Propaganda irregular leva juiz a tirar emissora de rádio do ar por dez dias, em Aracati

A rádio Canoa FM, pertencente do grupo do ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, sofreu uma penalização judicial após ser alvo de uma representação eleitoral com pedido de liminar, apresentada pela coligação “Seguir em frente”, que tem Bismarck Maia (PTB) como candidato a prefeito.

De acordo com o embasamento apresentado na representação e acatado pelo magistrado, “o programa Tribuna Popular baseou praticamente toda sua exibição em conteúdo negativo em prejuízo da candidatura da coligação representante (“Seguir em frente”) e em benefício da candidatura do quinto representado (Luísa Feitosa, candidata a vice da coligação “Por um novo Aracati”), tendo ido ao ar, nos programas dos dias 28 e 29 de outubro, diversas fake news“.

Os advogados da coligação “Seguir em frente”, argumentam ainda que “a rádio representada (Canoa FM) é de propriedade da família do candidato (Caetano Neto), tendo histórico de ser utilizada como instrumento ilegal a fim de decidir eleições nesta municipalidade, ao total arrepio da lei”.

Na sua decisão, fundamentada na argumentação dos representantes, o juiz Magno Rocha Thê Mota, defere o pedido de liminar determinando que os representados e o Facebook removam as programações e postagens que foram ao ar nos dia 28 e 29 de outubro. O magistrado determinou também  a suspensão, por 240 horas ininterruptas, da programação normal da rádio Canoa FM. A suspensão deve ocorrer em todas as plataformas e imediatamente.

A determinação do juiz impôs também a transmissão, intercalada, a cada 15 minutos, de uma mensagem de orientação ao eleitor sobre a programação suspensa, em desrespeito à legislação eleitoral. O magistrado fixou ainda multa no valor de R$ 150 mil reais caso a medida seja descumprida.

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