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Câmara aprova texto-base que coloca limite na cobrança do ICMS

Publicado

1 ano atrás

em

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Casa.

Os deputados devem analisar nesta quarta-feira (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Com informações da Agência Brasil*

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Saiba quanto seu município recebe de FPM nesta quinta-feira (30)

Publicado

18 horas atrás

em

30/11/2023

Por:

Os municípios brasileiros vão receber, nesta quinta-feira (30), o repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas entre julho e setembro. O valor total a ser disponibilizado corresponde a R$ 4.171.170.607,96 (quatro bilhões e cento e setenta e um milhões e cento e setenta mil e seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos).

Veja quanto entrou nos cofres da Prefeitura do seu município:

  • ABAIARA 486.501,47
  • ACARAPE 608.126,84
  • ACARAÚ 1.459.504,42
  • ACOPIARA 1.337.879,05
  • AIUABA 729.752,21
  • ALCANTARAS 486.501,47
  • ALTANEIRA 364.876,10
  • ALTO SANTO 608.126,84
  • AMONTADA 1.216.253,68
  • ANTONINA DO NORTE 364.876,10
  • APUIARES 608.126,84
  • AQUIRAZ 1.702.755,16
  • ARACATI 1.581.129,79
  • ARACOIABA 851.377,58
  • ARARENDA 486.501,47
  • ARARIPE 729.752,21
  • ARATUBA 486.501,47
  • ARNEIROZ 364.876,10
  • ASSARE 729.752,21
  • AURORA 851.377,58
  • BAIXIO 364.876,10
  • BANABUIÚ 729.752,21
  • BARBALHA 1.581.129,79
  • BARREIRA 729.752,21
  • BARRO 729.752,21
  • BARROQUINHA 608.126,84
  • BATURITÉ 973.002,95
  • BEBERIBE 1.337.879,05
  • BELA CRUZ 973.002,95
  • BOA VIAGEM 1.337.879,05
  • BREJO SANTO 1.337.879,05
  • CAMOCIM 1.459.504,42
  • CAMPOS SALES 851.377,58
  • CANINDÉ 1.581.129,79
  • CAPISTRANO 729.752,21
  • CARIDADE 729.752,21
  • CARIRÉ 729.752,21
  • CARIRIAÇÚ 851.377,58
  • CARIÚS 729.752,21
  • CARNAUBAL 729.752,21
  • CASCAVEL 1.581.129,79
  • CATARINA 729.752,21
  • CATUNDA 486.501,47
  • CAUCAIA 3.896.968,09
  • CEDRO 851.377,58
  • CHAVAL 486.501,47
  • CHORÓ 608.126,84
  • CHOROZINHO 729.752,21
  • COREAU 729.752,21
  • CRATEÚS 1.581.129,79
  • CRATO 2.189.256,63
  • CROATÁ 729.752,21
  • CRUZ 851.377,58
  • DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO 364.876,10
  • ERERÊ 364.876,10
  • EUSÉBIO 1.581.129,79
  • FARIAS BRITO 729.752,21
  • FORQUILHA 851.377,58
  • FORTALEZA 36.621.339,84
  • FORTIM 729.752,21
  • FRECHEIRINHA 608.126,84
  • GENERAL SAMPAIO 364.876,10
  • GRAÇA 608.126,84
  • GRANJA 1.337.879,05
  • GRANJEIRO 364.876,10
  • GROAÍRAS 486.501,47
  • GUAIUBA 851.377,58
  • GUARACIABA DO NORTE 1.094.628,31
  • GUARAMIRANGA 364.876,10
  • HIDROLÂNDIA 729.752,21
  • HORIZONTE 1.581.129,79
  • IBARETAMA 486.501,47
  • IBIAPINA 851.377,58
  • IBICUITINGA 486.501,47
  • ICAPUI 729.752,21
  • ICÓ 1.459.504,42
  • IGUATU 1.946.005,89
  • INDEPENDÊNCIA 851.377,58
  • IPAPORANGA 486.501,47
  • IPAUMIRIM 486.501,47
  • IPU 1.094.628,31
  • IPUEIRAS 1.094.628,31
  •  IRACEMA 608.126,84
  • IRAUCUBA 851.377,58
  • ITAIÇABA 364.876,10
  • ITAITINGA 1.459.504,42
  • ITAPAJÉ 1.337.879,05
  • ITAPIPOCA 2.189.256,63
