Deputado Fernando Santana protocola CPI para investigar distribuidora Enel
O deputado Fernando Santana (PT), nesta terça-feira (28), protocolou o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a distribuidora de energia Enel. O parlamentar conseguiu, de forma inédita, a assinatura de todos os 46 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O anúncio foi realizado durante o primeiro expediente da sessão plenária da Casa.
Conforme explicou Fernando Santana, a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável. “Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados protocolada nesta Casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou.
Fernando Santana relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel iniciou com alta taxação sobre os provedores de internet e ganhou mais força diante do alto número de reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha sofrendo, além do atraso na economia do Estado, prejudicando empresários e prefeituras”, criticou.
O petista salientou ainda os trabalhos da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa, onde identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em seus serviços prestados. “Ao mesmo tempo em que nossa comissão trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial, identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao Ministério de Minas e Energia já este ano e descobrimos que a mesma Enel foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou.
Outro ponto que chamou a atenção do deputado foi a defesa da Enel por parte da Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica (Aneel). “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013. Hoje ainda recebi um telefonema dizendo para que eu tomasse cuidado porque a empresa é grande. Não tenho medo e nem rabo preso com essa empresa. Fora Enel e CPI nela”, afirmou.
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