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Ceará

Cidades no Ceará passam por indefinição na política e podem ter novas eleições. Confira

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Segundo dados da Justiça Eleitoral, pelo menos 15 municípios cearenses vivem hoje clima de “2º turno” travado na arena judicial. Algumas das ações, inclusive, já tendo provocado até o afastamento das chapas eleitas. Os casos mais graves envolvem as cidades de Martinópole, Missão Velha e Pedra Branca, onde indeferimentos de chapas de prefeito e vice, mantidos também pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, já provocaram convocação de eleições suplementares. Nas três cidades, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE realizará novo pleito agendado para 1º de agosto. O TSE é a instância máxima da Justiça Eleitoral no Brasil.

A data das novas eleições, no entanto, ainda pode mudar, segundo o TRE, a depender da situação da pandemia de Covid-19 no momento da disputa. Outros casos, como no de Viçosa do Ceará e Itaiçaba, não tratam do registro de candidatura em si, mas sim de processos de cassação abertos na Justiça Eleitoral.

Confira em detalhes a situação de prefeituras com indefinição na Justiça:

Municípios com prefeitos afastados do cargo:

  • Martinópole: Prefeito James Bel (PP) e o vice tiveram registro deferido pelo TRE-CE. A questão, no entanto, foi revertida pelo ministro Alexandre de Moraes, do TSE, e seguirá com recurso ao STF. Eleições suplementares marcadas para 1º de agosto.
  • Missão Velha: Dr. Washington (MDB) e o vice tiveram registro indeferido pelo TRE-CE, em decisão mantida pelo TSE, apesar de ainda caber recursos. Eleição suplementar marcada para 1º de agosto.
  • Pedra Branca: Gois (PSD) e o vice tiveram registro indeferido pelo TRE-CE. Decisões foram mantidas pelo TSE, mas ainda segue em julgamento na Corte. Eleição suplementar marcada para 1º de agosto.
  • Viçosa do Ceará: Prefeito Zé Firmino (MDB) e o vice cassados em maio de 2021 por abuso de poder político nas eleições de 2020. Decisões foram mantidas no TRE-CE e TSE, mas ainda seguem em recurso na Corte superior.

Municípios com prefeitos no exercício do cargo:

  • Acaraú: Prefeita Ana Flávia (PSB) e o vice cassados em 23 de abril pela 1ª instância. Os gestores, no entanto, recorrem ao TRE-CE.
  • Araripe: Prefeito Cícero de Deus e o vice foram cassados em 16 de junho na primeira instância. Os dois, no entanto, ainda recorrem no TRE-CE.
  • Barreira: TRE-CE indeferiu registro de candidatura da prefeita Dra. Auxiliadora (PSD). A gestora, no entanto, ganhou recurso ao TSE, mas que ainda não teve acórdão publicado.
  • Caridade: Prefeita Simone Tavares (PDT) teve registro indeferido pelo TSE. Já chegou a ter recurso acatado pelo TSE, mas caso ainda possui embargos não apreciados.
  • Coreaú: Prefeito Edézio Sitônio (PDT) e a vice cassados na 1ª instância em 10 de junho por suposta compra de votos. Os dois, no entanto, recorrem ao TRE-CE.
  • Frecheirinha: Registro de candidatura do prefeito Helton Luís (PDT) foi mantido pelo TRE-CE, mas ainda é alvo de questionamentos junto ao TSE desde maio.
  • Itaiçaba: Prefeito Frank Gomes (PDT) e vice cassados por contas desaprovadas pela Câmara Municipal, o que o tornaria inelegível. Decisão foi mantida pelo TRE-CE, mas ainda segue em fase de recurso.
  • Jaguaruana: Prefeito Roberto da Viúva (PDT) teve registro indeferido pelo TRE-CE. Ele chegou a ter recurso acatado pelo TSE, mas caso ainda prossegue na Corte.
  • Juazeiro do Norte: Prefeito Gledson Bezerra (Podemos) e o vice cassados na 1ª instância em 30 de abril por suposto abuso de poder econômico na eleição de 2020. Os dois recorrem no TRE-CE.
  • Morada Nova: Prefeito Vanderley Nogueira (PT) teve registro deferido pelo TRE-CE, mas ainda não teve baixa definitiva do processo junto ao TSE, após adversário apresentar uma série de recursos.
  • Pacajus: Prefeito Bruno Figueiredo (PDT) foi cassado em 17 de fevereiro. Já existe, no entanto, maioria para reverter a decisão contra o prefeito no TRE-CE, que só não concluiu julgamento após o presidente da Corte, Inácio de Alencar, pedir vistas do processo na sessão de 11 de junho.

