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Brasil

Com presença de Bolsonaro, Congresso promulga PEC dos Benefícios

Publicado

1 ano atrás

em

Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), a emenda constitucional que autoriza um estado de emergência no país. A medida é uma forma de contornar a legislação e, assim, permitir ao governo a criação de uma série de ações às vésperas das eleições. A PEC possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

A promulgação do texto foi feita em sessão solene do Congresso com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e parlamentares. Além de Bolsonaro, também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).

Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população. “Esse é o governo federal, mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia”, declarou.

O que define a emenda

A emenda estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

O texto abre caminho para uma série de benefícios. Confira a seguir:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões). Depende da edição de MP;
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões). Depende de regulamentação federal;
  • Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão). Depende da edição de MP;
  • Transporte de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões). Depende de regulamentação federal;
  • Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões). Depende de regulamentação federal;
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações. Depende da edição de MP;
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina. Depende de regulamentação estadual.

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Brasil

Saiba quanto seu município recebe de FPM nesta quinta-feira (30)

Publicado

5 dias atrás

em

30/11/2023

Por:

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96 (quatro bilhões e cento e setenta e um milhões e cento e setenta mil e seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos).

Veja quanto entrou nos cofres da Prefeitura do seu município:

  • ABAIARA 486.501,47
  • ACARAPE 608.126,84
  • ACARAÚ 1.459.504,42
  • ACOPIARA 1.337.879,05
  • AIUABA 729.752,21
  • ALCANTARAS 486.501,47
  • ALTANEIRA 364.876,10
  • ALTO SANTO 608.126,84
  • AMONTADA 1.216.253,68
  • ANTONINA DO NORTE 364.876,10
  • APUIARES 608.126,84
  • AQUIRAZ 1.702.755,16
  • ARACATI 1.581.129,79
  • ARACOIABA 851.377,58
  • ARARENDA 486.501,47
  • ARARIPE 729.752,21
  • ARATUBA 486.501,47
  • ARNEIROZ 364.876,10
  • ASSARE 729.752,21
  • AURORA 851.377,58
  • BAIXIO 364.876,10
  • BANABUIÚ 729.752,21
  • BARBALHA 1.581.129,79
  • BARREIRA 729.752,21
  • BARRO 729.752,21
  • BARROQUINHA 608.126,84
  • BATURITÉ 973.002,95
  • BEBERIBE 1.337.879,05
  • BELA CRUZ 973.002,95
  • BOA VIAGEM 1.337.879,05
  • BREJO SANTO 1.337.879,05
  • CAMOCIM 1.459.504,42
  • CAMPOS SALES 851.377,58
  • CANINDÉ 1.581.129,79
  • CAPISTRANO 729.752,21
  • CARIDADE 729.752,21
  • CARIRÉ 729.752,21
  • CARIRIAÇÚ 851.377,58
  • CARIÚS 729.752,21
  • CARNAUBAL 729.752,21
  • CASCAVEL 1.581.129,79
  • CATARINA 729.752,21
  • CATUNDA 486.501,47
  • CAUCAIA 3.896.968,09
  • CEDRO 851.377,58
  • CHAVAL 486.501,47
  • CHORÓ 608.126,84
  • CHOROZINHO 729.752,21
  • COREAU 729.752,21
  • CRATEÚS 1.581.129,79
  • CRATO 2.189.256,63
  • CROATÁ 729.752,21
  • CRUZ 851.377,58
  • DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 364.876,10
