URGENTE: MPCE recomenda que prefeito de Quixadá adote medidas restritivas sérias

O Ministério Público do Ceará, por meio de um Procedimento Administrativo expedido pelo promotor de Justiça Othoniel Alves de Oliveira na tarde desta quarta-feira, 12, recomenda que o prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, e a secretária de Saúde do município, Benedita Oliveira, adotem medidas sérias de isolamento social visando conter o avanço e disseminação do vírus da Covid-19 na cidade. A recomendação do órgão acontece menos de uma semana após o prefeito cancelar o lockdown que havia instalado na cidade e no dia em que os vereadores da oposição, na cidade, cobraram respostas e a responsabilização da decisão pelo Comitê de Covid de Quixadá.

Na decisão, o promotor de Justiça faz ao menos 3 recomendações em caráter de urgência:

  1. Que sejam adotadas medidas de isolamento social mais restritivas do que as previstas no atual decreto do prefeito;
  2. Que sejam apresentados, no prazo de 48h, informações sobre as medidas adotadas pela gestão, com a íntegra das alterações no decreto e dados do cumprimento do mesmo;
  3. Que o prefeito e a saúde municipal deem ampla visibilidade e publicidade às medidas adotadas, informando as decisões em todos os canais de comunicação disponíveis.

Veja abaixo o documento apresentado pelo órgão da justiça na íntegra:

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