15 deputados cearenses votaram a favor de amenização na Lei da Ficha Limpa. Veja os nomes

O Plenário da Câmara dos Deputados no Congresso Nacional aprovou ontem, quinta, 24, uma proposta que garante o direito de candidatura e elegibilidade ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa e não reclusão. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do deputado Lúcio Mosquini, MDB-RO, agora segue para apreciação no Senado Federal.

Atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. Para especialistas, a proposta ‘amenizou’ a lei da Ficha Limpa sancionada em 2010 ao afrouxar seus artigos no que propõe o impedimento de candidaturas.

Dos deputados federais cearenses, 15, ou seja, maioria absoluta, votou a favor da medida proposta. Veja os nomes de quem foi favorável as mudanças na lei:

  • AJ Albuquerque (PP)
  • André Figueiredo (PDT)
  • Aníbal Gomes (DEM)
  • Domingos Neto (PSD)
  • Eduardo Bismarck (PDT)
  • Genecias Noronha (Solidariedade)
  • José Airton (PT)
  • José Guimarães (PT)
  • Leônidas Cristino (PDT)
  • Luizianne Lins (PT)
  • Moses Rodrigues (MDB)
  • Odorico Monteiro (PSB)
  • Pedro Bezerra (PTB)
  • Totonho Lopes (PDT)
  • Vaidon Oliveira (PROS)

Abaixo, os 4 deputados federais do Ceará que foram contrários a mudança:

  • Capitão Wagner (PROS)
  • Célio Studart (PV)
  • Heitor Freire (PSL)
  • Idilvan Alencar (PDT)

Ademais, Danilo Forte (PSDB), Dr. Jaziel (PL) e Júnior Mano (PL) se abstiveram da votação no plenário.

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