  • ERERÊ 364.876,10
  • EUSÉBIO 1.581.129,79
  • FARIAS BRITO 729.752,21
  • FORQUILHA 851.377,58
  • FORTALEZA 36.621.339,84
  • FORTIM 729.752,21
  • FRECHEIRINHA 608.126,84
  • GENERAL SAMPAIO 364.876,10
  • GRAÇA 608.126,84
  • GRANJA 1.337.879,05
  • GRANJEIRO 364.876,10
  • GROAÍRAS 486.501,47
  • GUAIUBA 851.377,58
  • GUARACIABA DO NORTE 1.094.628,31
  • GUARAMIRANGA 364.876,10
  • HIDROLÂNDIA 729.752,21
  • HORIZONTE 1.581.129,79
  • IBARETAMA 486.501,47
  • IBIAPINA 851.377,58
  • IBICUITINGA 486.501,47
  • ICAPUI 729.752,21
  • ICÓ 1.459.504,42
  • IGUATU 1.946.005,89
  • INDEPENDÊNCIA 851.377,58
  • IPAPORANGA 486.501,47
  • IPAUMIRIM 486.501,47
  • IPU 1.094.628,31
  • IPUEIRAS 1.094.628,31
  •  IRACEMA 608.126,84
  • IRAUCUBA 851.377,58
  • ITAIÇABA 364.876,10
  • ITAITINGA 1.459.504,42
  • ITAPAJÉ 1.337.879,05
  • ITAPIPOCA 2.189.256,63
  • ITAPIUNA 729.752,21
  • ITAREMA 1.094.628,31
  • ITATIRA 729.752,21
  • JAGUARETAMA 729.752,21
  • JAGUARIBARA 486.501,47
  • JAGUARIBE 973.002,95
  • JAGUARUANA 973.002,95
  • JARDIM 851.377,58
  • JATI 364.876,10
  • JIJOCA DE JERICOACOARA 851.377,58
  • JUAZEIRO DO NORTE 3.896.968,09
  • JUCÁS 851.377,58
  • LAVRAS DA MANGABEIRA 973.002,95
  • LIMOEIRO DO NORTE 1.337.879,05
  • MADALENA 729.752,21
  • MARACANAÚ 3.896.968,09
  • MARANGUAPE 2.189.256,63
  • MARCO 851.377,58
  • MARTINOPOLE 486.501,47
  • MASSAPÊ 1.094.628,31
  • MAURITI 1.216.253,68
  • MERUOCA 608.126,84
  • MILAGRES 851.377,58
  • MILHÃ 608.126,84
  • MIRAIMA 608.126,84
  • MISSÃO VELHA 973.002,95
  • MOMBACA 1.094.628,31
  • MONSENHOR TABOSA 729.752,21
  • MORADA NOVA 1.459.504,42
  • MORAÚJO 364.876,10
  • MORRINHOS 729.752,21
  • MUCAMBO 608.126,84
  • MULUNGU 486.501,47
  • NOVA OLINDA 608.126,84
  • NOVA RUSSAS 973.002,95
  • NOVO ORIENTE 851.377,58
  • OCARA 851.377,58
  • ORÓS 729.752,21
  • PACAJUS 1.581.129,79
  • PACATUBA 1.702.755,16
  • PACOTI 486.501,47
  • PACUJÁ 364.876,10
  • PALHANO 364.876,10
  • PALMACIA 486.501,47
  • PARACURU 1.094.628,31
  • PARAIPABA 973.002,95
  • PARAMBU 973.002,95
  • PARAMOTI 486.501,47
  • PEDRA BRANCA 1.094.628,31
  • PENAFORTE 364.876,10
  • PENTECOSTE 1.094.628,31
  • PEREIRO 608.126,84
  • PINDORETAMA 729.752,21
  • PIQUET CARNEIRO 729.752,21
  • PIRES FERREIRA 486.501,47
  • PORANGA 486.501,47
  • PORTEIRAS 729.752,21
  • POTENGI 486.501,47
  • POTIRETAMA 364.876,10
  • QUITERIANOPOLIS 729.752,21
  • QUIXADÁ 1.702.755,16
  • QUIXELÔ 608.126,84
  • QUIXERAMOBIM 1.702.755,16
  • QUIXERÉ 729.752,21
  • REDENÇÃO 851.377,58
  • RERIUTABA 729.752,21
  • RUSSAS 1.581.129,79
  • SABOEIRO 608.126,84
  • SALITRE 608.126,84
  • SANTA QUITÉRIA 1.094.628,31
  • SANTANA DO ACARAÚ 973.002,95
  • SANTANA DO CARIRI 729.752,21
  • SÃO BENEDITO 1.216.253,68
  • SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1.337.879,05
  • SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 364.876,10
  • SÃO LUIS DO CURU 486.501,47
  • SENADOR POMPEU 851.377,58
  • SENADOR SÁ 364.876,10
  • SOBRAL 3.896.968,09
  • SOLONÓPOLE 729.752,21
  • TABULEIRO DO NORTE 973.002,95
  • TAMBORIL 851.377,58
  • TARRAFAS 364.876,10
  • TAUÁ 1.459.504,42
  • TEJUCUOCA 729.752,21
  • TIANGUÁ 1.702.755,16
  • TRAIRI 1.337.879,05
  • TURURU 608.126,84
  • UBAJARA 973.002,95
  • UMARI 364.876,10
  • UMIRIM 729.752,21
  • URUBURETAMA 729.752,21
  • URUOCA 608.126,84
  • VARJOTA 729.752,21
  • VARZEA ALEGRE 1.094.628,31
  • VIÇOSA DO CEARÁ 1.459.504,42

