Decisão de juiz do TSE torna Roberto da Viúva elegível. Tendência é de convocação de eleição suplementar em Jaguaruana

A eleição de 2020 em Jaguaruana foi marcada por entraves e embates que alcançaram as vistas da lei. Roberto da Viúva, 56 anos, então prefeito da cidade, concorria a reeleição quando sua candidatura foi questionada na justiça em razão de contas desaprovadas quando o mesmo era secretário municipal. Em decisão de juiz da comarca local, a candidatura de Roberto e sua vice de chapa, Flávia Façanha, 37 anos, foi deferida, o que deixava o prefeito habilitado para o sufrágio e, em caso de vitória nas urnas, a nova diplomação. Ao final do dia 15 de novembro, com a abertura das urnas, o resultado eleitoral apontou a vitória e reeleição do prefeito com 52,82% dos votos válidos, contra 46,28% de Ana Teresa, ex-prefeita, e 0,9% de Kauê Pereira. Antes da diplomação, o registro da candidatura subiu de instância legal, saindo da comarca local para o Tribunal Regional Eleitoral, que decidiu, em votação no pleno, foi indeferido, junto ao de sua vice pois a mesma, que trabalhava na Assembleia Legislativa do estado, não havia se desincompatibilizado do cargo que ocupava em tempo hábil para a eleição. Logo, pela lei, a instância superior -nesse caso decidida por meio do pleno do tribunal- tem validade ante decisão de instância inferior. Assim, nem Roberto nem Flávia foram diplomados pela justiça eleitoral e empossados pela Câmara em 1º de janeiro. Assumiu a gestão municipal, interinamente, o presidente da Câmara de vereadores, vereador Elias do Sargento -localidade de Jaguaruana; Elias, por sua vez, é do grupo político de Ana Teresa.

DEFERIMENTO NO TSE

Acontece que hoje, quinta-feira, 15, em decisão monocrática, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, maior instância jurídica eleitoral, resolveu pelo deferimento da candidatura de Roberto. A decisão, porém, não se estende para sua vice de chapa. Por essa razão Roberto não assumirá a prefeitura da cidade. A tendência natural, então, será a convocação de novas eleições suplementares em Jaguaruana com a novidade que Roberto da Viúva está elegível e, portanto, poderá se candidatar. Há expectativas de que o atual prefeito, vereador Elias, seja seu adversário na disputa. Se manter o apoio que teve em 2020, Roberto tem claras chances de ser eleito. Ex-secretário e ex-vereador, a decisão do TSE é, sem dúvidas uma vitória para o ex-prefeito.

Outras cidades no Ceará passam por problemas judiciais envolvendo as eleições e resultados do último sufrágio. Em Viçosa do Ceará Pacajus, os prefeitos eleitos assumiram as gestões, porém com resultados pendentes na justiça. Barreira, Missão Velha, Pedra Branca, Martinópole e Caridade, os imbróglios são mais antigos, e os casos já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessas cidades, assim como Jaguaruana, haviam assumido as prefeituras os presidentes de Câmara. Porém, ainda não há previsão de eleições suplementares, que só poderão serão convocadas após decisão definitiva sobre os registros de candidatura.

Na noite dessa quinta, o advogado Fernando da Escócia, aliado do grupo político de Ana Teresa, disse em entrevista ao radialista Sergio Adriano, da Web Rádio Jaguar, que a coligação de Ana deverá decidir se recorrerá da decisão na justiça. O advogado disse que a ele não cabe decidir nada, mas sim a seus clientes, mas que na posição de advogado, pautaria o recurso. Segundo Fernando, a “matéria foi muito tumultuada”, por isso o processo como um todo é delicado.

 

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