Com informações de O Povo

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Açude Castanhão não mandará água para Região Metropolitana pelo quarto ano seguido

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Maior reservatório da América Latina, o Castanhão não mandará água para a Região Metropolitana de Fortaleza, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O fato ocorre pelo quarto ano seguido e o motivo é o bom volume acumulado nos açudes Pacoti, Pacajus Riachão e Gavião, que abastecem a RMF.

Atualmente, o Castanhão está com 31,88% de sua capacidade total, que é de 6,7 bilhões de metros cúbicos (m³). As águas do reservatório chegaram à estrutura de concreto do no fim de maio. Após enfrentar longo período de estiagem, foi a primeira vez que isso aconteceu nos últimos nove anos. A última vez foi em 2014.

Segundo dados do Ministério da Integração Nacional, o Castanhão é o maior reservatório público do país para múltiplos usos. Concluído em 2003, sua barragem fica localizada no município de Alto Santo e constitui importante reserva estratégica de água. É utilizado para irrigação, abastecimento urbano, piscicultura e regularização da vazão do Rio Jaguaribe.

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MPCE recomenda à Prefeitura de Camocim criação de novas estratégias para combater arboviroses

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Prefeitura de Camocim para a definição de novas estratégias de redução da transmissão das arboviroses. A medida tem como objetivo enfrentar, por meio de ações que impeçam a proliferação do mosquito Aedes aegypti, o contágio de doenças como dengue, zika e chikungunya.

Entre as providências recomendadas estão a fiscalização para eliminar criadouros frequentes das arboviroses, como borracharias; ferros-velhos; rodoviárias; logradouros públicos; escolas; shopping centers; hospitais; estabelecimentos de abrigo para pessoas idosas, com dependência química, ou órfãos; entre outros estabelecimentos e imóveis especiais.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, titular da 1ª Promotoria de Camocim, alerta que no caso de não acatamento de tais recomendações, o Ministério Público poderá adotar, a depender da justificativa apresentada, as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível.

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Quadra chuvosa do Ceará termina em torno da média; confira dados

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Este 1º de junho é a data que encerra-se a quadra chuvosa no Ceará. A partir desta quinta-feira, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) não considera mais como período chuvoso no estado. Conforme o órgão, o ano de 2023 teve um inverno considerado dentro da média.

De fevereiro a maio choveu 643,3 milímetros. O número é maior que 2022, quando o Ceará registrou 600,7 milímetros no mesmo período, segundo dados da Funceme. O resultado é o mais satisfatória dos últimos três anos.

Os números já haviam sido previstos pela Funceme. No início de 2023, o órgão indicava 40% de probabilidade para chuvas em torno da normalidade; 40% de chance de ficar acima dela, enquanto apenas 20% abaixo.

Açudes do Ceará

Os dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) mostram que a quadra chuvosa do Ceará termina como 42 açudes sangrando. Em 2012, no último ano com maior volume, os reservatórios cearenses ficaram com 62,5% da capacidade total, mas apenas dois estavam vertendo. Atualmente, o estado registra 51% de sua reserva hídrica.

O aporte dos quatro maiores açudes do estado é positiva e a melhor dos últimos anos. O Castanhão, maior do Ceará, está com 31,85% da capacidade máxima. O Orós está com 67,34%. Por sua vez, o Banabuiú tem 41,84%. O quarto maior reservatório cearense é o Araras, localizado no município de Varjota, na Região Norte. Ele tem capacidade para armazenar até 859 milhões de metros cúbicos de água e chegou a 100% em abril.

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Preço da gasolina no Ceará deve subir R$ 0,08 a partir deste 1º de junho

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Duas semanas após a Petrobras anunciar uma mudança na estratégia dos combustíveis, que ocasionou em queda nos valores, o preço da gasolina no Ceará deve subir R$ 0,08 a partir deste de 1º de junho. No entanto, agora, com uma mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A cobrança ICMS sobre o preço da gasolina e do álcool anidro passará a ser unificada em todo o país. A unificação foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU) em março. O documento estabeleceu a cobrança “ad rem” do tributo, de R$ 1,4527 por litro de gasolina e etanol em todo o país, que teria feito a partir do dia 1º de julho. Em abril, o Confaz reajustou o valor para R$ 1,22 por litro e antecipou a cobrança para este 1º de junho.