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Brasil

Cearense Teodoro Silva Santos toma posse como ministro do STJ

Publicado

2 semanas atrás

em

22/11/2023

Por:

O desembargador cearense Teodoro Silva Santos tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quarta-feira (22), na sede da Corte, em Brasília. Além dele, a advogada Daniela Teixeira e o desembargador José Afrânio Vilela também ingressaram no STJ na mesma solenidade. Os nomes foram aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dia 10 deste mês.

No evento de posse, compareceram autoridades dos Três Poderes, como o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; a ministra Cármen Lúcia; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o ministro da Justiça, Flávio Dino; o ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, entre outras autoridades.

PERFIL

Natural de Juazeiro do Norte, Teodoro Silva Santos, de 65 anos, é bacharel em Ciências Jurídicas, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ingressou no Tribunal de Justiça em 29 de abril de 2011, pelo Quinto Constitucional, em vaga reservada ao Ministério Público, onde passou 18 anos como promotor de Justiça e procurador de Justiça (integrante do Conselho Superior do Ministério Público). Fundou a Comissão de Segurança Permanente do Judiciário (primeiro presidente), pelo período de sete anos, concluindo os trabalhos em janeiro de 2019. Em 2003, foi agraciado com a Comenda de “Ordem Alencarina” – Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Ceará. Em 2016, foi homenageado com o Troféu “Sereia de Ouro”. Também foi condecorado com a medalha “Boticário Ferreira”. Foi corregedor-geral no biênio 2019-2021, vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais do Brasil (2019-2021) e coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar na Região do Nordeste no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi agraciado com o título de cidadão das cidades de Fortaleza, Crato, Nova Russas e Palmácia. Atualmente, é presidente da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE.

VIDA ACADÊMICA

O magistrado é professor da Unifor na disciplina Direito Processual Penal II (Graduação) e Direito Processual Penal III (Pós-Graduação ‘lato sensu’). Integra o grupo de estudo de pesquisa de Processo Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor. Foi professor de Direito Penal da Universidade Regional do Cariri (Urca); professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP-CE); professor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e de diversos cursos preparatórios para concursos da área jurídica. É autor de três livros com temas voltados aos Direitos Humanos e ao Processo Penal Brasileiro, além da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito: A adequação ao ordenamento jurídico brasileiro”.

SOLENIDADE DE POSSE NO STJ

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Brasil

Em menos de 24 horas, dois jogadores morrem após mal súbito durante partida

Publicado

3 semanas atrás

em

16/11/2023

Por:

Nesta terça-feira (14), dois atletas morreram após sofrerem mal súbito. O primeiro caso foi registrado no município de Soledade, no Norte do Rio Grande do Sul, enquanto o outro fato ocorreu na cidade de Quixadá, na região do Sertão Central cearense.

A vítima gaúcha trata-se de Guilherme Carvalho Castaman, de 18 anos, que estava disputando uma partida do Campeonato Municipal de Futsal na tarde desta terça. O jovem sentiu-se mal e caiu no banco de reservas logo após realizar uma cobrança de lateral, chegando a sofrer convulsões. Ele foi encaminhado a um hospital da região, mas morreu antes de receber atendimento.

Já durante a noite em Quixadá, um senhor, identificado como sendo Francisco Euriano Alves Marinho, estava participando de um treino na Areninha do distrito de Riacho Verde, zona rural do município, quando sentiu-se mal. Ele chegou a ser socorrido para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas morreu após sofrer um infarto antes de chegar no local.

