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Celso de Mello antecipa aposentadoria para 13 de outubro

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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, informou nesta sexta-feira (25) à Corte que vai deixar o tribunal no dia 13 de outubro, segundo o Estadão apurou. Relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, o ministro completa 75 anos em 1º de novembro, quando se aposentaria de forma compulsória.

Na prática, a decisão de Mello antecipa o seu desligamento do STF em três semanas, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. Hoje, o favorito para a cadeira do decano é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira.

Amigo do presidente da República, Jorge Oliveira possui uma relação íntima com Bolsonaro e é visto como um nome que defenderia o seu legado, evitando frustrações que outros ex-presidentes tiveram com suas escolhas para a Corte. O ex-presidente Luiz Inácio Lula, por exemplo, se decepcionou com a indicação de Joaquim Barbosa, considerado algoz do PT no julgamento do mensalão.

Bolsonaro pretende dar uma “guinada conservadora” na escolha das duas vagas de ministros do STF que serão abertas no seu mandato – depois de Celso, o próximo a se aposentar é o ministro Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.

No cálculo político feito pelos aliados do presidente, é considerada decisiva na definição dos nomes a posição contrária dos postulantes ao cargo à chamada “pauta de costumes”, como a descriminalização das drogas e do aborto. Para o Palácio do Planalto, o STF possui atualmente um perfil “progressista”, o que pode ser mudado agora.

Celso de Mello retornou ao trabalho nesta sexta-feira, após uma licença médica. O afastamento inicialmente estava previsto até este sábado, 26, mas foi encerrado na quinta, 24.

Inquérito

A antecipação da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, no início de novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Segundo o Estadão apurou, integrantes do STF se dividem sobre o tema.

“Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, de todo e qualquer processo-crime, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar”, disse no último domingo Marco Aurélio Mello ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator do caso, após a saída de Celso de Mello. “Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade, enquanto ele integrar o tribunal. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível.”

Coube a Marco Aurélio decidir sobre o recurso de Bolsonaro para suspender o depoimento presencial por conta da licença médica do decano.

O regimento interno do STF prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.

Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos de Celso de Mello – o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

“Seria muito ruim que o presidente estivesse na posição de nomear o ministro ou ministra que assumiria a relatoria de um inquérito contra ele. Se essa situação acontecer, espero que o Senado questione o indicado ou indicada sobre isso e, idealmente, perguntaria se ele ou ela se comprometeria em se declarar sua suspeição e pedir a redistribuição caso isso ocorresse”, avaliou o professor Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio.

“Mas o melhor seria que o inquérito fosse redistribuído antes disso, para esse debate não dominar a conversa em torno da nomeação, ofuscando outros temas de grande importância.”

Desgastes

Para o Palácio do Planalto, Celso de Mello se converteu em um militante político contra o governo. Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República, o decano se tornou um dos principais contrapontos do chefe do Executivo no STF, com manifestações contundentes de repúdio ao que considera excessos cometidos pelo presidente – e de defesa da democracia.

Celso já disse que Bolsonaro “degrada” o Parlamento e “minimiza perigosamente” a importância da Constituição, e criticou a fala do presidente de indicar um nome “terrivelmente evangélico” para a Corte.

Entre as decisões do STF que contrariaram o Planalto ao longo dos últimos meses, estão a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da PF, a autonomia para Estados e municípios tomarem medidas para enfrentar a pandemia, a criminalização da homofobia, a manutenção da demarcação de terras indígenas com a Funai e a proibição de extinguir conselhos criados por lei. Ainda aguardam julgamento na Corte ações caras à pauta de costumes, como a descriminalização da maconha (julgamento marcado para o ano passado, mas adiado sem definição) e do aborto, além da reforma da Previdência.

“Tenho convicção de que o presidente Bolsonaro escolherá uma pessoa conservadora nos costumes e que vai praticar a retidão da Justiça estabelecida na nossa Constituição”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da bancada evangélica, uma das bases de sustentação do presidente no Congresso. Nos bastidores, o nome do juiz federal William Douglas, de Niterói, é visto com bons olhos por parte dos evangélicos, mas ele divide a torcida com o ministro da Justiça, André Mendonça, que é presbiteriano. Não há um consenso entre os parlamentares.

