Câmara aprova projeto de Danilo Forte que limita alíquotas sobre combustível e energia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto-base do projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O texto agora vai para o Senado. Caso os senadores promovam alterações, a matéria voltará para nova análise dos deputados.
De autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil), proposta classifica esses itens como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. “O mais importante é darmos uma resposta hoje à população brasileira, que não aguenta mais essa carestia, essa angústia de ver corroído toda semana o orçamento familiar exatamente pelo preço de dois itens significativos: o combustível e a energia”, afirmou Danilo Forte.
A proposta passou com 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.
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