Governadora Izolda Cela anuncia redução do ICMS dos combustíveis no Ceará
Nesta segunda-feira (4), a governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), informou que o estado seguirá a Lei Complementar 194/22, que reduz alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os segmentos de combustível, telefonia, energia e transporte público. Conforme a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), a alíquota sobre os preços dos itens será de 18%.
“Em reunião com PGE e Sefaz determinei a aplicação da Lei sobre o ICMS dos combustíveis no Ceará. Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados.”, publicou Izolda nas redes sociais.
A lei 194 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 23 de junho. A lei impede cobrança dos estados de taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Agora, além do Ceará, outros Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.
