leitão pontuou que a concessionária piorou seus índices relacionados à Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que é o tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica.

“Em 2020, a Enel Ceará deixou cada residência cearense sem energia por 10 horas anuais, o que ultrapassa o limite estabelecido pela Aneel de 9 horas e alguns minutos. Em 2021, esse número aumentou para 12 horas e 2 minutos. Apesar de ter apresentado uma melhora nesses últimos seis meses, a Enel continua não seguindo os limites indicados pela Aneel”, frisou.

Sobre o percentual de lucro da Enel nos últimos anos, o presidente da Arce informou que a receita bruta da concessionária em 2021 foi de mais de R$ 12 bilhões e 139 milhões de reais arrecadados. Em 2022, a receita da empresa aumentou para R$ 12 bilhões e 212 milhões de reais. Já o faturamento líquido da empresa em 2021 foi de R$ 488 milhões, tendo aumentado para R$ 640 milhões de reais em 2022.

ENCAMINHAMENTOS

Em relação aos encaminhamentos da reunião, foi solicitado pela deputada Larissa Gaspar (PT) uma audiência junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para discutir essa questão da falta de autonomia da Arce para fiscalizar os contratos de concessões da Enel Ceará. Além disso, o vice-presidente da CPI, deputado Carmelo Neto (PL), informou que na próxima reunião deliberativa, a Comissão irá ouvir o setor produtivo de energia do Estado.

“Na nossa próxima reunião, ouviremos as demandas do setor produtivo do Ceará, para logo após fazermos a convocação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para participar desta CPI. Com todas as informações apuradas e com os documentos em mãos, aí sim partiremos para ouvir os representantes da Enel Ceará”, assinalou.

Participaram ainda da reunião os deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT), Felipe Mota (União), Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Lia Gomes (PDT), Gabriella Aguiar (PSD), Bruno Pedrosa (PDT), e Dickson Araújo, coordenador do setor de energia da Arce.

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