  • ITAPIUNA 729.752,21
  • ITAREMA 1.094.628,31
  • ITATIRA 729.752,21
  • JAGUARETAMA 729.752,21
  • JAGUARIBARA 486.501,47
  • JAGUARIBE 973.002,95
  • JAGUARUANA 973.002,95
  • JARDIM 851.377,58
  • JATI 364.876,10
  • JIJOCA DE JERICOACOARA 851.377,58
  • JUAZEIRO DO NORTE 3.896.968,09
  • JUCÁS 851.377,58
  • LAVRAS DA MANGABEIRA 973.002,95
  • LIMOEIRO DO NORTE 1.337.879,05
  • MADALENA 729.752,21
  • MARACANAÚ 3.896.968,09
  • MARANGUAPE 2.189.256,63
  • MARCO 851.377,58
  • MARTINOPOLE 486.501,47
  • MASSAPÊ 1.094.628,31
  • MAURITI 1.216.253,68
  • MERUOCA 608.126,84
  • MILAGRES 851.377,58
  • MILHÃ 608.126,84
  • MIRAIMA 608.126,84
  • MISSÃO VELHA 973.002,95
  • MOMBACA 1.094.628,31
  • MONSENHOR TABOSA 729.752,21
  • MORADA NOVA 1.459.504,42
  • MORAÚJO 364.876,10
  • MORRINHOS 729.752,21
  • MUCAMBO 608.126,84
  • MULUNGU 486.501,47
  • NOVA OLINDA 608.126,84
  • NOVA RUSSAS 973.002,95
  • NOVO ORIENTE 851.377,58
  • OCARA 851.377,58
  • ORÓS 729.752,21
  • PACAJUS 1.581.129,79
  • PACATUBA 1.702.755,16
  • PACOTI 486.501,47
  • PACUJÁ 364.876,10
  • PALHANO 364.876,10
  • PALMACIA 486.501,47
  • PARACURU 1.094.628,31
  • PARAIPABA 973.002,95
  • PARAMBU 973.002,95
  • PARAMOTI 486.501,47
  • PEDRA BRANCA 1.094.628,31
  • PENAFORTE 364.876,10
  • PENTECOSTE 1.094.628,31
  • PEREIRO 608.126,84
  • PINDORETAMA 729.752,21
  • PIQUET CARNEIRO 729.752,21
  • PIRES FERREIRA 486.501,47
  • PORANGA 486.501,47
  • PORTEIRAS 729.752,21
  • POTENGI 486.501,47
  • POTIRETAMA 364.876,10
  • QUITERIANOPOLIS 729.752,21
  • QUIXADÁ 1.702.755,16
  • QUIXELÔ 608.126,84
  • QUIXERAMOBIM 1.702.755,16
  • QUIXERÉ 729.752,21
  • REDENÇÃO 851.377,58
  • RERIUTABA 729.752,21
  • RUSSAS 1.581.129,79
  • SABOEIRO 608.126,84
  • SALITRE 608.126,84
  • SANTA QUITÉRIA 1.094.628,31
  • SANTANA DO ACARAÚ 973.002,95
  • SANTANA DO CARIRI 729.752,21
  • SÃO BENEDITO 1.216.253,68
  • SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1.337.879,05
  • SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 364.876,10
  • SÃO LUIS DO CURU 486.501,47
  • SENADOR POMPEU 851.377,58
  • SENADOR SÁ 364.876,10
  • SOBRAL 3.896.968,09
  • SOLONÓPOLE 729.752,21
  • TABULEIRO DO NORTE 973.002,95
  • TAMBORIL 851.377,58
  • TARRAFAS 364.876,10
  • TAUÁ 1.459.504,42
  • TEJUCUOCA 729.752,21
  • TIANGUÁ 1.702.755,16
  • TRAIRI 1.337.879,05
  • TURURU 608.126,84
  • UBAJARA 973.002,95
  • UMARI 364.876,10
  • UMIRIM 729.752,21
  • URUBURETAMA 729.752,21
  • URUOCA 608.126,84
  • VARJOTA 729.752,21
  • VARZEA ALEGRE 1.094.628,31
  • VIÇOSA DO CEARÁ 1.459.504,42

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Brasil

Cearense Teodoro Silva Santos toma posse como ministro do STJ

Publicado

1 semana atrás

em

22/11/2023

Por:

O desembargador cearense Teodoro Silva Santos tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quarta-feira (22), na sede da Corte, em Brasília. Além dele, a advogada Daniela Teixeira e o desembargador José Afrânio Vilela também ingressaram no STJ na mesma solenidade. Os nomes foram aprovados pelo Senado no dia 25 de outubro e nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dia 10 deste mês.

