Palhano: Nilson Freitas torna-se inelegível por decisão da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Palhano, em reunião ordinária, desaprovou as contas da gestão do ex-prefeito Nilson Freitas referentes ao ano de 2013. A decisão causou estranheza.

Nilson Freitas foi prefeito do município de Palhano entre 2009 e 2016, sendo eleito em 2008 e reeleito em 2012. As contas da gestão do ex-gestor foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, contudo, na sessão de hoje, a maioria da Câmara votou contra o entendimento do tribunal. Seguindo os ritos, cabe ao parlamento municipal aprovar ou desaprovar as contas referentes as gestões, contudo, o TCE emite, antes da decisão dos vereadores, pareceres, como uma relatoria, indicando ou pela aprovação ou pela desaprovação. Geralmente, podem ocorrer divergências nas decisões, contudo, é mais comum que a divergência aconteça quando o Tribunal recomenda a desaprovação e a Câmara aprova; nesse caso, chama a atenção o fato do Tribunal, com seu relatório feito por técnicos, indicar a aprovação de contas do ex-gestor e a Câmara se recusar a consumar o parecer.

No parlamento, 6 vereadores seguiram contra a decisão do TCE: Julio Neto, José Luciano, Francisco ‘Jairinho’, Josimar Domingos, Marcione Correia e a presidenta da Câmara, Joelma Xavier. Os 3 parlamentares que seguiram a recomendação do Tribunal foram Simplício Galvão, Professor Reginaldo e Valdecir Santos. Muitos consideraram um ‘julgamento político’, que não seguiu pareceres técnicos e torna o ex-prefeito inelegível, segundo as leis. Fato idêntico aconteceu há cerca de duas semanas, na cidade de Potiretama, também no Vale do Jaguaribe, quando a Câmara desaprovou as contas do ex-prefeito Chico Adelmo, que assim como no caso de Nilson, haviam sido aprovadas pelo TCE.

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