Somente neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reservou R$ 30 bilhões em emendas para congressistas. É o que mostra o Siga Brasil, sistema de informações sobre o orçamento federal do Senado, atualizados até 1º de dezembro. O valor é recorde para o período de janeiro até o fim de novembro em toda a história.
O mês de 2023 com mais emendas liberadas foi julho, quando foram reservados R$ 11,5 bilhões. O período, inclusive, foi o que mais teve projetos importantes do governo para votações ou discussões. É o caso do PL do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e da reforma tributária.
Já as emendas efetivamente pagas em 2023 somam R$ 28,9 bilhões, sendo que R$ 2,8 bilhões foram executados em novembro. O valor também representa um recorde histórico para o período.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem a maior bancada da Câmara, é até agora a única sigla cujos congressistas já somam R$ 2 bilhões de emendas reservadas. A conta considera só deputados e senador atualmente no cargo. Ou seja, aqueles que podem ser influenciados pelo governo. Já em relação ao pagamento das emendas, o PL e o PSD têm, respectivamente, R$ 1,5 bilhão e R$ 1,3 bilhão executados.
O governo só começou a efetivamente pagar emendas empenhadas em 2023 no mês de junho. Até o final de maio, praticamente todo o valor pago (99,5%) correspondia a projetos apresentados em anos anteriores.

EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do pagamento difere da fase de empenho. O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Após o empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ser feito em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
O empenho rápido de uma emenda é uma demanda dos congressistas, especialmente às vésperas de votações no Legislativo que interessam ao governo. O apoio de deputados e senadores ao governo é influenciado positivamente nesta fase. Mas o suporte definitivo desse político vem quando a verba chega ao destino final.
METODOLOGIA
O agrupamento de emendas por partido foi feito levando em consideração a legenda mais atual do congressista ou a última, em caso de políticos que se aposentaram ou faleceram. O levantamento é feito com os dados mais recentes da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.
Com informações do Poder360*