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Brasil

El Niño deve durar pelo menos até abril de 2024, afirma Organização Meteorológica Mundial

Publicado

4 semanas atrás

em

08/11/2023

Por:

O fenômeno climático El Niño deve durar ao menos até abril de 2024, de acordo com a última atualização divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) nesta quarta-feira (8). Segundo o órgão, o fenômeno se desenvolveu rapidamente em 2023 e pode atingir seu pico no primeiro semestre do ano que vem.

Caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o El Niño acontece com frequência a cada dois a sete anos. Sua duração média é de doze meses, gerando um impacto direto no aumento da temperatura global. “Como resultado das temperaturas recordes da superfície e dos oceanos desde junho, 2023 está a caminho de ser o ano mais quente já registado, mas o próximo ano será ainda mais quente”, alertou relatório do secretário-geral da OMM, Petteri Taalas.

Taalas lembrou que isto não se deve apenas à influência do El Niño, mas também ao aquecimento global causado pelas emissões de gases com efeito de estufa provocados pela atividade humana. “Fenómenos extremos como ondas de calor, secas, incêndios, chuvas torrenciais e inundações vão aumentar em algumas regiões, causando grandes impactos”, previu Taalas.

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Brasil

Enem 2023: 242,9 mil pessoas fazem a prova neste domingo (5) no Ceará

Publicado

1 mês atrás

em

03/11/2023

Por:

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 começa a ser aplicado no próximo domingo (5). Além das provas de linguagens e ciências humanas, os estudantes farão a única prova subjetiva do exame, a de redação. Mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas neste ano– 13,1% a mais que em 2022, quando foram registrados 3,4 milhões de inscritos; e 14,2%, a mais que em 2021, quando também houve 3,4 milhões de inscritos. No Ceará são 242,9 mil inscrições.

Datas das provas

5 de novembro

  • 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
  • 45 questões de ciências humanas; e
  • redação.

12 de novembro

  • 45 questões de matemática; e
  • 45 questões de ciências da natureza.

Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):

  • Abertura dos portões: 12h
  • Fechamento dos portões: 13h
  • Início das provas: 13h30
  • Término das provas no 1º dia: 19h
  • Término das provas no 2º dia: 18h30

O candidato só poderá sair com o Caderno de Questões nos últimos 30 minutos.

O que levar no dia da prova

  • RG ou outro documento oficial com foto (documentos digitais também são válidos);
  • Álcool em gel;
  • Máscara de proteção facial (só não é obrigatória em locais que liberaram o uso em ambientes fechados);
  • Caneta esferográfica transparente com tinta na cor preta (leve pelo menos duas para o caso de uma falhar);
  • Cartão de confirmação de inscrição;
  • Lanche (ideal é levar alimentos que deem energia, como chocolates, castanhas e barras de cereal) e água em garrafa transparente (a embalagem não deve ter rótulo). O lanche poderá ser vistoriado pelo fiscal de sala.

Dica: Como são cinco horas e meia de exame, é recomendado que o candidato vá com uma roupa confortável e calçados que não o apertem.

Exemplos de documentos digitais de identificação que serão aceitos pelo Inep:

  • e-Título,
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; e
  • RG Digital.

O candidato deve apresentar o aplicativo oficial ao fiscal — capturas de tela não serão válidas. Após a entrada na sala de aula, o uso do celular continuará vetado.

O que não levar no dia prova

  • Telefones celulares, calculadoras ou qualquer equipamento eletrônico devem ser desligados e guardados no envelope porta-objetos antes de entrar na sala de provas. Caso algum som seja emitido dos aparelhos durante a prova, o candidato será eliminado;
  • Qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens;
  • Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros;
  • Bebidas alcoólicas, cigarro e/ou drogas ilícitas.

Atenção: O envelope porta-objetos, lacrado e identificado, deve ser mantido debaixo da carteira desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

A partir das 13h (horário de Brasília), é permitido ir ao banheiro, desde que acompanhado pelo fiscal.

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Brasil

Lula sanciona lei para recomposição de R$ 27 bilhões do ICMS a estados e municípios

Publicado

1 mês atrás

em

24/10/2023

Por:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de receita com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). A lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de outubro e remetida à sanção presidencial dias depois, mas estava em análise na Casa Civil até a semana passada.

Desse valor de R$ 27 bilhões, o governo promete antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente aos municípios e o restante será repassado para os estados.

“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em vídeo postado em uma rede social.

 

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