Senado aprova, nessa quinta-feira (3), prazo de validade de carteira de habilitação por 10 anos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei (PL) que amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos. Além disso, o Projeto de Lei (PL) cria uma graduação sobre os pontos acumulados por multas.

O texto vai retornar à Câmara dos Deputados, já que foi modificado pelos senadores. O Projeto é de origem do Executivo e foi entregue pelo próprio Bolsonaro ao Congresso, em junho de 2019.

O PL apresenta pontos polêmico como a mudanças nos pontos para a suspensão da CNH. A proposta prevê que o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.

O texto aprovado na Câmara determinava ainda o uso obrigatório da “cadeirinha” para crianças de até 10 anos de idade ou 1,45 metros de altura. Mas, em relação ao uso do equipamento, os senadores aprovaram uma alteração para que seja considerado também o peso da criança.

O Projeto de Lei sobre as mudanças Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi uma resposta do presidente Bolsonaro as solicitações de caminhoneiros, categoria que apoiou o político nas eleições de 2018.

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