Senado aprova projeto para reduzir ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transportes

Nesta segunda-feira (13), com 65 votos a favor e 12 contra, o Plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022), de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil).

A proposta ainda prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Por isso, a proposta voltará para análise dos deputados.

O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de Cide-Combustíveis e PIS/Cofins incidentes sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022. Atualmente, tais tributos federais já estão zerados para diesel e gás de cozinha. O relator optou também por derrubar a zero a PIS/Cofins incidente sobre álcool hidratado e sobre álcool anidro adicionado à gasolina.

Dos três senadores do Ceará, apenas Eduardo Girão (Podemos) votou. Ele se posicionou a favor do projeto. Os senadores Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB), não participaram da votação.

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