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Bolsonaro propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro. 

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou. 

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.   

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.  

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha. 

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

Assista trecho do Bolsonaro, com imagens cedidas pela CNN:

Com informações da Agência Brasil*

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Lula recebe Nicolás Maduro no Palácio do Planalto

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta segunda-feira (29), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. O venezuelano subiu a rampa do prédio ao lado da esposa, Cilia Flores, ex-presidente da Assembleia Nacional, e foi recebido pelo petista e pela primeira-dama, Janja. É a primeira vez que o Maduro vem ao Brasil desde 2015, quando compareceu à posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Maduro chegou ao país para uma visita de Estado divulgada de última hora, um dia antes de um encontro de líderes sul-americanos em Brasília. Em março, o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, encontrou-se em Caracas com o venezuelano. Segundo o Itamaraty, os dois presidentes conversaram sobre “o diálogo interno com a Venezuela”, que terá eleições em 2024.

Durante o mandato do ex-presidente presidente Jair Bolsonaro (PL), foram rompidas as relações com Caracas, e o político não autorizou a entrada do líder venezuelano em Brasília. Após Lula ser eleito novamente ao cargo, os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores revogaram a portaria que os dois órgãos assinaram em agosto de 2019 e que impediam a entrada do presidente da Venezuela no Brasil.

Maduro, que assumiu o poder após a morte de Hugo Chávez em 2013, é acusado de violações de direitos humanos e de transformar a Venezuela numa ditadura. Essas críticas foram usadas contra Lula durante o processo eleitoral e, agora, que ele governa o país.

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Cigarros contrabandeados são apreendidos após embarcação encalhar no litoral do Ceará

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Neste domingo (21), uma embarcação foi apreendida após encalhar na Ilha do Pontal das Armas, que fica localizada no território de Barroquinha, no Ceará, na divisa com o Piauí. De acordo com a Marinha, em ação conjunta com a Polícia Federal e a Polícia Militar do Piauí, foram encontrados cigarros contrabandeados. A carga foi avaliada em cerca de R$ 2,5 milhões.

A Capitania dos Portos do Piauí informou que, no momento da apreensão, não foram encontrados tripulantes na embarcação. Havia uma bandeira do Suriname, mas não é possível afirmar se os cigarros contrabandeados vieram deste país ou não. O caso será investigado pelas autoridades.

A ação conjunta reforça a parceria entre a Marinha do Brasil e as polícias. “A operação amplia a cooperação entre os órgãos federais e estaduais, a fim de contribuir para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos com o uso de embarcações”, afirmou o Capitão de Fragata José Eduardo da Silva, Capitão dos Portos do Piauí.

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Gás de cozinha cairá 21,3%; gasolina, 12,6%; e diesel, 12,8%, anuncia Petrobras

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Horas após anunciar o fim da paridade de importação e mudanças em sua política de preços dos combustíveis, a Petrobras comunicou, nesta terça-feira (16), reduções nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A afirmação foi feita pelo presidente da petroleira, Jean Paul Prates, ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre os dois em Brasília. Os novos preços valem a partir desta quarta-feira (17).

Segundo Jean Paul Prates, as reduções nas refinarias serão as seguintes:

  • gasolina A: redução de R$ 0,40 por litro (-12,6%);
  • diesel A: redução de R$ 0,44 por litro (-12,8%)
  • gás de cozinha (GLP): redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kgs (-21,3%).

 

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Petrobras anuncia fim da paridade de importação e nova política de preço para combustíveis

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Nesta terça-feira (16), a Petrobras anunciou o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional. Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.

Segundo a nota da Petrobras, a nova estratégia usa duas referências de mercado: 1) O custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação. “Contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”. 2) O valor marginal para a Petrobras, “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.

“Com a mudança, a Petrobras tem mais flexibilidade para praticar preços competitivos, se valendo de suas melhores condições de produção e logística e disputando mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores”, diz o texto.

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Lula sanciona verba de R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, e dia em que o petista visita o Ceará.

O projeto, aprovado no final de abril durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, autoriza o repasse de recursos para estados e municípios como forma de assistência financeira para o pagamento do piso. Agora, o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no Brasil existem, atualmente, mais de 2,8 milhões de profissionais do setor entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.

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Alexandre de Moraes manda soltar ex-ministro Anderson Torres

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na tarde desta quinta-feira (11), a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, que estava preso desde janeiro por suposta omissão nos ataques em Brasília no dia 8 de janeiro.

Segundo a decisão, a manutenção da prisão no atual momento não se revela mais proporcional, podendo ser “eficazmente” substituída por medidas alternativas. Além de ser proíbido de sair do Distrito Federal, Torres deverá ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana e deverá usar tornozeleira eletrônica.

“No presente momento da investigação criminal, as razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes”, afirmou Moraes.

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