MPCE, MPF e Defensoria Pública pedem à Justiça prazo maior para retorno as aulas presenciais da rede pública na capital

O Ministério Público do Ceará, Ministério Público Federal e Defensoria Pública encaminharam pedido à Justiça, no último sábado, 24, para que seja estabelecido prazo de, pelo menos, sete dias para o retorno das atividades escolares na rede pública do Ceará. A ação civil pública cobra o funcionamento do ensino fundamental -atualmente 1º e 2º anos- os berçários e também do ensino infantil. Os órgãos afirmam que a retomada deve respeitar todos os protocolos sanitários, com monitoramento e fiscalização intensa.

No documento enviado, as instituições reforçam o cumprimento de um plano para a retomada. As regras devem indicar critérios sanitários e epidemiológicos, ancorados em estudos técnicos elaborados pelas autoridades. O texto defende que a escola é “um lugar mais protegido”, principalmente, para crianças em situação de vulnerabilidade social, ainda mais na situação pandemica. Os órgãos solicitam ainda que seja aplicada multa no valor de R$ 100 mil por dia de atraso nas providências, e de R$ 5 mil caso se verifique o desrespeito às medidas sanitárias de cada unidade fiscalizada. A solicitação se deu em virtude de decreto do governador Camilo Santana (PT) do dia 12 de abril, em que o Governo do Ceará autoriza as aulas presenciais em escolas públicas e particulares para crianças do ensino infantil e fundamental, respeitando o limite de 35% da capacidade.

Professores cobram que, para o retorno as aulas presenciais, devam ser incluídos nas primeiras etapas da vacinação. Sindicatos de todo o estado fazem campanha contra o retorno presencial.

Via: O Povo

 

 

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