Em decisão inédita, Tribunal Eleitoral cassa chapa completa de vereadores em Croatá; Quixadá e Russas tem ações do mesmo tipo

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, TRE-CE, negou provimento, na sessão desta quarta-feira, 5, ao Recurso Eleitoral nº 0600306-17.2020.6.06.0074, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A decisão manteve a cassação dos diplomas dos(as) eleitos(as) e suplentes no cargo de vereador(a) registrados pela Comissão Provisória do Partido Social Democrático, PSD, do município de Croatá nas Eleições 2020, por fraude à cota de gênero, estabelecida pelo art. 10, §3º da Lei das Eleições. O PSD conseguiu eleger um vereador: Zé Mário da Repartição (José Mário Alves Pereira), com 363 votos. O Recurso apresentado foi conhecido e desprovido e a sentença foi integralmente mantida. Da decisão, cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Durante o processo, com relatoria do juiz Eduardo Torquato Scorsafava, foram verificadas fraudes quanto às candidaturas ao cargo de vereadora de Geislane Lorrayne Martins Bezerra, Luana Ferreira de Oliveira e Cinaria Maria dos Santos. Segundo a decisão da Corte, restou-se “comprovado de forma inconteste e por meio de provas robustas que as candidatas com candidaturas fictícias em nenhum momento participaram, de maneira efetiva, do pleito eleitoral de 2020, constando na lista de candidaturas do PSD apenas com a finalidade de superar um obstáculo legal ao deferimento do DRAP do partido”.

Entre os fatos que apontaram a fraude quanto às candidaturas femininas, destacaram-se a constatação de inexistência de despesas com material de campanha; a verificação de que as três “candidatas” não obtiveram votos, à exceção de uma que ostentou apenas um voto, o que não parece crível, pois nem mesmo a própria candidata, familiares e círculo de amizade próximo dedicaram-lhes voto; e a inexistência da realização de quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais, de modo que não buscaram os votos dos(as) eleitores(as), indicando a efetivação de candidaturas fictícias. A decisão esclarece ainda que, diferentemente da inelegibilidade, que alcança somente quem cometeu, participou ou anuiu com a prática ilícita, “a consequência da fraude à cota de gênero é a cassação de todos os candidatos vinculados ao DRAP, independentemente de prova da sua participação, ciência ou anuência.”

Em Quixadá, no Sertão Central, e Russas, no Vale do Jaguaribe, ações parecidas correm na justiça eleitoral. Na terra dos monólitos, a primeira contestação saiu da chapa do Partido dos Trabalhadores contra o PATRIOTA, acusado de ter inúmeras candidaturas laranjas, com fraude também na cota de candidaturas femininas, com candidatas que não tiveram nem o próprio voto nas eleições, além de suspeitas de desvios dos recursos do fundo partidário. Caso a decisão da justiça eleitoral seja a mesma aplicada em Croatá, vários vereadores perderão seus mandatos na Câmara quixadaense. O PATRIOTA elegeu no município 3 vereadores: Jackson Perigoso, Zé Rogério e Cesar Augusto Filho. A legenda segue em suas decisões como situação e bancada governista de Ricardo Silveira. Em números de eleitos, só perde para a bancada do PT, que elegeu 4 nomes.

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