No evento de posse, compareceram autoridades dos Três Poderes, como o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; a ministra Cármen Lúcia; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da Câmara, Arthur Lira; o ministro da Justiça, Flávio Dino; o ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, entre outras autoridades.

PERFIL

Natural de Juazeiro do Norte, Teodoro Silva Santos, de 65 anos, é bacharel em Ciências Jurídicas, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), e especialista em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ingressou no Tribunal de Justiça em 29 de abril de 2011, pelo Quinto Constitucional, em vaga reservada ao Ministério Público, onde passou 18 anos como promotor de Justiça e procurador de Justiça (integrante do Conselho Superior do Ministério Público). Fundou a Comissão de Segurança Permanente do Judiciário (primeiro presidente), pelo período de sete anos, concluindo os trabalhos em janeiro de 2019. Em 2003, foi agraciado com a Comenda de “Ordem Alencarina” – Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Ceará. Em 2016, foi homenageado com o Troféu “Sereia de Ouro”. Também foi condecorado com a medalha “Boticário Ferreira”. Foi corregedor-geral no biênio 2019-2021, vice-presidente do Colégio Nacional de Corregedores Gerais do Brasil (2019-2021) e coordenador da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar na Região do Nordeste no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi agraciado com o título de cidadão das cidades de Fortaleza, Crato, Nova Russas e Palmácia. Atualmente, é presidente da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE.

VIDA ACADÊMICA

O magistrado é professor da Unifor na disciplina Direito Processual Penal II (Graduação) e Direito Processual Penal III (Pós-Graduação ‘lato sensu’). Integra o grupo de estudo de pesquisa de Processo Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unifor. Foi professor de Direito Penal da Universidade Regional do Cariri (Urca); professor e fundador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP-CE); professor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e de diversos cursos preparatórios para concursos da área jurídica. É autor de três livros com temas voltados aos Direitos Humanos e ao Processo Penal Brasileiro, além da obra “O juiz das garantias sob a óptica do Estado Democrático de Direito: A adequação ao ordenamento jurídico brasileiro”.

SOLENIDADE DE POSSE NO STJ

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Brasil

Em menos de 24 horas, dois jogadores morrem após mal súbito durante partida

Publicado

2 semanas atrás

em

16/11/2023

Por:

Nesta terça-feira (14), dois atletas morreram após sofrerem mal súbito. O primeiro caso foi registrado no município de Soledade, no Norte do Rio Grande do Sul, enquanto o outro fato ocorreu na cidade de Quixadá, na região do Sertão Central cearense.

A vítima gaúcha trata-se de Guilherme Carvalho Castaman, de 18 anos, que estava disputando uma partida do Campeonato Municipal de Futsal na tarde desta terça. O jovem sentiu-se mal e caiu no banco de reservas logo após realizar uma cobrança de lateral, chegando a sofrer convulsões. Ele foi encaminhado a um hospital da região, mas morreu antes de receber atendimento.

Já durante a noite em Quixadá, um senhor, identificado como sendo Francisco Euriano Alves Marinho, estava participando de um treino na Areninha do distrito de Riacho Verde, zona rural do município, quando sentiu-se mal. Ele chegou a ser socorrido para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, mas morreu após sofrer um infarto antes de chegar no local.

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Brasil

El Niño deve durar pelo menos até abril de 2024, afirma Organização Meteorológica Mundial

Publicado

3 semanas atrás

em

08/11/2023

Por:

O fenômeno climático El Niño deve durar ao menos até abril de 2024, de acordo com a última atualização divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) nesta quarta-feira (8). Segundo o órgão, o fenômeno se desenvolveu rapidamente em 2023 e pode atingir seu pico no primeiro semestre do ano que vem.

Caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o El Niño acontece com frequência a cada dois a sete anos. Sua duração média é de doze meses, gerando um impacto direto no aumento da temperatura global. “Como resultado das temperaturas recordes da superfície e dos oceanos desde junho, 2023 está a caminho de ser o ano mais quente já registado, mas o próximo ano será ainda mais quente”, alertou relatório do secretário-geral da OMM, Petteri Taalas.

Taalas lembrou que isto não se deve apenas à influência do El Niño, mas também ao aquecimento global causado pelas emissões de gases com efeito de estufa provocados pela atividade humana. “Fenómenos extremos como ondas de calor, secas, incêndios, chuvas torrenciais e inundações vão aumentar em algumas regiões, causando grandes impactos”, previu Taalas.

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Brasil

Enem 2023: 242,9 mil pessoas fazem a prova neste domingo (5) no Ceará

Publicado

4 semanas atrás

em

03/11/2023

Por:

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 começa a ser aplicado no próximo domingo (5). Além das provas de linguagens e ciências humanas, os estudantes farão a única prova subjetiva do exame, a de redação. Mais de 3,9 milhões de pessoas estão inscritas neste ano– 13,1% a mais que em 2022, quando foram registrados 3,4 milhões de inscritos; e 14,2%, a mais que em 2021, quando também houve 3,4 milhões de inscritos. No Ceará são 242,9 mil inscrições.

Datas das provas

5 de novembro

  • 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);
  • 45 questões de ciências humanas; e
  • redação.

12 de novembro

  • 45 questões de matemática; e
  • 45 questões de ciências da natureza.

Veja os horários de aplicação (no fuso de Brasília):

  • Abertura dos portões: 12h
  • Fechamento dos portões: 13h
  • Início das provas: 13h30
  • Término das provas no 1º dia: 19h
  • Término das provas no 2º dia: 18h30

O candidato só poderá sair com o Caderno de Questões nos últimos 30 minutos.

O que levar no dia da prova

  • RG ou outro documento oficial com foto (documentos digitais também são válidos);
  • Álcool em gel;
  • Máscara de proteção facial (só não é obrigatória em locais que liberaram o uso em ambientes fechados);
  • Caneta esferográfica transparente com tinta na cor preta (leve pelo menos duas para o caso de uma falhar);
  • Cartão de confirmação de inscrição;
  • Lanche (ideal é levar alimentos que deem energia, como chocolates, castanhas e barras de cereal) e água em garrafa transparente (a embalagem não deve ter rótulo). O lanche poderá ser vistoriado pelo fiscal de sala.

Dica: Como são cinco horas e meia de exame, é recomendado que o candidato vá com uma roupa confortável e calçados que não o apertem.

Exemplos de documentos digitais de identificação que serão aceitos pelo Inep:

  • e-Título,
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital; e
  • RG Digital.

O candidato deve apresentar o aplicativo oficial ao fiscal — capturas de tela não serão válidas. Após a entrada na sala de aula, o uso do celular continuará vetado.

O que não levar no dia prova

  • Telefones celulares, calculadoras ou qualquer equipamento eletrônico devem ser desligados e guardados no envelope porta-objetos antes de entrar na sala de provas. Caso algum som seja emitido dos aparelhos durante a prova, o candidato será eliminado;
  • Qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens;
  • Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros;
  • Bebidas alcoólicas, cigarro e/ou drogas ilícitas.

Atenção: O envelope porta-objetos, lacrado e identificado, deve ser mantido debaixo da carteira desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local de provas.

A partir das 13h (horário de Brasília), é permitido ir ao banheiro, desde que acompanhado pelo fiscal.

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Brasil

Lula sanciona lei para recomposição de R$ 27 bilhões do ICMS a estados e municípios

Publicado

1 mês atrás

em

24/10/2023

Por:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24), o projeto que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de receita com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). A lei complementar foi aprovada pelo Congresso Nacional em 4 de outubro e remetida à sanção presidencial dias depois, mas estava em análise na Casa Civil até a semana passada.

Desse valor de R$ 27 bilhões, o governo promete antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano. Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente aos municípios e o restante será repassado para os estados.

“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em vídeo postado em uma rede social.

 

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