Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em secretaria do governo do Ceará

Nesta terça-feira (14), a Superintendência de Obras Públicas (SOP) do governo do Ceará foi alvo de um mandado de busca e apreensão de documentos referentes aos contratos e convênios do estado com os municípios cearenses. A ação da Polícia Federal foi feita a pedido do Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) no âmbito da investigação que apura suposto favorecimento de prefeituras aliadas à candidatura do petista Elmano de Freitas ao Executivo cearense. O petista é aliado da governadora, Izolda Cela (sem partido).

A investigação foi aberta após uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no tribunal cearense. O partido alega que o governo estadual teria usado repasses às prefeituras como moeda de troca para o apoio à campanha de Elmano. No documento, o PDT cita que isso teria acontecido com ao menos cinco municípios: Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca. Os prefeitos desses municípios, segundo diz o pedido para a suspensão das transferências, teriam recebido recursos para realização de obras públicas após anunciarem o apoio ao candidato do PT.

Na semana passada, o TRE-CE já havia determinado a suspensão dos repasses de verba pública do governo do Ceará para os municípios até o final das eleições deste ano. A decisão, assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral, foi tomada após a campanha do PDT entrar com um processo de abuso de poder econômico contra três autoridades: a ex-aliada e atual governadora, Izolda Cela (Sem partido), e o ex-governador Camilo Santana (PT), além de Elmano, que é deputado estadual. O trio nega que exista tal esquema.

Em nota, o Governo do Estado rejeitou as acusações e destacou que os documentos apreendidos na operação desta terça já haviam sido enviados à Justiça. “O Governo do Estado do Ceará informa que todos os seus convênios e contratos são realizados dentro da mais absoluta legalidade, de forma que não se absteve em prontamente prestar esclarecimentos e acesso a aos documentos solicitados à SOP por meio de ação judicial”, destaca.

Leia a nota do governo do Ceará na íntegra:

“O Governo do Estado do Ceará informa que todos os seus convênios e contratos são realizados dentro da mais absoluta legalidade, de forma que não se absteve em prontamente prestar esclarecimentos e acesso aos documentos solicitados à Superintendência de Obras Públicas (SOP) por meio de ação judicial. Aliás, os mesmos documentos já haviam sido solicitados e enviados à Justiça pela SOP no prazo estipulado, causando estranheza nova solicitação, e mediante presença policial. O Governo do Estado rechaça as acusações infundadas de campanhas eleitorais e segue cumprindo todas as suas competências para promover o desenvolvimento dos 184 municípios cearenses”.

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