Deputado Danilo Forte quer usar royalties para manter Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) nº 2.428/22, que propõe que o Auxílio Brasil seja mantido com seu valor atual de R$ 600 por mais um ano. Em razão da Emenda Constitucional nº 123, oriunda da chamada “PEC das Bondades”, que Danilo Forte relatou na Câmara, o valor de R$ 600 segue apenas até o fim deste ano, retornando a R$ 400 no ano que vem.
Pela proposta do cearense, o valor seria sustentado, entre outras fontes, pelas receitas dos royalties da extração de petróleo. Forte aponta que a previsão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de que a extração renda cerca de R$ 61 bilhões este ano, o que representa uma cifra mais de 60% maior do que os R$ 38 milhões do ano passado. “(A) destinação de parte dessa renda pode ser efetuada sem prejudicar a arrecadação prevista para os estados e municípios em 2022, estes beneficiários diretos da riqueza nacional remunerada pelos royalties. Com isso, iremos realizar a distribuição dos excedentes para ajudar a todos os brasileiros, e não somente as localidades beneficiadas atualmente”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria.
De acordo com o governo federal, foram destinados R$ 26 bilhões para ampliar o auxílio este ano, além de incluir 2,2 milhões de novos beneficiários.
Segundo Forte, a medida é necessária porque as circunstâncias que demandaram o reajuste temporário do benefício permanecem. “Com a inflação na casa dos 7% ao ano, o poder de compra dos beneficiários será cada vez menor, caso não garantida a manutenção do aumento após o término deste ano,” escreve.00
