STF decide: Prefeituras e Estados tem autonomia sobre fechamento ou não de templos

O Supremo Tribunal Federal, última instância da Justiça brasileira, decidiu na tarde dessa quinta-feira, 8, em plenário, sobre a autonomia de prefeituras e estados sobre a proibição de cultos, missas e fechamento de templos religiosos tendo em vista a situação pandêmica. Por 9 a 2, o plenário da casa derrubou a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes, que havia suspendido, no último sábado, dia 3, o fechamento dos templos e autorizado a realização de encontros em pleno pior momento da pandemia no Brasil. Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello e Luiz Fux consideraram que a proibição temporária e em caráter emergencial não fere a liberdade de religião e é necessária no grave momento de crise sanitária. Dias Toffoli e o próprio Nunes Marques foram contrários. A partir do entendimento do Supremo, por tanto, segue-se a Constituição e prefeitos e governadores tem a autonomia para, dentro de suas possibilidades e estudos, decidir pelo funcionamento ou não de cultos e missas, sem que a decisão pelo fechamento seja, necessariamente, entendida como “restrição” a liberdade religiosa.

Via: CNN Brasil

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