Justiça cassa vereadores de Barbalha por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral acatou uma ação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou os diplomas de dois vereadores de Barbalha, no Cariri. Com a decisão, têm mandato cassado Tárcio Honorato e Dernival Tavares, conhecido como Véi Dê, eleitos pelo Podemos. Além deles, outros 18 candidatos que concorreram à Câmara Municipal pelo partido também tiveram participação anulada.

Em despacho, a juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, da 31ª Zona Eleitoral, entendeu que o partido lançou, em âmbito municipal, duas candidaturas fictícias que, segundo a magistrada, foram oficializadas apenas para estabelecer a cota mínima de 30% de mulheres na chapa, o que é irregular.

Entre os argumentos para a cassação, está o de que nos perfis de Maria das Dores da Silva e Cícera Jane Gonzaga em redes sociais não havia material de campanha nem sequer pedido de voto. Também foi demonstrado que no extrato de prestação de contas nada tinha arrecadado nem gasto. A juíza observou ainda que a foto usada por Maria das Dores era uma cópia da imagem em 3 x 4 do próprio RG, “o que contrasta com as fotografias feitas em estúdio dos demais candidatos”, disse em decisão. Vale ressaltar que a candidata não recebeu nenhum voto.

A magistrada pede que, além da cassação dos eleitos e suplentes e da anulação da participação do partido nas eleições em Barbalha, as duas candidatas em questão sejam consideradas inelegíveis por oito anos.

Como cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), os vereadores eleitos continuam no cargo enquanto isso.

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