Quanto será o novo ICMS da gasolina a partir de junho

Estado Valor atual do ICMS Valor do ICMS a partir de junho Diferença no preço do litro
Acre (AC) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27
Alagoas (AL) R$ 1,07 R$ 1,22 + R$ 0,15
Amapá (AP) R$ 0,85 R$ 1,22 + R$ 0,37
Amazonas (AM) R$ 1,09 R$ 1,22 + R$ 0,13
Bahia (BA) R$ 0,91 R$ 1,22 + R$ 0,31
Ceará (CE) R$ 1,14 R$ 1,22 + R$ 0,08
Distrito Federal (DF) R$ 1,02 R$ 1,22 + R$ 0,20
Espírito Santo (ES) R$ 0,90 R$ 1,22 + R$ 0,32
Goiás (GO) R$ 0,84 R$ 1,22 + R$ 0,38
Maranhão (MA) R$ 0,87 R$ 1,22 + R$ 0,35
Mato Grosso (MT) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Mato Grosso do Sul (MS) R$ 0,87 R$ 1,22 + R$ 0,35
Minas Gerais (MG) R$ 0,92 R$ 1,22 + R$ 0,30
Pará (PA) R$ 0,89 R$ 1,22 + R$ 0,33
Paraíba (PB) R$ 0,90 R$ 1,22 + R$ 0,32
Paraná (PR) R$ 1,01 R$ 1,22 + R$ 0,21
Pernambuco (PE) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Piauí (PI) R$ 1,23 R$ 1,22 – R$ 0,01
Rio de Janeiro (RJ) R$ 0,94 R$ 1,22 + R$ 0,28
Rio Grande do Norte (RN) R$ 1,01 R$ 1,22 + R$ 0,21
Rio Grande do Sul (RS) R$ 0,85 R$ 1,22 + R$ 0,37
Rondônia (RO) R$ 0,93 R$ 1,22 + R$ 0,29
Roraima (RR) R$ 1,05 R$ 1,22 + R$ 0,17
Santa Catarina (SC) R$ 0,94 R$ 1,22 + R$ 0,28
São Paulo (SP) R$ 0,89 R$ 1,22 + R$ 0,33
Sergipe (SE) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27
Tocantins (TO) R$ 0,95 R$ 1,22 + R$ 0,27

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Fim da Quadra Chuvosa deverá ser com poucas chuvas no Ceará

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O encerramento da Quadra Chuvosa de 2023 deverá ser de baixa possibilidade de chuva no Ceará, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O estado está na reta final do período chuvoso, que dura de fevereiro a maio.

Conforme o órgão, para esta segunda-feira (29), a tendência é de céu variando de parcialmente nublado a sem nuvens com baixa possibilidade de chuva isolada na faixa litorânea ainda pela manhã e tarde. No Cariri, a possibilidade de chuva é no período da noite. Nas demais regiões, segue o predomínio de tempo firme ao longo do dia.

Para terça (30) e quarta-feira (31), a tendência é de que os maiores acumulados de chuva ocorram nos extremos do estado, isto é, sobre a faixa litorânea, Cariri e sul do Sertão Central e Inhamuns. As precipitações previstas são em virtude de efeitos locais, como o sistema de brisa, temperatura e umidade elevadas, e interação dos ventos com o relevo

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MPCE recomenda que Governo do Ceará não indique vice-prefeito de Juazeiro do Norte para diretoria de hospital

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, expediu recomendação à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e ao Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para que se abstenham de atender indicação feita pelo governo Elmano de Freitas (PT) para o cargo de diretor-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC), tendo em vista que a formação do quadro de pessoal deve ser precedido de processo seletivo. A medida foi tomada após o vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, ter sido indicado pelo Executivo Estadual para ocupar o cargo, mesmo o hospital estando sob contrato de gestão terceirizada através da organização social ISGH.

De acordo com a recomendação, a posse do gestor para o cargo no HRC resultaria em desacato à Lei Estadual nº 12.781, que preza pela seleção pública e princípios como impessoalidade para a contratação do quadro de pessoal, configurando intervenção contratual. Além disso, organizações sociais, a exemplo do ISGH, não devem realizar contratações com pessoas já ligadas à Administração Pública, pois essas nomeações ferem o princípio da moralidade administrativa.

O MPCE destaca ainda que há vedação constitucional . A Sesa e o presidente do ISGH, Flávio Deulefeu, devem encaminhar, no prazo de cinco dias, resposta à recomendação, sob o risco da tomada de medidas judiciais cabíveis por parte do órgão

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