Conteúdo: O Povo

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Lula recebe Nicolás Maduro no Palácio do Planalto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta segunda-feira (29), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. O venezuelano subiu a rampa do prédio ao lado da esposa, Cilia Flores, ex-presidente da Assembleia Nacional, e foi recebido pelo petista e pela primeira-dama, Janja. É a primeira vez que o Maduro vem ao Brasil desde 2015, quando compareceu à posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Maduro chegou ao país para uma visita de Estado divulgada de última hora, um dia antes de um encontro de líderes sul-americanos em Brasília. Em março, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, encontrou-se em Caracas com o venezuelano. Segundo o Itamaraty, os dois presidentes conversaram sobre “o diálogo interno com a Venezuela”, que terá eleições em 2024.

Durante o mandato do ex-presidente presidente Jair Bolsonaro (PL), foram rompidas as relações com Caracas, e o político não autorizou a entrada do líder venezuelano em Brasília. Após Lula ser eleito novamente ao cargo, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores revogaram a portaria que os dois órgãos assinaram em agosto de 2019 e que impediam a entrada do presidente da Venezuela no Brasil.

Maduro, que assumiu o poder após a morte de Hugo Chávez em 2013, é acusado de violações de direitos humanos e de transformar a Venezuela numa ditadura. Essas críticas foram usadas contra Lula durante o processo eleitoral e, agora, que ele governa o país.

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Cigarros contrabandeados são apreendidos após embarcação encalhar no litoral do Ceará

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Neste domingo (21), uma embarcação foi apreendida após encalhar na Ilha do Pontal das Armas, que fica localizada no território de Barroquinha, no Ceará, na divisa com o Piauí. De acordo com a Marinha, em ação conjunta com a Polícia Federal e a Polícia Militar do Piauí, foram encontrados cigarros contrabandeados. A carga foi avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões.

A Capitania dos Portos do Piauí informou que, no momento da apreensão, não foram encontrados tripulantes na embarcação. Havia uma bandeira do Suriname, mas não é possível afirmar se os cigarros contrabandeados vieram deste país ou não. O caso será investigado pelas autoridades.

A ação conjunta reforça a parceria entre a Marinha do Brasil e as polícias. “A operação amplia a cooperação entre os órgãos federais e estaduais, a fim de contribuir para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos com o uso de embarcações”, afirmou o Capitão de Fragata José Eduardo da Silva, Capitão dos Portos do Piauí.

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Gás de cozinha cairá 21,3%; gasolina, 12,6%; e diesel, 12,8%, anuncia Petrobras

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Horas após anunciar o fim da paridade de importação e mudanças em sua política de preços dos combustíveis, a Petrobras comunicou, nesta terça-feira (16), reduções nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A afirmação foi feita pelo presidente da petroleira, Jean Paul Prates, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília. Os novos preços valem a partir desta quarta-feira (17).

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas refinarias serão as seguintes:

  • gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
  • diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%)
  • gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

 

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Petrobras anuncia fim da paridade de importação e nova política de preço para combustíveis

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Nesta terça-feira (16), a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional. Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

Segundo a nota da Petrobras, a nova estratégia usa duas referências de mercado: 1) O custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação. “Contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”. 2) O valor marginal para a Petrobras, “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto.

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Lula sanciona verba de R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, e dia em que o petista visita o Ceará.

O projeto, aprovado no final de abril durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso. Agora, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil existem, atualmente, mais de 2,8 milhões de profissionais do setor entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.

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Alexandre de Moraes manda soltar ex-ministro Anderson Torres

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta quinta-feira (11), a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, que estava preso desde janeiro por suposta omissão nos ataques em Brasília no dia 8 de janeiro.

Segundo a decisão, a manutenção da prisão no atual momento não se revela mais proporcional, podendo ser “eficazmente” substituída por medidas alternativas. Além de ser proíbido de sair do Distrito Federal, Torres deverá ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana e deverá usar tornozeleira eletrônica.

“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes”, afirmou Moraes.

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