MPCE denuncia André Fernandes por nepotismo e pede suspensão de direitos políticos

O deputado André Fernandes está sendo alvo de uma ação do Ministério Público do Ceará (MPCE) por suposto nepotismo. Em reportagem publicada pelo Diário do Nordeste, o órgão ajuizou nesta quinta-feira, 29, ação civil pública após Fernandes empregar um cunhado e um tio em seu gabinete como assessores parlamentares.

O MPCE enquadra ato como improbidade administrativa e ainda pede de a Justiça suspenda os direitos políticos de Fernandes, além do pagamento de multa. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Ricardo Lima Rocha. Fernandes não se posicionou sobre o assunto.

O nepotismo é uma prática proibida pelo STF desde 2008 e vale para os três poderes da República -Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário. Conforme aprovação da Súmula Vinculante nº 13, é vedada a contratação de parentes até 3º grau para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada nos três poderes.

Via: Focus.jor

 

 

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