Ministério Público recomenda que Prefeitura de Quixadá apresente plano de vacinação contra Covid-19

O Ministério Público do Ceará requisitou à Prefeitura de Quixadá e de outros 13 municípios, até esta sexta-feira (22), a apresentação de seus planos de vacinação.

Os prefeitos e secretários de Saúde de Cariré, Groaíras e Barbalha, todos no Ceará, receberam recomendação na última quarta-feira (20) e têm cinco dias para atender o pedido. Anteriormente, os municípios de Arneiroz, Banabuiú, Boa Viagem, Catarina, Caucaia, Choró, Fortaleza, Madalena, Mauriti, Quixadá e Tauá também foram notificados pelo mesmo motivo.

Nos três primeiros municípios, as recomendações são de autoria da promotora de Justiça Christiane Valéria Carneiro de Oliveira, que atua nas comarcas de Cariré e Groaíras, e do promotor de Justiça Saul Cardoso Onofre de Alencar, que atua em Barbalha. Os promotores se fundamentaram no cenário de pandemia do coronavírus, bem como dos princípios que regem as atividades da administração pública, de acordo com o MPCE.

A decisão do MP estabelece que cada plano apresentado mostre os grupos prioritários, com detalhes sobre o controle e fiscalização do processo, e se cada município tem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), infraestrutura e recursos humanos para dar início à vacinação. Além disso, é preciso especificar como será a fiscalização dos critérios de priorização e quais providências serão tomadas caso alguém fora do critério seja beneficiado.

De acordo com o órgão, o objetivo é garantir que a legislação referente à aplicação da vacina seja rigorosamente cumprida, de modo a evitar “burlas” — gestores municipais ‘furando fila’ — aos critérios impostos pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

Punição aos gestores municipais

Caso as recomendações do MP não sejam obedecidas por algum gestor, o órgão informou que todas as medidas extrajudiciais e judiciais serão tomadas, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública contra o agente público ou servidor que descumprir as orientações. As recomendações foram encaminhadas aos presidentes das Câmaras de Vereadores municipais, para que a decisão seja devidamente acompanhada.

A decisão engloba também a obediência a todos os critérios de priorização definidos em esfera federal e estadual, sob pena de responsabilização, inclusive por improbidade administrativa, caso a fila seja ilegalmente desrespeitada. O MPCE estabeleceu um prazo de cinco dias para que gestores forneçam os dados e informações referentes a cada município à Promotoria de Justiça.

Informações repassadas pelos gestores

A reserva de material para a segunda dose da vacina também é um dos pontos que os gestores devem manter sob verificação. O MPCE requista também que, quinzenalmente, o inventário dos medicamentos e insumos utilizados pelo município para atendimento aos pacientes com Covid-19, tanto nos casos leves quanto aqueles que demandam hospitalização. Dados sobre como será a aplicação da vacina em funcionários e residentes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), Residências Terapêutica e Residências Inclusivas também devem estar incluídos nos planos municipais.

As recomendações também requisitam informações sobre a quantidade de doses efetivamente recebidas, numeração dos lotes e cronograma para recebimento das demais vacinas, se houver. A logística utilizada para imunização, com datas, critérios, estrutura e planejamento para todas as fases também deve ser informada pelos gestores. Além disso, como se trata de uma campanha de âmbito nacional e estadual, é necessário informar como será feita a publicidade de todo o processo para a população.

(Fonte: G1 CE)

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